Artigos Do Inicio Da Politica

Executivo a elaboração do orçamento, que, depois de pronto, seria encaminhado para aprovação pela Assembleia Geral (Câmara dos Deputados e Senado). Entretanto, as leis sobre impostos seriam de iniciativa exclusiva da Câmara dos Deputados. Em seu artigo 172, a Constituição assim determinava: "O ministro de Estado da Fazenda, havendo recebido dos outros ministros os orçamentos relativos às despesas de suas repartições, apresentará na Câmara dos Deputados anualmente, logo que esta estiver reunida,

INTRODUÇÃO O cenário político e social nacional, no início do século XX, era bastante conturbado, período onde se estabelece a preocupação com a criminalidade juvenil.nesse contexto nasce a primeira codificação exclusivamente voltada para tratar dos interesses das crianças e adolescente, qual seja o Código de menores, sancionado em 1927, o chamado “Código Mello Mattos”, em homenagem ao autor do projeto. Nesse diapasão, o Estado assume a responsabilidade legal pela tutela da criança…

no Brasil desde as décadas de 1960 a 1980 foram significativas para o crescimento do país, traspondo barreiras das políticas sociais pertinentes da época e buscando o desenvolvimento dos serviços sociais que desde seu início foi marcado por grandes conflitos econômicos. PEREIRA, 2012, p. 732, afirma que, “foi em meio a essa reorganização econômica, social e política que a política social no Brasil se instituiu, nos anos 1930, associada formalmente a direitos sociais reivindicados por…

NA GESTÃO DE POLITICAS PUBLICAS Nome: JÉSSICA OLIVEIRA TOLEDO Curso: SERVIÇO SOCIAL E GESTÃO DE POLITICAS PUBLICAS Projeto de pesquisa para apresentação no projeto de pesquisa da faculdade do Noroeste de Minas, sob orientação do Prof.ª Ana Salustiano Santos. PARACATU 2014 1. RESUMO O Assistente Social é um dos profissionais que atuam na gestão das politicas…

Maria Lucimar Pereira. PATOS 2014 SUMARIO 1 INTRODUO 4 2 DESENVOLVIMENTO 5 3 CONCLUSO 7 4 REFERENCIAS 8 INTRODUO Este trabalho tem o intuito de ampliar os conhecimentos referentes politica de Seguridade social com destaque para a Poltica de Sade. O Brasil institucionalizou o direito a sade publica a todos os cidados aps a promulgao da Constituio federal de 1988 quando foi criado o Sistema nico de Sade (SUS). Temos…

importância, sendo que com ela leva e eleva a qualidade de vida, assim é um direito do cidadão. Analisando isso a constituição federal, pode se afirmar que o Estado deve manter os serviços públicos de saúde e recuperação da mesma e também adotar politicas socioeconômicas que ajudem a qualidade de vida da população. Sendo assim o direito à saúde se torna como um dos elementos que marcam o constitucionalismo social isso ocorreu através de decisões do Supremo Tribunal Federal, onde…

adotou o procedimento da AIA como um instrumento de política ambiental. Importante foi também, debater cada uma destas etapas para obtenção do licenciamento ambiental. São elas a Licença Prévia, (licença esta que não autoriza a instalação do empreendimento mas sim dá parecer se o projeto é ambientalmente viável); Licença de Instalação, (que autoriza o inicio das obras de tal empreendimento) e por fim a Licença de Operação (que autoriza ou não o início das atividades do…

priorização das politicas sociais como eixo condutor de uma política de desenvolvimento do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, iniciada no ano de 2002, deu um ponta pé às mudanças do paradigma em nossa história. A economia e a politica brasileira foram fortemente abaladas pelos acontecimentos mundiais das três primeiras décadas do século XX. Desde 1930 do governo do então Presidente Getúlio Vargas o Brasil viveu intensas mudanças, criou-se o Estado populista e regulador,…

liberdade de pensamento e de expressão, e a igualdade perante a lei. “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.” - Artigo 1º Direitos Humanos Função Representam: Proteger os indivíduos: • das arbitrariedades; • do autoritarismo; • da prepotência e • dos abusos de poder • A Liberdade dos Seres Humanos • Fazendo com que o respeitasse e aos seus interesses O Seu

2- IDENTIFICAÇÃO DO ARTIGO: • Referência bibliográfica do texto. Costa,Antônio Carlos Gomes.É possível mudar: a criança,o adolescente e a família na política social do município.Editora Malheiros,1993. Costa,Antônio Carlos Gomes.De menor a cidadão: Notas para uma história do novo direito da infância e juventude no Brasil .Editora do Senado,1993. Del Priore,Mary.Història das crianças no Brasil.Editora Contexto,1999. * Tema: Uma breve história dos