Artigo Sobre Vinculos Familiares

âmbito do reconhecimento social, sempre com uma margem de aprovação ou reprovação e sem as complicadas polêmicas dos debates sociais que nos cercam dia-a-dia. Sendo assim imaginava-se a possibilidade do legislador prever de forma clara novos arranjos familiares e, consequentemente a uniformização do sentimento e do pensamento social através da intervenção estatal na vida privada de forma geral. O tema em análise tem o objetivo de ponderar acerca das relações pluriparentais, tendo em…

....... 3 5 JUSTIFICATIVA............................................................................................... 4 6 REFERENCIAL TEÓRICO............................................................................. 6 6.1 O CONTEXTO FAMILIAR, A CRIANÇA E O ADOLESCENTE COMO “SUJEITOS DE DIREITOS”............................................................................... 6 6.1.1 Concepções de família....................................................................

eram considerados incapazes e não podiam assumir a paternidade e a maternidade. A ação de adotar estabelecida pelo Código Civil de 1916 tinha caráter revogável, visto nos incisos do art. 374, onde se descrevia duas outras formas de dissolução do vínculo da adoção: a- I – quando as duas partes convierem; b- II – quando o adotado cometer ingratidão, contra o adotante. Podemos observar que nestes dois casos era admitida a dissolução da adoção, a qual tinha o condão de dar filho a…

A VISÃO ATUALIZADA DO STJ SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - ECA, 20 ANOS APÓS SUA PUBLICAÇÃO. Antônio Carlos Nery Barreto antonynery1@yahoo.com.br Trabalho de Conclusão de Curso orientado por Professor Doutor Alexandre Sergio da Rocha Resumo: O presente artigo busca demonstrar a visão atualizada do Superior Tribunal de Justiça sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), publicado no ano de 1990. Buscou-se comprovar a evolução do direito menorista a partir da…

Brasileiro Campos Mota Resumo: O artigo em análise, investiga a historicidade da família no âmbito jurídico, fundamentando-se na dicção legal e doutrinária, conceituando Família de acordo com diversas correntes doutrinárias e detalhando origem, evolução e modernidade no que concerne à Família. Nesse sentido alguns doutrinadores apontam a família num sentido biológico, estrito e amplo, tratando como num todo a Família como um conjunto de pessoas ligadas por vínculo sanguíneo e…

ARAGUAÍNA 2014. 1. TEMA DELIMITADO E PROBLEMA DE PESQUISA O presente trabalho versa sobre “A Guarda Compartilhada e seus efeitos”, realizado através de pesquisas bibliográficas jurídicas, e via internet, pelo método dedutivo, de forma qualitativa, sem qualquer fato novo. Tendo em vista grandes discussões à respeito da guarda dos filhos entre os genitores trazendo consequências no relacionamento familiar, o objetivo geral da pesquisa é analisar a importância da guarda compartilhada em relação

Poder Familiar - Conceito, característica, conteúdo, causas de extinção e suspensão 21/ago/2011 Trata do poder familiar, tratado no Código Civil de 1916 como pátrio poder e demonstra as alterações do novo Código, bem como suas características e causas de extinção e suspensão. 1. CONCEITO Nos dizeres de Carlos Roberto Gonçalves, "Poder familiar é o conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais, no tocante à pessoa e aos bens dos filhos menores". Como preleciona Cunha Gonçalves, os…

Acolhimento na Estratégia Saúde da Família: Uma Revisão de Literatura Juliana Queiroz Santos¹, Ingrid Dhjenane Soares Lima², Pollyanna Vieira Aragão Alkimim³, RESUMO OBJETIVO: Este estudo teve como objetivo identificar o conhecimento sobre o acolhimento na estratégia saúde da família em uma revisão sistemática da literatura. METODOS: Realizou-se uma revisão da literatura nas bases de dados da biblioteca virtual em saúde e no período de 2011 a 2013 foram encontradas 60 publicações,…

famílias recompostas, bem como nos princípios da dignidade da pessoa humana, da afetividade e do melhor interesse da criança e do adolescente, busca-se explicar a possibilidade jurídica de dois pais ou duas mães para um único indivíduo, sendo um dos vínculos decorrente do laço biológico e o outro do afetivo. Analisa, nesta lógica, a família e a filiação em seus conceitos e evolução, sobretudo no ordenamento jurídico brasileiro. Aborda, ainda, os efeitos jurídicos da…

A QUESTÃO DA GUARDA DOS FILHOS NA DISSOLUÇÃO DO VÍNCULO CONJUGAL – GUARDA COMPARTILHADA ALMEIDA, Jessica Vieira de BRANDÃO, Simone Aparecida Rocha NAVARRO, Adriano Heines Mendonça de Freitas Discentes da Faculdade de Ciências Jurídicas e Gerenciais ACEG GARCIA, Elaini Luizari Docente da Faculdade de Ciências Jurídicas e Gerenciais ACEG RESUMO A QUESTÃO DA GUARDA DOS FILHOS NA DISSOLUÇÃO DO VÍNCULO CONJUGAL – GUARDA COMPARTILHADA O divórcio é um assunto delicado, ainda…