Artigos Cientificos Sobre Argumentação Juridica

José 1 MARTINS, Carmen M. De Caro 2 1. Faculdade Pitágoras e Programa de PósGraduação UFMG, geraldo_jsilva@yahoo.com.br 2. Universidade Federal de Minas Gerais/Colégio Técnico, carmen@coltec.ufmg.br Resumo Este trabalho apresenta um estudo sobre a utilização dos construtos de Theodor Viehweg (filosofia da ciência do Direito) para a análise epistemológica do ensino de ciências, em particular, na análise do livro didático de química, visando buscar indícios empíricos entre a…

solteiras ou casadas, de varias tipos de escolaridades e nem preocupando com sua raça. Os números registrados referente a esta agressão são expressivos e preocupantes e representam um alto custo para os governos, com gasto nas áreas da saúde, jurídica, do trabalho, entre outras ( Faleiros, 2007: Jacobucci e Cabral,2004 ) Nesse contexto, a violência doméstica praticada contra as mulheres constitui um problema de saúde pública e coletiva e, como tal, requer a articulação dos serviços de saúde

princípios e regras aos quais os órgãos da Administração estão sujeitos. Ademais, o Direito Administrativo traz a compreensão sobre quem são os agentes públicos, as pessoas jurídicas administrativas, além das pessoas jurídicas que atuam em nome da Administração Pública. Tal estudo permite, enfim, que o acadêmico da disciplina, bem como qualquer cidadão, possa exercer melhor controle sobre os entes Estatais e suas atividades. Ementa da Disciplina: Conceito e princípios do Direito…

Instituto de Desenvolvimento Educacional do Alto Uruguai - IDEAU ISSN 1809-6212 Vol.3 - n.7 - Fevereiro - Julho 2008 Semestral Artigo: A PERÍCIA CONTÁBIL E SUA IMPORTÂNCIA SOB O OLHAR DOS MAGISTRADOS Autores: Luciane Aparecida Badalotti Santin 1 Claudecir Bleil 2 1 2 Especialista em Perícia Contábil – IDEAU, Getúlio Vargas, RS - lucianeabsantin@bol.com.br Mestre em Ciências Contábeis – UNISINOS, São Leopoldo, RS -…

Art. 225, parágrafo 3º, onde as atividades e condutas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independente da obrigação de reparar o dano causado. Conforme a proteção desses seres na Constituição foi editada no Brasil, a Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998, onde foram demonstrados diversos artigos com a intenção de intensificar ainda mais a proteção dos animais, tentando ao máximo sistematizar diversas…

deixar de julgar – ‘’Princípio da Proibição do Non Liquet’’. O juiz vai ter que se virar com as normas que possui, selecionadas pelo legislador segundo os interesses relevantes, para atender a uma finalidade social - Duguit foi o principal doutrinário sobre a questão da função social nos institutos do direito - O Direito existiria como uma prática para organizar a sociedade/resolver os problemas, diante de determinados contextos - A partir da Jurisprudência dos Interesses, a Analogia…

UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ Departamento de Ciências Jurídicas A DÚVIDA CARTESIANA- RENÉ DESCARTES TAUBATÉ - SP 2012 A DÚVIDA CARTESIANA- RENÉ DESCARTES Trabalho entregue como requisito de nota parcial da Disciplina de Metodologia Científica sob a orientação do Prof. Rodrigo dos Santos da Universidade de Taubaté SP. …

pretensão de esgotar o assunto, aborda as divergências jurisprudenciais e doutrinárias acerca do polêmico e caloroso tema da chamada relativização da coisa julgada, no que concerne as hipóteses de se desconsiderar a coisa julgada em face dos avanços científicos dos exames genéticos, podendo-se determinar com certeza, quase absoluta, o vínculo biológico de uma pessoa com outra, apontando, as várias posições doutrinárias, bem com as divergências jurisprudenciais no tocante ao assunto.…

Curso de Especialização em Direito Administrativo na PUC/SP (pósgraduação “lato sensu”). Diretor do CELC – Centro de Estudos sobre Licitações e Contratos (São Paulo). Consultor e parecerista em Direito Administrativo. O Direito brasileiro está construído na conformidade do “modelo kelseniano”, ou seja, como um ordenamento hierarquicamente escalonado de normas jurídicas. No primeiro escalão, estão as normas constitucionais. No segundo, as normas legais, inclusive as constantes de…

comprovados, identificados pelo estudo10.”. Porém, a AMM, na Assembleia de 2000, em Edimburgo, não efetuou tais mudanças, por resistência da plenária. Nos anos de 2002 e 2004, as mudanças foram apenas notas de reconhecimento nos artigos 29 e 30. Por não obter êxito na alteração dos artigos supracitados, os pesquisadores estadunidenses retiraram oficialmente o reconhecimento que eles impunham à declaração. Meio a debates, em 2007 o conselho da AMM autorizou outra revisão. Assim, com a…