Artigos Cientificos Sobre Argumentação Juridica

(motivo); Ø A criança nasceu prematura, motivada pelo desmoronamento do barraco que tinham e perderam tudo; Ø Crime de Homicídio; Ø Ela é a mãe da criança; Ø Matou o recém-nascido, jogando-a para trás e na queda, sofreu traumatismo craniano; Ø Agiu sobre forte emoção, caracterizada como depressão pós-parto, com vontade de matar o próprio filho, o que se difere do estado puerperal; No caso de Adriana, destaca-se: Ø Ela também é a mãe da criança; Ø Teve uma gravidez indesejada,…

procurava buscar aquilo que, segundo sua própria concepção, lhe era de direto. Direito material => Disciplina o caso concreto apresentado ao conhecimento do poder judiciário, é a materialização do direito no plano físico, ou seja, as matérias jurídicas postas em discussão. Direito processual => caracteriza-se por um conjunto de normas e princípios gerais e específicos que disciplinam o modo e a foma como o Estado-Juiz irá oferecer a tutela Jurisdicional, ou seja, a pretensão…

NORMA JURÍDICA A norma jurídica é um conceito dos mais relevantes para o entendimento e aplicação do Direito. Elas São juízos prescritivos criados segundo o que está estabelecido no próprio Direito. Tércio Sampaio Ferraz Júnior, jurista brasileiro, diz que " A ciência dogmática contemporânea encontrou no conceito de norma um instrumento operacional importante para realizar sua tarefa analítica de identificar o direito". O CONCEITO DE NORMA Para o jurista inglês John Austin, "a…

psiquiatria. In: José E. Assad (Coord.). Desafios éticos. Brasília: Conselho Federal de Medicina, 1993, p. 185 (com adaptações). A partir da argumentação do texto acima, bem como das estruturas linguísticas nele utilizadas, julgue os itens que se seguem.  Seriam preservadas a correção gramatical do texto, bem como a coerência de sua argumentação, se, em lugar de “tem sido” (R.2), fosse usada a forma verbal é; no entanto, a opção empregada no texto ressalta o caráter contínuo…

administrativas, pois possuem natureza e objetivos distintos. Assim, este artigo objetivou analisar a efetividade da sanção administrativa para recuperação do meio ambiente. Para tanto, constitui-se uma revisão integrativa que inclui a análise de pesquisas relevantes que dão suporte para a compreensão da efetividade da sanção administrativa para recuperação do meio ambiente. Utilizou-se como fontes de pesquisa: livros, artigos, periódicos e publicações na internet, e como descritores…

ilimitado, mas a existência não: torna-se assim necessário escolher um fio condutor que possibilite uma primeira orientação na grande massa de conhecimento e, particularmente, das normas jurídicas. Muitos elegeram como referencial o “sistema”, coluna do pensamento ocidental, com a finalidade de ordenar toda a matéria jurídica (LOSANO, 2008, p. XXVII). A palavra “sistema” deriva do grego, e, segundo Mário Losano, pode-se identificar para o mencionado termo quatro significados, dois…

condicionante caminha ao encontro do princípio constitucional da isonomia, onde todos devem ser tratados sem distinção de qualquer natureza, como também prevê o caput do artigo 5º da CF/88 legitimando a garantia de igualdade. A Lei nº 8.666 de 1993, ao regulamentar o artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal, estabeleceu normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no…

Parense Classificação: artigo de iniciação científica. Como citar este artigo: Galvão, R. C. e Araújo, R. M. L. (2007). Formação Profissional do Sistema "S" no Contexto Parense. Revista Científica da UFPA; Ano 07, Vol 06, Nº 01. Disponível em http://www.cultura.ufpa.br/rcientifica/ Autoria: DE LIMA, A. M. Instituição:Universidade Federal do Pará (Belém, Brasil) Idioma: Português Título: A Educação Profissional de Nível Técnico em Belém/PA Classificação: artigo de iniciação…

constitucionalmente de restringir quaisquer dos direitos colidentes através das técnicas da concordância prática ou ponderação de valores no exame do caso sub judice. A examinadora deste concurso (Deborah Duprat) provavelmente extraiu este enunciado do artigo escrito por Virgílio Afonso da Silva – “Os direitos fundamentais e a lei: a constituição brasileira tem um sistema de reserva legal?” (disponível aqui), no qual ele aponta que a Constituição Federal brasileira de 1988, ao…

limitado, pois se refere à estrutura composicional da língua. De forma geral, temos cinco tipos textuais (narração, argumentação, exposição, descrição e injunção), que aprofundaremos ainda nesta aula. *A narração conta um fato, que pode ser ou não inventado. Esse tipo de texto compõe-se de personagens, tempo e lugar. Normalmente, os verbos utilizados estão no tempo passado. *A argumentação é um tipo de texto através do qual o emissor da mensagem tenta convencer o ouvinte/leitor. O…