Artigos 380 A 400 Codigo Civil Comentado

vista a exclusão social sofrida pelas pessoas com deficiência, foram criados instrumentos legais para que cada pessoa seja autônoma e autossuficiente, conforme a Lei 8.213, de 24 de julho de 1991 e o Decreto Federal 3.298, de 20 de dezembro de 1999, artigo 36, que serão abordados detalhadamente durante este trabalho. Existem vários tipos de deficiência, no entanto abordaremos neste projeto apenas as limitações dos deficientes auditivos em relação à inclusão no mercado de trabalho. O…

Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Índice geral Capítulo I HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO E O DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL § 1º História do direito do trabalho clássico 1. Noções introdutórias…

www.acheiconcursos.com.br APOSTILA PARA CONCURSOS PÚBLICOS RJU - REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO COMENTADO Encontre o material de estudo para seu concurso preferido em www.acheiconcursos.com.br Conteúdo: 1. Lei Nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, com comentários didáticos; 2. Questões de concursos anteriores; 3. Questões comentadas. 9 Legislação Interpretada e

fase de construção, um dos melhores da Rede Sarah e, assim, da arquitetura brasileira. Além disso, cabe observar que a bibliografia e o material referente à obra e à vida do arquiteto João Figueiras Lima é considerável. Livros, trabalhos acadêmicos e artigos de revista acompanham sua obra desde o início de sua carreira, na construção de Brasília, pontuando-lhe a importância no desenvolvimento da argamassa no Brasil, na produção em série e no pré-fabricado, entre outros. Entretanto, não há…

Orientação sobre Extradição e Proteção Internacional de Refugiados, emitida pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados – ACNUR em abril de 2008, “(e)sta disposição é plenamente apli‑ cável ao contexto da extradição, conforme a redação do artigo 33(1) da Convenção de 1951, que se refere à proibição da expulsão ou devolução ao utilizar as palavras ‘rechaçar de modo algum’”. 15. Contudo, a própria Convenção, no § 2º do art. 33, prevê exceções ao prin‑ cípio da não devolução:…

mesmo tempo em que suas ações são desenvolvidas durante o estágio, pois assim, as reflexões em torno da prática pedagógica a partir da teoria têm respaldo em suas próprias vivências como docente e, não apenas, em exemplos citados em textos ou comentados por outros. Um outro fato, muito relevante, é o desenvolvimento de um projeto, iniciado em 2003, voltado à melhoria da formação docente nas licenciaturas, registrado na Pró - Reitoria de Graduação (PROGRAD) da UFPR, no Programa…

Composição Higuchi Artes Gráficas www.higuchiweb.com.br Todos os Direitos Reservados – É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei n° 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. SUMÁRIO Abreviaturas utilizadas, 23 1 LUCRO REAL TRIMESTRAL OU ANUAL, 25 Lucro Real Trimestral, 25 Lucro Real Anual, 26 Suspensão ou Redução do Imposto, 29 Pagamento Mensal do IRPJ e CSLL, 30 Regime…

Composição Higuchi Artes Gráficas www.higuchiweb.com.br Todos os Direitos Reservados – É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei n° 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. SUMÁRIO Abreviaturas utilizadas, 23 1 LUCRO REAL TRIMESTRAL OU ANUAL, 25 Lucro Real Trimestral, 25 Lucro Real Anual, 26 Suspensão ou Redução do Imposto, 29 Pagamento Mensal do IRPJ e CSLL, 30 Regime…

já no século XX, é de se mencionar Mário Aristides Freire, historiador competente e pesquisador criterioso, autor de A capitania do Espírito Santo, na qual tratou da fase colonial da nossa história. Mas Mário Freire publicou seu livro a partir de artigos que escreveu para a revista Vida Capichaba, fato antes referido, o que comprometeu o caráter inteiriço da sua narrativa. Não foram apenas essas as publicações que precederam a de José Teixeira de Oliveira. Houve outras, versando com…

portanto, entre 1964 e 1980. De 1964 a 1968, não houve grandes mudanças na grade curricular. As sucessivas reformas da educação se iniciaram a partir de 1969, após a promulgação do Ato Institucional no.5 (em dezembro de 1968), que suspendeu direitos civis e políticos dos cidadãos em nome da segurança nacional. O primeiro momento da reforma do Ensino Médio deu-se sob a vigência do AI-5 e da Lei de Segurança Nacional. Apesar do adágio sobre sua aparente inutilidade, a filosofia foi…