Artigos Cientificos Sobre Argumentação Juridica

infratores e a intervenção indireta do Estado.Neste contexto o presente artigo pretende discorrer sobre a troca de valores, princípios elencados no projeto e as dificuldades que o mesmo pode vir a acarretar as investigações dos crimes cometidos no ambiente da internet. PALAVRA CHAVE: Marco Civil, Direitos e Garantias Fundamentais e Interoperabilidade, Investigação, princípios constitucionais. 1. Introdução – Hermenêutica Jurídica na construção da norma Marco Civil. Direitos e…

cientificidade do saber jurídico como questão epistemológico-jurídica A filosofia do direito, na sua parte especial denominada epistemologia jurídica, estudar os pressupostos do conhecimento jurídico, bem como a evolução das escolas cientifico jurídicas que predominaram na história da busca do caráter científico do direito. Assim a epistemologia jurídica representa o estudo do direito enquanto ciência. Logo, a epistemologia jurídica é a teoria da ciência do direito,…

deste estudo é a apresentação de considerações acerca de aspectos relevantes das principais escolas hermenêuticas que se sucederam ao longo dos dois últimos séculos, com vistas a formar uma compreensão de como se apresenta a questão da interpretação jurídica hodiernamente. 1. O formalismo jurídico na Alemanha, na Inglaterra e na França 1.1. A jurisprudência dos conceitos e o formalismo jurídico alemão do Século XIX 1.1.1. A escola histórica do direito O formalismo jurídico na Alemanha e…

últimos anos, um crescente número de trabalhos tem investigado o papel da argumentação em ambientes de ensino de ciências. Dentre os aspectos investigados estão: a identificação do espaço ocupado por atividades que fomentam a argumentação em aulas de ciências; a concepção e a avaliação de contextos didáticos que subsidiam o ensino e a aprendizagem da argumentação em aulas de ciências; a determinação da qualidade da argumentação dos estudantes em aulas de ciências e de fatores que…

recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar dispositivo da Constituição. A este tipo de controle, a doutrina chama de Controle Difuso, que na verdade, nada mais é do que o controle sobre aquelas ações que não lhe competem originariamente. A proposta do presente trabalho consiste na análise de alguns destes julgados (decisões) proferidos, apresentando o método, ou os métodos interpretativos, aplicados no…

privativa de liberdade, quanto tempo está pode durar e quais são osargumentos para uma possível mudança neste período máximo de internação por qual motivopreferiu-se a idade de 18 anos para considerar a pessoa imputável, faz ainda um brevecomentário sobre o adolescente e o voto. Palavras-chave: Maioridade. ECA. Internação. Imputabilidade. Inimputabilidade. Penal A impossibilidade da redução da maioridade penal no Brasil Luís Fernando de Andrade

marcada pelo liberalismo político e econômico. - Movimento de Codificação: processo de elaboração legislativa que marcou os séculos XVIII e XIX Significa o processo de elaboração legislativa que marcou os séculos XVIII e XIX, de acordo com critérios científicos decorrentes do jusnaturalismo e o iluminismo, e que produziu os códigos, leis gerais e sistemáticas. Ao Iluminismo ligava-se diretamente o racionalismo, a doutrina segundo a qual a única fonte do conhecimento seria a razão. No…

traduz-se na possibilidade dos destinatários do provimento de influir na sua construção. Nessa perspectiva, pode-se asseverar que a garantia do contraditório somente efetivase, em sua plenitude, no processo penal, a partir do momento em que toda a argumentação apresentada pelas partes em torno do caso concreto é objeto de detida análise pelo órgão jurisdicional, na prolação da sentença. Entenda-se bem: para que seja proferida uma sentença penal condenatória, é necessário,…

MONOGRAFIA JURÍDICA I E MONOGRAFIA JURÍDICA II I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º – As presentes normas regulamentares das disciplinas “Monografia Jurídica I e Monografia Jurídica II” têm por finalidade normatizar as atividades que compõe o contexto das referidas disciplinas como integrantes do currículo pleno do Curso de Graduação em Direito da UFMS, portanto, de caráter obrigatório para sua integralização. Art. 2º - As disciplinas “Monografia Jurídica I” e “Monografia…

PLANO DE MARKETING ATENDIMENTO A PESSOA JURÍDICA NOVO CRUZEIRO-MG 2012 UCAM- UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES GILSON SILVA OLIVEIRA PLANO DE MARKETING ATENDIMENTO A PESSOA JURÍDICA Artigo Cientifico Apresentado à Universidade Candido Mendes – UCAM, como requisito parcial para a obtenção