Artigo Sobre Vinculos Familiares

objetivo de abordar o tema da adoção socioafetiva nas relações já estabelecidas e a possibilidade da dupla paternidade no ordenamento jurídico, buscando demonstrar como é importante sua prevalência sobre a paternidade registral e biológica, quando houver a impossibilidade da existência dos três vínculos paternais em uma mesma pessoa. Busca enfatizar a possibilidade da paternidade, assim como seus direitos e deveres serem atribuídos de forma plural, ou seja, se no ordenamento…

Procedimentos a serem adotados para adotar crianças observando as disposições legais constantes da legislação brasileira. A adoção é regulamentada pelos artigos 39 a 52 da Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. A referida lei regula sobre a idade do adotante, a condição de filho que será atribuída ao adotado, sua irrevogabilidade, e ressalta também que a adoção só se concretizará se for benéfica para o adotando,…

Resumo: Propõe-se uma análise sobre o tema, a partir do seu surgimento, do seu conceito, a constituição do seu vínculo segundo a lei, seus efeitos (de ordem pessoal e de ordem patrimonial) e seus princípios, tanto os que possuem relação direta com os direitos da infância e juventude quanto os que são aplicáveis nas medidas protetivas. Ressaltamos as causas de inexistência, anulabilidade e nulidade, verificamos os diversos tipos de adoção e suas características, trazemos o papel dos…

e ao ver o pai chegar com Zélia em sua festinha, ficou irritada, disse ao pai que o odeia e não quer mais vê-lo e em seguida tentou o suicídio se jogando do terceiro andar do prédio. Desesperado, Rodrigo procura seu escritório querendo orientações sobre como agir, até porque acabara de saber que Camilla, escondido e aceitando sugestão de sua mãe, se mudará na calada da noite para outro estado o que em muito dificultará o seu contato com a filha. 2 PERSONAGENS RELEVANTES CAMILA…

constitucional e da legislação brasileira referente ao tema, estabelecendo o vínculo de filiação, diante da moderna visão do Direito de Família. O complexo conceito de família contemporâneo provoca inúmeras dúvidas e conflitos acerca da paternidade no contexto social, afetivo e principalmente jurídico. Além da CF de 1988, que amplia o conceito de família, trazendo o princípio de igualdade da filiação, interferindo nas relações familiares, e diretamente nos relacionamentos afetivos,…

Pereira da Silva, Agnaldo Síndrome da Alienação Parental no divórcio /Agnaldo Pereira da Silva. 2012 54 folhas Trabalho de Conclusão de Curso, Uninove, 2012 Orientador: Dr. Rogério Ribeiro Cellino 1. Direito. 2. Direito Familiar. 3. Síndrome de Alienação Parental Dedico este trabalho à minha mãe Dina e aos meus filhos Felipe e Arthur.

formação por todas aquelas pessoas ligadas por vínculo de sangue, ou seja, todas aquelas pessoas provindas de um tronco ancestral comum, o que inclui, dentro da órbita da família, todos os parentes consangüíneos. Num sentido mais estrito, constitui a família o conjunto de pessoas compreendido pelos pais e sua prole. Já Maria Helena Diniz (2007; p. 9) discorre sobre família no sentido amplo como todos os indivíduos que estiverem ligados pelo vínculo da consanguinidade ou da afinidade, chegando a

de tribunal. Dedica-se, por exemplo, ao estudo do comportamento criminoso, ao estudo das doenças envolventes de situações familiares e de separação civil. Clinicamente, tenta construir o percurso de vida dos indivíduos no dia-a-dia na sociedade em constantes relações jurídicas e todos os processos psicológicos que possam conduzido à doenças do Consumidor, de estrutura familiar e do Trabalho. O Psicólogo Forense, assim, tenta descobrir a raiz do problema, uma vez que só assim se pode…

Segundo Maria helena Diniz “Adoção é o vínculo legal que se cria à semelhança da filiação consangüínea, mas independente dos laços de sangue. Trata-se, portanto, de uma filiação artificial, que cria um liame jurídico entre duas pessoas, adotante e adotado. O vínculo da adoção denomina-se parentesco civil. “ (2009,p. 123) Por fim, a renomada doutrinadora Maria Berenice Dias, classifica adoção como sendo: “modalidade de filiação constituída no amor, gerando vínculo de parentesco por…

casamento, das demais entidades familiares e da relação de parentesco. Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Entidade Familiar Entidade Familiar – É todo grupo de pessoas que constitui uma família. 1. Casamento – Família legítima – sexos diferentes, forma solene, indissolúvel (em princípio). 2. União Estável - Família natural regulada por lei – sexos diferentes, período prolongado e contínuo, conhecimento público. 3. Relação Monoparental – Genitores e seus descendentes sem vínculo…