Artigo Sobre Violencia Contra A Mulher

Centro Universitário Anhanguera - uniderp Curso: serviço social PROJETO DE PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL ATPS 6º SERIE PROJETO SOBRE: IDENTIFICAR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHERES TUTORA A DISTANCIA: KHEILA APARECIDA CONTADOR SOARES SÃO PAULO, 08 DE NOVEMBRO DE 2014. SUMÁRIO 1. Introdução....................................

Direito Internacional (CEJIL) e pelo Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM) (doravante denominados “os peticionários”), baseada na competência que lhe conferem os artigos 44 e 46 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (doravante denominada “a Convenção” ou “a Convenção Americana) e o artigo 12 da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará ou CVM). 2. A denúncia alega a tolerância…

INTRODUÇÃO A violência contra a mulher é um fenômeno que assola o mundo inteiro (VIEIRA; PADOIN; PAULA, 2010). Trata-se de um fenômeno complexo, cujas origens remontam a ligações com fatores biológicos, sociais, econômicos e políticos; envolvendo também fatores que são aceitáveis e outros inaceitáveis em cada sociedade onde acontece recebendo fortes influências culturais. Trata-se também de um processo que está em contínua transformação. O ato de violência direcionado a mulheres é…

A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: a violência contra a mulher e as políticas públicas VITOR, Cristina Bebiana ALMEIDA, Ana Elisa de Araújo SANTOS, José Ricardo dos RESUMO A violência doméstica é uma ocorrência que já atinge a sociedade desde os primórdios; ela atinge não só as mulheres, como também crianças e idosos de várias camadas sociais. Este tema é relevante, pois após a criação da Lei Maria da Penha, alguns doutrinadores questionaram sua constitucionalidade, principalmente diante…

jurídica brasileira. Mirelly Dayanna dos Santos1 RESUMO Este artigo apresenta um breve relato sobre a efetividade da Lei 11.340/06, Lei Maria da Penha; mencionando a extrema importância da sua existência, tendo em vista que a violência doméstica e no âmbito familiar está crescendo cada vez mais, agravando a habitual convivência. Passando, portanto, a tratar esta lei como fundamental aos Direitos Humanos. Aponta, ainda, sobre suas divergências e controvérsias no espaço jurídico…

DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURS CURSO DE DIREITO A LEI MARIA DA PENHA E AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À MULHER THIARA MARTINI Itajaí, novembro de 2009 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURS CURSO DE DIREITO A LEI MARIA DA PENHA E AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À MULHER THIARA MARTINI Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau…

denúncia de violência doméstica. Viveiro só foi preso em 2002, para cumprir apenas dois anos de prisão. O processo da OEA também condenou o Brasil por negligência e omissão em relação à violência doméstica. Uma das punições foi a recomendações para que fosse criada uma legislação adequada a esse tipo de violência. E esta foi a sementinha para a criação da lei. Um conjunto de entidades então reuniu-se para definir um anti-projeto de lei definindo formas de violência doméstica e…

Entidades. 1. Direito Penal, Lei Maria da Penha. 2. Violência, Legislação, Brasil. I. Título. CDDir 341.556 Sumário Dispositivos Constitucionais Pertinentes............................................................. 9 Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) Título I – Disposições Preliminares – arts. 1o a 4o .................................................. 15 Título II – Da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Capítulo I – Disposições…

2. Desenvolvimento 2.1. Estado das Artes 2.1.1. Breve análise sobre o tema em discussão .............. 3 2.1.2. Grupos sociais mais afectados.............................. 4 2.1.3. Tipos de violência doméstica ................................ 6 2.1.4 Causas, motivos e consequências da violência doméstica ............................................. 9 2.1.5. Legislação e medidas públicas sobre violência doméstica ........................................... 11 2.1.6.

Penha (Violência Doméstica) Lei 11.340/06 Paranavaí 2014 1. Introdução - Lei nº 11.340/06 – Lei Maria da Penha (Violência Doméstica) A lei Maria da Penha representa uma conquista histórica na afirmação dos direitos humanos das mulheres. É importante destacar o papel da lei Maria da Penha com relação ao repúdio à tolerância estatal e ao tratamento discriminatório com as mulheres. As políticas públicas voltadas à prevenção, punição e erradicação da…