Artigos Explosivos

PERICULOSIDADE “São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho , aqueles que por sua natureza, ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.” O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30 % sobre o salário sem o acréscimo resultante de gratificações, prêmios ou participação nos lucros das empresas.”

Explosivos | 1.1 | Substância e artigos com risco de explosão em massa. | | 1.2 | Substância e artigos com risco de projeção, mas sem risco de explosão em massa. | | 1.3 | Substâncias e artigos com risco de fogo e com pequeno risco de explosão ou de projeção, ou ambos, mas sem risco de explosão em massa. | | 1.4 | Substância e artigos que não apresentam risco significativo. | | 1.5 | Substâncias muito insensíveis, com risco de explosão em massa; | | 1.6 | Artigos extremamente

indicativo da natureza do risco. A Figura abaixo, mostra a forma de aplicação do símbolo, texto e número da classe/subclasse no rótulo de risco. Cores Sinificado Vermelho Inflamável/combustível Verde Gás não inflamável Laranja Explosivo Amarelo Oxidante Azul Perigoso quando molhado Branco Veneno/tóxico Preto/branco Corrosivo Amarela/branco Radioativo Vermelho/branco Combustão expontânea Vermelho/branco listrado Sólido inflamável…

e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 154 a 159 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT NR2 • Inspeção Prévia: Estabelece as situações em que as empresas deverão solicitar ao MTb a realização de inspeção prévia em seus estabelecimentos, bem como a forma de sua realização. • A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 160 da CLT. MTE (Ministry of Labor) after inspection will…

adoção de medidas que conservem o ambiente do trabalho dentro dos limites de tolerância; II - com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo aos limites de tolerância." "Artigo 192 - O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40%, 20%, e 10% do salário mínimo da região, segundo se…

expõe um número determinado ou limitado de pessoas ou bens patrimoniais a situação de perigo. A propósito, extrai-se essa diferenciação de julgado do Tribunal de Justiça de Santa Catarina: “Por essa razão, entende-se que o perigo a que alude o artigo 250 é o comum, ameaçador da incolumidade pública, e não o perigo voltado a esta ou aquela pessoa ou patrimônio - cuja causação é sancionada nos Títulos I e II da parte especial do CP” (Apelação criminal n. 04.006969-3, Itapoá, rel.…

espécies equinas e caninas. Possui unidades nas províncias de Luanda, Benguela, Bié, Cabinda, Huíla e entre outras. ESTRUTURA DO COMANDO DE POLÍCIA DE CAVALARIA E CINOTECNIA Capítulo III Organização em especial Secção I Comando Artigo 7º (Competências do comandante) O Comando de Polícia de Cavalaria e Cinotecnia é dirigido por um oficial comissário com a categoria de director nacional, aquém compete: a) Comandar, dirigir, ordenar e fiscalizar todos os órgãos do…

regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Estabelece a importância, funções e competência da Delegacia Regional do Trabalho. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 154 a 159 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. INTRODUÇÃO À SEGURANÇA DO TRABALHO NR2 - Inspeção Prévia Estabelece as situações em que as empresas deverão solicitar ao MTE a realização de inspeção prévia em seus…

fiscalizadora, sempre que esta o exigir. Art. 8° - O Alvará será obrigatoriamente substituído quando houver qualquer alteração que modifique um ou mais elementos característicos. Parágrafo único - A modificação da licença devido ao disposto no presente artigo deverá ser requerida no prazo de trinta (30) dias, a contar da data em que se verifique a alteração. CAPÍTULO II Da Licença de Localização e Funcionamento do Comércio e Indústria Art. 9° - A localização e o funcionamento de…

05/08/1986 e exerceu o cargo de Auxiliar administrativo ,,trabalhando sempre em regime de periculosidade e durante todo o período recebeu 30% (trinta por cento ) a título de Adicional de Periculosidade , pela exposição permanente a explosivos , nos termos do artigo 3.° da Lei 2.573 de 15.08.1955. ( Conforme anotado em sua CTPS). O requerimento de aposentadoria foi indeferido sob o argumento de” não foi reconhecido o direito ao benefício ,pois até a data de 16/12/98…