Artigos Doaçao De Orgaos

águas dormentes (lagos, lagoas, açudes, etc.) e os potenciais de energia hidráulica. 2.2.2 - Bens do Domínio Terrestre - compreendem o solo e o subsolo. 3 - Aquisição - dá-se através dos instrumentos comuns do Direito Privado (compra, permuta, doação ou dação em pagamento) ou compulsoriamente, através de desapropriação e adjudicação em execução de sentença, e ainda através de usucapião em favor do Poder Público. Cada uma dessas modalidades de aquisição possui forma e requisitos…

Artigo apresentado no I ENCONTRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – ENET promovido pelo Instituto de Direito Tributário de Londrina de 30/08 a 02/09/06 (Selecionado pela Comissão Organizadora). IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS: ITBI E ITCMD – UM ESTUDO COMPARATIVO * Brunno Erick Álvares * Leandro Ferreira SUMÁRIO: I INTRODUÇÃO; 1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA; 2 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS “INTER VIVOS”; 2.1 – Conceito; 2.2 – Incidência e Fato Gerador; 2.3 – Base de Cálculo e…

A ideia deste trabalho monográfico é enfatizar sobre a doação heteróloga que utiliza o material genético de outra pessoa em que possui o anonimato do doador, e o direito ou não a identificação do doador de sêmen. Há uma divergência confrontando o direito da identidade genética onde é essencial para a garantia da historia pessoal bem como para o desenvolvimento e proteção da integridade psíquica. Diante dos argumentos acima exposto à percepção a necessidade da valorização do ser humano…

Ferreira, Luiz Claudio Castro, Gustavo Oliveira Freitas & Guilherme Brandão Abstract— This article covers information about Social Networks and the various situations that occur when we use it. Index Terms— Social Networks, situations. Resumo— Este artigo aborda informações sobre as Redes Sociais e as diversas situações que ocorrem quando a usamos. Palavras Chave— Redes Sociais, situações. I. INTRODUÇÃO Temos, claro, as conseqüências de exposição nas redes sociais, dependendo das…

A segurança pública em nosso país é muito criticada. Como se sabe os órgãos que têm a responsabilidade de realizá-la são a polícia federal, a polícia rodoviária federal e a polícia ferroviária federal, todas no âmbito federal, e as polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares, no âmbito dos Estados. Dentre os que criticam a atuação desses órgãos defende-se muitas vezes a fusão dos mencionados órgãos estaduais, ou seja, das polícias civis, polícias militares e corpos…

responsabilidade Civil do Médico em realizar transplantes de órgãos e transfusões de sangue sem o consentimento expresso do paciente. Analisar a existência ou não do direito sobre o corpo e a solução dos conflitos jurídicos que geram, considerando que, se o indivíduo possui direito sobre seu corpo e sua mente, logo, possui o direito de decidir o que pode ser feito no seu próprio corpo, sem que as transfusões de sangue e doações de órgãos afetem os direitos indisponíveis e irrenunciáveis…

Einstein RESUMO A captação de órgãos e tecidos no Brasil, já é reconhecida mundialmente, em Vitória da Conquista esta realidade se faz presente desde 2007. A cidade conta atualmente com 3 instituições que captam órgãos e tecidos. Pela pesquisa é possível verificar que o Hospital Geral de Vitória da Conquista é o que vem realizando com maior freqüência as captações. O presente estudo tem como objetivo analisar a realidade da captação de órgãos e tecidos no município de…

limites estabelecidos, nos termos do art. 17-A desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 11.300, de 2006) § 1º Tratando-se de coligação, cada partido que a integra fixará o valor máximo de gastos de que trata este artigo. § 2º Gastar recursos além dos valores declarados nos termos deste artigo sujeita o responsável ao pagamento de multa no valor de cinco a dez vezes a quantia em excesso. Art. 19. Até dez dias úteis após a escolha de seus candidatos em convenção, o partido constituirá…

(Círculo do Pensamento), que pretende: 1) - Incorporar sociedade de quotas de responsabilidade limitada (com fins lucrativos), voltada à exploração de edição de livros, publicações afins e etc, sem que comprometa sua isenção. 2) – Apenas receber em doação todo o acervo de sociedade civil com fins lucrativos (Editora), na modalidade de mera transferência de seus ativos, pautando sempre pela manutenção da isenção. QUESITOS 1.) Pode pessoa jurídica de direito privado (associação sem…

Doação é o ato de dar um bem próprio a outra pessoa, geralmente alguém necessitado, ou a uma instituição. Nas cidades, é comum as prefeituras organizarem campanhas de doação, assim como as empresas, os cidadãos e qualquer instituição em geral. Geralmente, o dinheiro é encaminhado para órgãos como ONGs, igrejas, escolas públicas e fundações sem fins lucrativos. Além do dinheiro, outras doações também podem ser feitas, como imóveis, obras de arte, jóias, etc. No passado, a Igreja católica