Artigos Doaçao De Orgaos

administradores se responsabilizam pelo relacionamento entre a empresa e o ambiente externo e traçam a estratégia empresarial mais adequada para atingir os objetivos pretendidos pela empresa. Representa a empresa diante dos acionistas, do governo e órgãos reguladores, dos fornecedores, dos clientes e do público em geral. É o responsável pela condução dos negócios da empresa, pela sintonia das políticas internas em relação à estratégia empresarial como um todo. A direção é voltada para o…

quando termina a personalidade civil 2.4 Capacidade Plena 2.5 Incapacidade Absoluta 2.6 Incapacidade Relativa 2.7- Ausência da pessoa natural 2.8- Direito da Personalidade 2.8 a) Integridade Física 2.8 b) Honra e Imagem 2.8 c) Doação de órgãos e tecidos 2.8 d) Direito ao Nome 2.9 Domicílio de pessoa natural 2.10 Pessoas jurídicas e classificação • Capitulo 3 • Classificação dos Bens 3.1 Bens Corpóreos e Incorpóreos 3.2 Móveis e Imóveis 3.3 Regime dos Bens…

terapêuticos fizeram com que o anencéfalo fosse cogitado como possível fonte de órgãos para o atendimento de neonatos. Os primeiros relatos científicos de sua execução bem sucedida estimularam discussões para averiguar as possibilidades morais de sua concessão. Os resultados dessas discussões produziram dificuldades práticas quase impeditivas para a conversão do neonato anencéfalo de potencial para real doador de órgãos. A doação de células-tronco e medula óssea por portadores de…

expressamente a gravidez de substituição. Na Espanha os contratos que versarem sobre este método serão considerados ilícitos e nulos. Além disso, a lei reguladora das técnicas de reprodução assistida trata, inclusive, dessa questão em um de seus artigos que diz expressamente que a filiação dos filhos nascidos da gestação de substituição será definida pelo parto (art.10°/2- la filiación de los hijos nascidos por gestación de substitución será determinada por el parto). “O direito…

sangue uma fez por ano (CHAME, 2001). A doação de sangue tem de ser voluntária, anônima, altruísta e não remunerada, direta ou indiretamente, preservando-se o sigilo das informações prestadas. A doação de ser feita por pessoas sadias e não pertencentes a grupos de risco e preferencialmente que seja um doador de repetição. Tendo de 18 a 60 anos , precisando obedecer a pausa entre as doações , de 2meses para homens e 3 para mulheres em caso de primeira doação esta deve ser feita com…

de interesse social, sem finalidades lucrativas. As atividades exercidas por essas entidades são financiadas por subvenções do Primeiro Setor (governamental), doações do Segundo Setor (empresarial, de fins econômicos) e de particulares. O presente artigo mostra como a contabilidade atua neste setor, a legislação aplicada a ele, os benefícios (isenções, imunidades e incentivos fiscais) concedidos pelo governo às entidades com a intenção de auxiliá-las, a maneira como são realizadas as…

FUNARTE e INACEN 1966 – INC; 1969 – EMBRAFILME; 1975 – Extingue INC amplia EMBRAFILME; 1987 – Criação do Fundo do Cinema Brasileiro (FCB), extinto em 1990. Em 1986 surge a Lei Sarney (Lei nº 7.505/1986) que através da Secretaria de Cultura órgão ligado ao Ministério da Educação e Cultura autorizava os projetos que se inscreviam e atendiam aos requisitos da legislação a buscar as empresas privadas ou mistas que tinham Imposto de Renda a pagar a destinar 2% para os projetos…

uma prática comum em todos os povos e épocas, estando presente, também, a discussão sobre a aceitação ou não dessa prática. Atualmente, o aborto é incriminado por grande parte das legislações. No caso do Brasil, o crime de aborto está previsto nos artigos 124 a 128 do Código Penal de 1940. Existem, nos dias atuais, de maneira geral, duas orientações diversas, a primeira sustenta a descriminalização total ou parcial do aborto e a segunda visa mantê-lo como crime. Assim, algumas espécies…

privada, pois é com o jogo dos seus princípios e dos seus ensinamentos que lidam freqüentemente os especialistas de direito público. O legislador exprime-se por palavras, e é no entendimento real destas que o intérprete investiga a sua vontade. Os órgãos encarregados da execução ou da aplicação da norma jurídica penetram, através da sua letra, no seu verdadeiro sentido. A idéia da interpretação sugere o entendimento da lei, como expressão do Poder Legislativo. É preciso, porém,…

Imposto sobre a Produção Industrial (IPI), artigo 153, III, da CF/88, incidente sobre calçados de couro fabricado no Estado do Acre, passando a exigir o referido aumento já a partir da publicação do ato normativo supracitado. A empresa COURACRE, produtos de couro LTDA, com sede em Fortaleza, mas com estabelecimento industrial, que produz calçados de couro, situado no Município de Santa Rosa do Purus, Acre, entende que tal exigência seja inconstitucional, artigo 97, da CF/88. Como…