Artigo Sobre Vinculos Familiares

BARBOSA SANTA HELENA DE GOIÁS/GOIÁS 2013 Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Pós-Graduação Lato Sensu em Direito DE FAMILIA e SUCESSÕES - Turma 2 A FILIAÇÃO ADOTIVA EM FAMÍLIAS HOMOAFETIVA Artigo Cientifico submetido à banca examinadora como parte dos requisitos para a obtenção do título de Especialista em Direito de Família e Sucessões, na Área de Direito Civil. RARYANA VASCONCELOS BARBOSA SANTA HELENA DE…

RESUMO O presente artigo tem como objeto demonstrar que a Constituição Federal, no artigo 1°, inciso III, deu importância à dignidade da pessoa humana, institucionalizando o divórcio direto, pois a EC n. 66/2010 completou o ciclo evolutivo iniciado com a Lei do Divórcio (Lei n. 6.515/77), com a supressão da parte final do § 6° do artigo 226 da CF, onde figurava como requisito para a conversão desaparecendo ainda o requisito temporal para a obtenção do divórcio, agora exclusivamente direto, por

A adoção é regulamentada pelos artigos 39 a 52 da Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. A referida lei regula sobre a idade do adotante, a condição de filho que será atribuída ao adotado, sua irrevogabilidade, e ressalta também que a adoção só se concretizará se for benéfica para o adotando, dentre outras disposições. A referida Lei Nº 8.069/90 regula, em seu artigo 41, caput, a atribuição da condição de filho…

do Adolescente. No artigo 227 da Constituição Federal destaca-se a proteção integral da criança e do adolescente, tendo como dispositivo constitucional ao se inserir uma criança ou um adolescente numa família substituta, os interesses da criança que deverá ser levado em conta, através do instituto da adoção. O instituto da adoção é uma modalidade artificial de filiação pela qual aceita-se como filho, de forma voluntária e legal, um estranho no seio familiar, pelo vínculo sócio-afetivo…

Introdução O presente artigo científico pretende expor um pouco de uma realidade já vivida socialmente no Brasil que, todavia, ainda gera grandes questionamentos no âmbito jurídico. É a multiparentalidade e a parentalidade socioafetiva que são definidas pela possibilidade de uma pessoa ter em seu registro de nascimento mais de um pai ou mais de uma mãe, tendo em vista a coexistência jurídica de um vínculo biológico e um socioafetivo. A multiparentalidade, em se tratando de paternidade…

ASPECTOS POLEMICOS 6° B. 1° Bimestre “Artigo cientifico apesentado a Universidade de Cuiabá do Estado de Mato Grosso, como exigência para obtenção de Graduação em Direito”. Orientador(a): Profª Clarrisa Bottega MULTIPARENTALIDADE E SEUS ASPECTOS POLEMICOS Ellen Carolini Flávia Camargo Nadya Scheffer Shislley Castro Welliton Pinto Resumo: Este artigo cientifico, tem por objetivo demonstrar e esclarecer as mudanças que vem ocorrendo nas entidades familiares e seus aspectos…

aspectos que influenciam no individuo quanto estado de pessoa. Para conseguir obter este resultado, foram realizadas pesquisas bibliográficas de autores relevantes e notórios conhecimentos do assunto, bem como, quando necessário, foram utilizados artigos pertinentes ao Código Civil de 1916, encontrados na internet, de forma a complementar o tema, além de terem sido utilizadas outras leis, além do Código Civil, as quais foram essenciais e serviram de suporte para a realização deste…

Campo do envio : A sanção que incorre para os pais que vendem seus filhos é a do artigo 238 do ECA. Esse artigo pune severamente pais que vendem seus filhos como bens patrimoniais, sendo que essa conduta é totalmente inaceitável, pois, estamos falando de seres humanos e não de objetos. Regras para adoção. Dentre as prescrições para a adoção, devemos destacar as seguintes: * O adotante deve ser maior de 18 anos, independentemente do estado civil; * Não podem adotar os…

SUMÁRIO Introdução 10 Capitulo I 12 1.0 A EVOLUÇÃO DO INSTITUTO FAMILIAR 12 1.1 A FAMÍLIA NO SÉCULO XX (CÓDIGO CIVIL DE 1916) 13 1.2 A FAMÍLIA COM O ADVENTO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. 13 1.3 O DESDOBRAMENTO DAS ESPÉCIES DE FAMÍLIA 15 1.3.1 FAMÍLIA MATRIMONIAL 15 1.3.2 DO CONCUBINATO E DA UNIÃO ESTÁVEL 16 1.3.3 FAMÍLIA MONOPARENTAL 17 1.3.4 DA FAMÍLIA ANAPARENTAL 18 1.3.5 FAMÍLIA EUDEMONISTA 18 1.3.6 FAMÍLIA MOSAICA OU RECONSTITUIDA 18 1.4 PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS APLICADOS AO…

_______________________________________ Avaliador (3/coordenador do curso):_______________________ RESUMO O artigo trata-se de Políticas Públicas de Acolhimento de Crianças e Adolescentes em situação de risco pessoal ou social, as quais são encaminhadas pelas Autoridades Judiciárias, onde as crianças e adolescentes permanecem juntos às famílias da própria comunidade, previamente selecionada pelo Serviço Técnico, visando sua reintegração familiar e buscando evitar a…