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DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE TAGUATINGA - DF Vilma XXXXXXXXXXXXXX brasileira, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade n° XXXXXX SSP/DF e do CPF n° XXXXXXXXXXXXXXXX, filha de XXXXXXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXXXXXXXX, residente na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Brasília, Cep:XXXXXXXXXXXX e domiciliado em Brasília, vem, com o devido respeito, com fulcro Na lei 9.099/95 e nos artigos 282 do Código de Processo Civil, artigo 5º, incisos V e X…

EXCELENTÍSSIMO (A) SR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA.......ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXX pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº XXXXXXXXXXX e NIRE nº XXXXXXXXXXXXXX, com sede na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXX vem, com respeito e acatamento, à presença de Vossa Excelência, através de procurador regularmente constituído (mandato incluso), para ajuizar: AÇÃO INDENIZAÇÃO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS em desfavor do XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ

Pagamento da Comissão de Corretagem Pagamento da Comissão de Corretagem Editar Adicione uma descrição a este tópico. Editar Quentes Últimas atualizações Direito Legal Direito Legal - 1 ano Pagamento da Comissão de Corretagem Corretagem + 11 Consumidor não é obrigado a contratar corretor na compra de imóvel de construtora de Almeida destacou que: “a responsabilidade legal pelo pagamento da comissão de corretagem é de quem contrata os serviços... um pagamento dissimulado da taxa…

testamento - Jus Navigandi Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.br/artigos/12011 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.br Da possibilidade (ou não) da extinção da cláusula de inalienabilidade de bem imóvel constituída através de doação ou testamento Carlos Eduardo Jar e Silva Publicado em 11/2008. Elaborado em 11/2008. Sumário: 1. Introdução. 2. Conceito de Cláusula de Inalienabilidade. 3. Dos efeitos da inalienabilidade. 4.…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA ____ Processo nº. XXXXXXXX Cláudio, já qualificado, inconformado com a sentença de fls. (xx), proferidas nos autos da Ação de indenização de danos materiais que, pelo RITO SÚMARIO, move em face de Alberto, já qualificado nos autos, vem tempestivamente, por seu advogado, com fundamento no artigo 513 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO, cujas razões e guia…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVEL DA COMARCA DE .... 1 – PRIMEIRO AUTOR; 2 – SEGUNDO AUTOR; vêm à douta presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador subscrito propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA ESPECIAL URBANA CONSENSUAL pelas seguintes razões de fato e de direito a seguir expostas; 1 - DOS FATOS; O imóvel a ser usucapido está situado na .... com área total de terreno 250,00m2 e área construída 222,20m2, cuja…

INALIENABILIDADE, INCOMUNICABILIDADE E IMPENHORABILIDADE IMPOSTAS POR TESTAMENTO. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE NECESSIDADE FINANCEIRA. FLEXIBILIZAÇÃO DA VEDAÇÃO CONTIDA NO ART. 1.676 DO CC/16. POSSIBILIDADE. 1. Se a alienação do imóvel gravado permite uma melhor adequação do patrimônio à sua função social e possibilita ao herdeiro sua sobrevivência e bem-estar, a comercialização do bem vai ao encontro do propósito do testador, que…

versículo 17. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF. Serviço de Distribuição de Brasília Distribuição: 2005.01.1.765432-1 Vara: QUINTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA/DF Andar: 3º andar Feito: Ação de Cobrança Requerente: Maria do Socorro Valor da causa: R$ 10.000,00 MARIA DO SOCORRO, brasileira, viúva, comerciante, inscrita no CPF nº 123.456.789-10, residente e domiciliada na SQS 11, Quadra 11, Apto 823,…

APOSTILA DE DIREITO CIVIL VI – DIREITO REAIS – PARTE I PONTOS DESTA APOSTILA, BASEADO NO PROGRAMA DA DISCIPLINA, COM OS NECESSÁRIOS ACRÉSCIMOS: 1. CONDOMÍNIO. Conceito. Classificação Doutrinária e no Novo Código Civil. 2. CONDOMÍNIO GERAL VOLUNTÁRIO. Direitos e Deveres dos Condôminos. Administração do Condomínio. Extinção do Condomínio 3. CONDOMÍNIO GERAL NECESSÁRIO. 4. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. Natureza Jurídica. Disposições Gerais. Instituição do Condomínio. Convenção de…

os embargos forem julgados improcedentes ou parcialmente improcedentes. JURISPRUDÊNCIA: (Raphaella Ayres) Há 3 pontos que merecem ser abordados pela jurisprudência. 1. Garantia do juízo na impugnação: (TJRJ) 2009.002.38178 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa DES. ELISABETE FILIZZOLA - Julgamento: 19/10/2009 - SEGUNDA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE MULTA DIÁRIA COMINADA EM DECISÃO ANTECIPATÓRIA DOS EFEITOS DA TUTELA. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. REJEIÇÃO…