Artigos Embargos E Interdiçoes

CARACTERIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO Adicional de Insalubridade: 20% Adicional de Periculosidade: N.A. TERMO DE RESPONSABILIDADE De acordo com o Artigo 158, Parágrafo Único, da lei 6.514/77 e da Norma Regulamentadora NR 1, a recusa ao fiel cumprimento desta ORDEM DE SERVIÇO, no todo ou em parte, constituirá ATO FALTOSO sujeitando o funcionário às penalidades previstas na lei. Declaro que fui

marítima, ­ efesa civil d e mobilização nacional; XXIX – propaganda comercial. Código Civil Brasileiro 31 Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a ­egislar sobre l questões específicas das matérias relacionadas neste artigo. Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:9 I – zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições ­ emocráticas d e conservar o patrimônio público; II – cuidar da…

marítima, ­ efesa civil d e mobilização nacional; XXIX – propaganda comercial. Código Civil Brasileiro 31 Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a ­egislar sobre l questões específicas das matérias relacionadas neste artigo. Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:9 I – zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições ­ emocráticas d e conservar o patrimônio público; II – cuidar da…

Regimento Interno das Administrações Regionais do(a)(e) Gama, Taguatinga, Brazlândia, Sobradinho, Planaltina, Núcleo Bandeirante, Ceilândia, Guará, Cruzeiro e Samambaia. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, em conformidade com as Leis nºs 685, de 30 de março de 1994, 686, de 30 de março de 1994, 619 de 15 de dezembro de 1993, 777, de 13 de outubro de 1994, 774, de 13 de outubro de…

marítima, ­ efesa civil d e mobilização nacional; XXIX – propaganda comercial. Código Civil Brasileiro 31 Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a ­egislar sobre l questões específicas das matérias relacionadas neste artigo. Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:9 I – zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições ­ emocráticas d e conservar o patrimônio público; II – cuidar da…

a 496l Seção II - Da Isenção da Taxa Judiciária ................................................. arts. 496m a 496p Seção III – Base de Cálculo e Complementação da Taxa Judiciária .arts............ 497 a 497b Seção IV - Da Taxa Judiciária nos Embargos........................................................... art. 497c Capítulo XIII - Dos Tributos............................................................................... arts. 497d a 497m Capítulo XIV-Das normas para implantação…

enriquecimento ilícito (artigo 9º); b) atos que importam dano ao erário (artigo 10); c) atos que importam violação aos princípios da Administração Pública (artigo 11). 11 As sanções previstas para cada modalidade de improbidade administrativa estão prescritas no artigo 12 da Lei 8.429/92 e na Constituição Federal de 1988 em seu artigo 37, §4º, sendo umas destas sanções previstas a suspensão dos direitos políticos. A suspensão dos direitos políticos também esta previsto no artigo 15…

abstrata, já não se deveria admitir que pudessem, de ofício, negar cumprimento à lei, sem antes tomar a iniciativa de contestar sua validade, inclusive postulando a concessão de medida cautelar que suspendesse sua eficácia (art. 102, I, p)172. Sem embargo da razoabilidade do argumento adverso, o conhecimento tradicional acerca da possibilidade de o Estado descumprir lei que fundadamente considere inconstitucional não foi superado, como se colhe na jurisprudência e na doutrina que…

sentença 2.1.5.3. Regras de julgamento 2.1.5.4 Destaque: princípio da correlação e emendatio libelli 2.1.5.5. Sentença absolutória 2.1.5.5.1. Hipóteses (artigo 386 do CPP) 2.1.5.5.2. Sentença absolutória imprópria 2.1.5.6. Efeitos da sentença absolutória (art. 386, parágrafo único, CPP): 2.1.5.7. Sentença condenatória (artigo 387, CPP) 2.1.5.7.1. Ressarcimento de danos como efeito da sentença condenatória 2.1.5.7.2. Prisão preventiva decorrente de sentença…

de Assuntos Jurídicos SAJ/app /Projeto de Lei nº 109/2011 Professor Nelson Pesciotta, da ALL e APL, presente ao evento OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE COMARCA DE PINDAMONHANGABA ESTADO DE SÃO PAULO Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo Artigo 1.525, do Código Civil Brasileiro: SILVIO RAMOS DA SILVA, nacionalidade brasileira, profissão ajudante geral, estado civil solteiro, de 34 anos de idade,…