Artigo Solo

rigor, somente o solo, com sua superfície, subsolo e espaço aéreo, é imóvel por natureza. Tudo o mais que a ele adere deve ser classificado como imóvel por acessão. Imóveis por acessão natural - Essa categoria inclui as árvores e os frutos pendentes, bem como todos os acessórios e adjacências naturais. Desde que plantados em solo. Imóveis por acessão artificial ou industrial - São as produzidas pelo trabalho do homem, plantações ou construções, com caráter permanente ao solo. b-…

Zoneamento da Cidade de São Paulo PARTE III - DISCIPLINA E ORDENA O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - LUOS TÍTULO I DOS OBJETIVOS, CONCEITUAÇÃO, ESTRATÉGIAS DE CONTROLE Capítulo I Dos Objetivos Art. 95. A disciplina do uso e ocupação do solo, das atividades de urbanização e do parcelamento do solo no território do Município de São Paulo, nos termos da Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002 - Plano Diretor Estratégico - PDE, tem em vista: I. Assegurar localização adequada…

deverá ser apresentado relatório de caracterização do solo. No caso específico de infiltração de efluentes líquidos industriais no solo, aplica­se o disposto no item 5; Caracterização do corpo receptor OBS.: No caso do efluente ser lançado em regime descontínuo ou em batelada, deverá ser prevista a implantação de pelo menos um tanque pulmão, para posterior lançamento no corpo hídrico, em regime de vazão constante, a qual deverá atender os critérios…

manejo de recursos ambientais”, é extremamente normativo e visa criar regras claras sobre a interação do homem com o meio ambiente. Os padrões de que trata este objetivo são os índices máximos permitidos de emissão de poluentes e/ou contaminantes no solo, na água e no ar e fazem parte dos instrumentos da PNMA. Na sequência, a Política Nacional de Meio Ambiente objetiva “desenvolver pesquisas e tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais”. Este tópico…

LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO Francislene Krause Laporte Lenize Varnier Mazolini RESUMO O parcelamento do solo urbano tem por finalidade principal ordenar o espaço urbano destinado a habitação. Para isso é necessário que se faça sua divisão dentro das normas legais. Para o ilustre professor José Afonso da Silva, o parcelamento do solo urbano visa "a urbanificação de uma gleba, mediante sua divisão ou redivisão em parcelas destinadas ao exercício das funções elementares…

LEI N. 898, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1975 Disciplina o uso do solo para a proteção dos mananciais, cursos e reservatórios de água e demais recursos hídricos de interesse da Região Metropolitana da Grande São Paulo e dá providências correlatas O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO; Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1.º - Esta lei disciplina o uso do solo para a proteção dos mananciais, cursos e reservatórios de água e demais recursos hidricos

eficiência igual ou superior, de modo a impedir o arraste, pela ação dos ventos, do respectivo material? | | | | Água e Efluentes | | | Sim | Não | NA | Portaria MINTER 124, Item II | Todo depósito projetado ou construído acima do nível do solo, para receber líquidos potencialmente poluentes está protegido de acordo com as normas de segurança (capacidade e a finalidade de receber e guardar os derrames de líquidos poluentes)? | | | | Res. ANA 317, Art. 1º | A empresa,…

interpretação equivocada do parágrafo único do artigo 2º do Código Florestal, que diz o seguinte: Parágrafo único - No caso de áreas urbanas, assim entendidas as compreendidas nos perímetros urbanos definidos por lei municipal e nas regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, em todo o território abrangido, observar-se-á o disposto nos respectivos planos diretores e leis de uso do solo, respeitados os princípios e limites a que se refere este artigo. (Parágrafo acrescentado pela Lei…

1 INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 182, impõe a obrigatoriedade de elaboração de planos diretores municipais para cidades com mais de vinte mil habitantes, com o objetivo de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Constitui, em suma, o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. Não há consenso sobre a exata definição do que seja o plano diretor, porém, válido buscar…

RESSECA O SOLO? MITO OU VERDADE? EUCALYPTUS TREES DRY OUT THE SOIL? MYTH OR TRUTH? RESUMO O presente artigo apresenta um estudo voltado às críticas ambientais relacionadas ao consumo de água do eucalipto, fazendo uma comparação com o consumo de água da Mata Atlântica e de outras culturas agrícolas, além de esclarecer ao produtor rural a importância de conservação dos mananciais de água de acordo com o código florestal brasileiro. Apresenta-se sob a forma de análise de diversos…