Artigos Cientificos Inquerito Policial

DE MATTOS UMA ANÁLISE DO ARTIGO 156, I DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL SOB A ÓTICA DO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO PÓS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 SERRA 2011 ALINE FERREIRA DE MATTOS UMA ANÁLISE DO ARTIGO 156, I DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL SOB A ÓTICA DO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO PÓS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Artigo Científico apresentado ao curso de Direito da…

muito especial, tanto que somente será levada a efeito no âmbito do inquérito por meio de ordem judicial (art. 5º, IV da Lei nº 12.037/09), e mesmo assim, apenas quando ela for essencial às investigações policiais. Portanto, a identificação por meio do material genético do indiciado, ao contrário da identificação digital e fotográfica, não é uma providência corriqueira nem automática, a ser realizada rotineiramente dentro do inquérito. Não se trata, pois, de simples medida burocrática…

redução gradativa da contratação número de vigilantes terceirizados, ou seja, reduzindo os custos com uma segurança, que muitas vezes torna-se mais oneroso aos cofres do Tribunal do que a capacitação de seus próprios agentes. Propõe a devolução de policiais militares, que prestam serviços de segurança aos magistrados e funcionários, à Polícia Militar do Estado de São Paulo, contribuindo no reforço do policiamento ostensivo e preventivo junto à população. Propõe a criação de núcleos de…

Soares Hentz (Saraiva) Curso de Direito Comercial, Rubens Requião (Saraiva) Curso de Direito Falimentar, Rubens Requião (Saraiva) Contratos Mercantis, Waldirio Bulgarelli (Atlas) DIREITO CONSTITUCIONAL Comissões Parlamentares de Inquérito, Cássio Juvenal Faria (Paloma) Direito Constitucional, Fernando Capez (Paloma) Curso de Direito Constitucional, Leda Pereira da Mota e Celso Spitzcovsky (Juarez de Oliveira) Apontamentos de Direito Constitucional, Ricardo…

interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações...”. Na realidade, a modificação imposta pelo novo ordenamento jurídico, possui efeito prático insípido e placébico, uma vez que a investigação engendrada pelo MP substitutiva do Inquérito Policial, pela sua própria essência inquisitorial, parcial e unilateral, raríssimas vezes produzirá matéria ou elementos capazes de embasar eventual tese defensória, levando-se em conta que o indiciado não representa, ali, uma entidade apta…

cronológica em que passaram a ser constitucionalmente reconhecidos, a doutrina distingue os direitos fundamentais como de primeira, segunda e terceira gerações. b)( ) O princípio constitucional do contraditório é amplo, aplicando-se inclusive aos inquéritos policiais. c)( ) Os direitos humanos fundamentais não podem ser utilizados como um verdadeiro escudo protetivo da prática de atividade ilícitas. d)( ) O regime jurídico das liberdades públicas protege tanto as pessoas naturais,…

tomada). À partir da reforma processual penal de 2008 podemos afirmar que o sistema processual brasileiro é (NEO)inquisitório (pois O ARTIGO 156 e tantos outros atribuem a iniciativa probatória ao juiz) e que possui, como agravante, a prevenção como causa de fixação da competência, de modo que o juiz-ator da fase pré-processual será o mesmo que,pela regra do artigo 83, irá atuar na fase processual (admitindo a prova que ele mesmo colheu). Já no processo penal acusatório, vigora o…

Mattos Gallo Júnior APELAÇAO CÍVEL. AÇAO COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇAO DA SEGURADORA RÉ. PRESENÇA DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE ATESTADA EM EXAME TOXICOLÓGICO ACOSTADO AO INQUÉRITO POLICIAL DE ACIDENTE TRÂNSITO. PRESUNÇAO JURIS TANTUM DE VERACIDADE. COBERTURA SECURITÁRIA NEGADA. MOTIVAÇAO RECAÍDA EM SINAIS DE MACONHA NO CONDUTOR. PROVAS QUE SUSTENTAM O AGRAVAMENTO DO RISCO. CIRCUNSTÂNCIAS…

1. INTRODUÇÃO A ciência forense tem evoluído nos últimos anos, as técnicas de perícia têm se especializado ajudando na elucidação de crimes. Esse artigo tem o objetivo geral de realizar uma revisão de literatura sobre a função essencial inerente à justiça brasileira traçando um paralelo, em relação à função social da perícia, e suas conexões com a ciência forense. Inicialmente, observa-se que todo ato, fato ou atividade que fere os direitos da pessoa são passíveis de reparação, porém…

desigualdade social, o desemprego e a desestrutura familiar, porém grande parte destes crimes está relacionada com o uso e o tráfico de drogas ilícitas. Tal afirmativa tem como base pesquisa documental realizada no fichário criminal da 10ª Subdivisão Policial de Londrina e da Delegacia de Homicídios e ainda outras pesquisas realizadas em algumas cidades brasileiras por diversos órgãos. O usuário de drogas para manter seu vício comete furtos e roubos, se apropria de objetos da casa de…