Artigos 276 A 285 Codigo Penal

9 2 REVISÃO DE LITERATURA 11 3 A ORIGEM 13 4 RELIGIÃO JUDAICO-CRISTÃ E A BÍBLIA SAGRADA NA FORMAÇÃO DA MORAL E DO DIREITO POSITIVO CONTEMPORÂNEO 16 4.1 Noção da moral 21 5 COMPARAÇÕES ENTRE A BÍBLIA E O DIREITO POSITIVO 24 5.1 Direito penal 25 5.1.1 Homicídio 25 5.1.2 Aborto 26 5.1.3 Furto 27 5.1.4 Falso testemunho 28 5.1.5 Difamação 28 5.2 Direito civil 29 5.2.1 Responsabilidade civil 29 5.2.2 Posse e propriedade 30 5.2.3 Herança 31 5.3 Direito constitucional…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PATOS DE MINAS – UNIPAM CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL IV PROFESSOR: MARCOS “Artigos do Código Penal Comentados” *Henrique Murta *J éssica Franciele de Oliveira * Kerly Cristina Silva * Lílian Raquell Gomes Machado *Neandro Daher * Patrícia Moreira 6º Período - Direito Noturno - Azul PATOS DE MINAS 2012 CAPÍTULO VI DO ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR Ato obsceno Art. 233 - Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público: Pena - detenção,

estrangeira, sentença arbitral e sentença penal condenatória. Cautelar- Pretende uma providencia jurisdicional urgente mais provisória que não se confunde Com a pretensão definitiva pretendida. Ex: ação cautelar de separação de corpos- afastamento temporário do cônjuge da casa. Se for processo de conhecimento o procedimento poderá ser: especial ou comum. Pelo CPC aplica- se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste código ou de lei especial. 1…

........... 107 Newton Silveira DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO E SENTENÇAS PROFERIDAS CONTRA O INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI, EM AÇÕES SOBRE MARCAS, PATENTES E DESENHOS INDUSTRIAIS .. 129 Rodrigo de Assis Torres POR UMA RELEITURA DO ARTIGO 8º DA CONVENÇÃO DA UNIÃO DE PARIS ................................................................................... 143 Camila Garcindo Dayrell Garrote e Pedro Marcos Nunes Barbosa COMO A REVALIDAÇÃO TEM SIDO TRATADA NO MARCO…

Súmula Vinculante, especialmente analisando a Súmula Vinculante n.11, citando as decisões que lhe deram origem e os fatos que contribuíram para sua elaboração. Finalmente, a partir de um delineamento da criminalização e da seletividade do sistema penal adotando os referenciais teóricos da Criminologia Crítica, analisa-se como a Súmula Vinculante n.11 reforça a distribuição seletiva e desigual do status de criminoso, bem como se examina os problemas que surgiram com a sua inaplicação ao…

SOCIAIS APLICADASDEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICODISCIPLINA: DIREITO PENAL IVDISCENTES: ANNA PAULA ALMEIDA MASCENA GABRIELLE CARVALHO RIBEIRO MARIANA BELCHIOR RIBEIRO FREIRE| DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA E DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA Trabalho apresentado ao professor Felipe Maciel Pinheiro Barros, referente à disciplina Direito Penal IV ministrada ao curso de Direito.…

toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. Itajaí (SC), 06 de novembro de 2008. Alan Cristiano Zimmermann Graduando v ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS ART. Artigo DEC - LEI Decreto Lei N. Número OAB/SC Ordem dos Advogados do Brasil Seção de Santa Catarina CP Código Penal UNIVALI Universidade do Vale do Itajaí CEJURPS Centro de Ciências Jurídicas Políticas e Sociais LLC Lei de Licitações e Contratos CF Constituição Federal

Crime não transeuntes: são os que deixam vestígios CRIMES COMISSIVOS, OMISSIVOS PUROS E OMISSIVOS IMPRÓPRIOS Crimes comissivos são os que exigem, segundo o tipo penal objetivo, em princípio, uma atividade positiva do agente, um fazer. No furto (art. 155) o subtrair; no rapto (art. 219) o raptar etc. Crimes omissivos (ou omissivos puros) são os que objetivamente são descritos com uma conduta negativa, de não fazer o que alei determina, consistindo a omissão na transgressão da norma…

............................................................................................. 6 9. Causas especiais de aumento de pena............................................................................................. 6 10. Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo........................................................................................................................................................ 9 11. Destaques..............

sub-rogação legal, em que o terceiro no lugar de mero direito de reembolso passa a ocupar o lugar do credor originário, para cobrar do devedor o que desembolsou com todos os acessórios que privilegiavam o credor originário, como a garantia, a cláusula penal, os juros etc. 2. Terceiro não interessado – é a pessoa que, embora não possa ser responsabilizada em juízo pela prestação, tem interesse moral em solvê-la. Nesse caso, o terceiro não tem interesse jurídico, daí ser um “não…