Artigo Sobre Violencia Domestica

06/11/12 Artigo - Considerações Sobre a Violência de Gênero e Violência Doméstica Contra a Mulher :: Notíci… Notícias Notícias Legislação Buscar Notícias Diários Oficiais Advogados Serviços Tópicos Login Jurisprudência Notícias Jurídicas Política e Gestão Pública Extraído de: Defensoria Pública de Mato Grosso - 14 de Fevereiro de 2012 Artigo - Considerações Sobre a Violência de Gênero e Violência Doméstica Contra a Mulher José Naaman Khouri A violência de gênero está

Tema: Direito Penal: a violência contra a mulher São Paulo – SP 2014 RESUMO Este trabalho teve como principal proposta discutir a violência contra a mulher e a legislação que favorece proteção contra esse fenômeno cultural-social, que não favorece dignidade existencial às mulheres. Para tanto se buscou realizar uma pesquisa através de revisão de literatura com consulta a sites e livros específicos, tendo como critério de seleção de material a ser consultado

Convenção Interamericana sobre prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher. - Histórico da Convenção Em 1993 foi adotada pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas – ONU a Declaração sobre a Eliminação da Violência contra a Mulher. Foi a partir da definição dada por tal instrumento ao termo “violência contra a mulher” que o problema passou a ser tratado como específico. Segundo Flávia Piovesan a definição dada por tal instrumento internacional à…

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PARA A CARREIRA DA MAGISTRATURA SHEILA PATRÍCIA DA SILVA BARBOSA LEI MARIA DA PENHA E O CICLO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA SEIS ANOS DE EFETIVAÇÃO, O QUE MUDOU? PORTO VELHO 2013 ESCOLA DA MAGISTRATURA DE RONDÔNIA LEI MARIA DA PENHA E O CICLO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA SEIS ANOS DE EFETIVAÇÃO, O QUE MUDOU? Trabalho de conclusão de curso para a obtenção de título de…

1. VIOLÊNCIA CONTRA MULHER: A INEXISTENCIA DE LEIS PROTETIVAS, AS PRIMEIRAS E ATUAIS INSTITUIÇÕES DE ATENDIMENTO À MULHER NO BRASIL A violência sofrida por mulheres não era assunto discutido pela sociedade brasileira devido à inexistência de leis com medidas protetivas de amparo as vítimas e principalmente nenhum acontecimento era levado para conhecimento da Sociedade e de Autoridades Competentes. No Brasil haviam leis voltadas para segurança pública, sem políticas sociais para…

mulheres podem comemorar uma enorme avanço no que diz respeito a violência doméstica e familiar, conseguiram amparo e a conquista de uma lei, a Lei Maria da Penha, que veio para prevenir e coibir essa violência sofrida pelas mulheres nas suas relações de afeto. O presente trabalho tem a finalidade de estudar a Lei Maria da Penha bem como algumas das suas vertentes, sua efetividade, sua aplicação na atualidade, evidenciando que a violência contra a mulher é um problema de cunho social,…

analisar os aspectos processuais penais do dispositivo legal referente ao combate e prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher: Lei Maria da Penha. Esse foco parte da seguinte premissa: por melhores que sejam os dispositivos legais constantes da mesma, não encontram efetiva aplicação prática sem estarem amparados por um processo eficiente. Inicialmente foi traçado um histórico da violência de gênero e das circunstâncias que levaram à criação do diploma legal em…

Penha, cuja finalidade é atuar na sociedade, empregando de forma coercitiva, meios que visam coibir a propagação de atos de violência no âmbito doméstico. A pesquisa foi realizada mediante a análise de princípios, garantias constitucionais e normas que norteiam nosso ordenamento jurídico vigente, observando ainda as situações por que passam as vítimas desse tipo de violência; e por fim, verificando a eficácia punitiva comparada ao amparo familiar promovida pelo Estado. De uma análise…

em favor do homem 1 INTRODUÇÃO Em 07 de agosto de 2006 entrou em vigor a Lei de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Lei 11.340/2006), também conhecida como Lei Maria da Penha. Essa Lei buscou tutelar de forma específica a mulher vítima de violência doméstica, familiar e de relacionamento íntimo, em decorrência de vários movimentos em sua defesa e por todo o contexto histórico e social de violência na qual ela é vítima. Reside-se aí a chamada tutela em favor da mulher, não…

proteção criados pela Lei nº 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, sancionada no dia 07 de agosto de 2006, com o objetivo de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Com o advento da Lei foram criados diferentes mecanismos institucionais de proteção às mulheres, como a criação de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; equipe de atendimento multidisciplinar; casas-abrigo; núcleo de Defensoria Pública, dentre outros, bem como…