Artigo Sobre Urbanização

2008 Artigo 10.º Sanções acessórias e apreensão cautelar ANEXO 1543 1 — Relativamente às infracções muito graves e graves previstas no artigo anterior, pode a autoridade competente, simultaneamente com a coima, determinar a aplicação de sanções acessórias nos termos previstos nos artigos 29.º a 39.º da Lei n.º 50/2006, de 29 de Agosto. 2 — A autoridade administrativa pode ainda, sempre que necessário, determinar a apreensão provisória de bens e documentos, nos termos previstos no…

PRIMEIRO Artigo 1º – Denominação Artigo 2º – Associados Artigo 3º – Sede e Fins CAPÍTULO SEGUNDO Artigo 4º – Direitos dos associados Artigo 5º – Deveres Artigo 6º – Obrigações CAPÍTULO TERCEIRO Artigo 7º – Órgãos Artigo 8º – Deliberações Artigo 9º – Assembleia-geral Artigo 10º – Direcção Artigo 11º – Convocação Artigo 12º – Reuniões Artigo 13º – Elementos da Direcção Artigo 14º – Competências Artigo 15º – Reuniões Artigo 16º – Conselho Fiscal Artigo 17º –…

RENATA SOUSA DE ANDRADE URBANIZAÇÃO VERTICALIZADA DOS ASSENTAMENTOS INFORMAIS: Um estudo sobre as potencialidades, limites e desafios da modalidade de intervenção “urbanização verticalizada” nos assentamentos informais das famílias da linha férrea na comunidade do Araxá no município de Campina Grande - PB. Campina Grande, 2011 UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM…

O PROCESSO DE URBANIZAÇÃO DO BAIRRO MORADA DA SERRA - CUIABÁ-MT. Autor: Nayara Spohr Orientador: Prof. Dr. Cornélio Silvano Vilarinho Neto RESUMO O bairro Morado da Serra, fundado em 29 de agosto de 1979 através da imobiliária COHAB. Está situado na periferia, região norte, sendo o ponto mais alto de Cuiabá a oito quilômetros da área central da cidade e têm mais ou menos 56 903 habitantes. No ano de 1979 a imobiliária COHAB inaugurou o núcleo habitacional CPA-I, com 944 residências…

decreta e eu promulgo a seguinte lei: CAPÍTULO I Das Disposições Gerais Artigo 1º - Esta lei estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação. Artigo 2º - Para os fins desta lei são estabelecidas as seguintes…

previstos instrumentos para a garantia do direito à cidade, da função social da propriedade urbana, da defesa da função social da cidade e da propriedade e da democratização da gestão urbana e da função social da propriedade urbana, o que consiste nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988. Porém era preciso que houvesse uma legislação específica de abrangência nacional para a implementação dos princípios e instrumentos e por isso era necessário tanto uma legislação…

temos a impressão de que esta é a tese que será desenvolvida e foi, com grande interesse, que me pus a lê-lo. Mas ao contrário, trata-se, na realidade, de um conjunto de textos, (pequenos e superficiais) publicados, originalmente, sob a forma de artigos de jornal e organizados para dar corpo ao livro, diluindo-se, ao longo das páginas, a idéia que acreditava ser o fio condutor do pensamento do Autor. Assim, para evitar desilusão aos leitores desatentos, atraídos, como eu, pelo título, o livro

construção de casas, que não são suficientes para o crescimento econômico dessas regiões. É necessário um planejamento completo, que incentive a criação de empregos e geração de renda nesses locais”, afirma Sérgio Pereira Guimarães¹, especialista em urbanização e diretor da Vallor Urbano, empresa com 30 anos de experiência neste segmento. ¹ entrevista com Sérgio Pereira Guimarães (fonte: http://www.dgabc.com.br/Columnists/Posts/44/6165/sao-paulo-capital.aspx) 2. justificativa O…

na Corte joanina (Rio de Janeiro), São Paulo, Companhia das Letras, 1995. A obra em questão trata e detalha o contexto sobre o papel dos escravos libertos e sentenciados à construção da nova capital do Império português em 1808, analisando variadas formas da escravidão urbana e a influência do Estado nas relações sociais entre senhores e escravos. Concomitante a urbanização do Rio de Janeiro em XIX, os escravos detidos por crimes na época pelas autoridades policiais foram utilizados…

o seguinte formato para referenciar este artigo: FREITAS, Ruskin. Regiões Metropolitanas: uma abordagem conceitual. Humanae, v.1, n.3, p. 44-53, Dez. 2009. Regiões Metropolitanas: uma abordagem conceitual1 Ruskin Freitas2 Resumo O processo de metropolização ocorre a partir da polarização de uma região em torno de uma grande cidade, em dimensões físicas e, sobretudo, populacional, caracterizando-se pela alta densidade demográfica, alta taxa de urbanização, ao redor da qual se forma um…