Artigo Sobre Urbanização

eventual direito à propriedade, realizando periodicamente, sem data e hora marcada, fiscalização severa, aferindo a real necessidade. Justificativa Em nosso país uma das garantias especificadas na Constituição Federal em vigência no artigo 5º, incisos XXII, XXIII, artigo 23, inciso IX, bem como no Pacto de San Jose da Costa Rica (Diretos Humanos), a dignidade humana está também relacionada com o direto à moradia/propriedade. É de competência comum da União, Estados, Distrito…

Resumo O processo de urbanização no Brasil começou nos anos 40. A expansão de trabalhos nas áreas industriais dos grandes centros atrai trabalhadores das áreas rurais, que observam nas cidades a possibilidade de maiores rendimentos para sobrevivência. Com o crescimento desordenado das cidades, problemas aparecem naturalmente e a falta de planejamento é um dos principais fatores que ocasionam os mesmos. Entendendo que a urbanização é um processo de agrupamento das características urbanas de

(MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, 2010; SANTOS, 2011). A antiga fazenda em 1921 foi dividida em 2.200 lotes que passaram a ser invadidos a partir do Boom imobiliário de 1970. Em 2002 o Plano Diretor do município criou mecanismos legais para permitir a urbanização e legalização da favela, para assim ser chamada de bairro (FRANÇA E CARRANCA, 2009; FERREIRA, 2011). Hoje, o complexo Paraisópolis é formado pelos setores Antonico, Centro-Brejo, Grotão, Grotinho, Jardim Colombo e Porto Seguro. A…

rural. Organizados por Maria Encarnação Beltrão Sposito e Arthur Magon Whitacker, os artigos apresentados resultam de debates no âmbito do Grupo de Pesquisa Produção do Espaço e Redefinições Regionais (GAsPERR), da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Campus de Presidente Prudente. No artigo Perspectivas sobre o urbano e o rural, Ângela Endlich discute a relevância do embate rural/urbano para os estudos sobre as pequenas cidades. Expõe os critérios que têm sido utilizados no…

décadas do século XX - que norteou os projetos de ocupação, utilização e urbanização na Amazônia, para poder se compreender o contexto do processo de desenvolvimento na cidade de Macapá, a qual está inserida nessa lógica. Assim, por meio do levantamento bibliográfico sobre o objeto de pesquisa e da observação in locus, busca-se caracterizar o espaço a ser analisado: Lagoa dos Índios – como forma de viabilizar a compreensão sobre a importância da preservação daquela área de ressaca.…

ambiental. Tal lei, proposta no ano de 1.989, pelo Senador Pompeu de Sousa, e aprovada em 2.001, se tornou mais que um instrumento para os gestores urbanos, dotando o poder público de subsídios legais para atuar em ações dos governos locais. Segundo o Artigo 2º deste Estatuto, a política urbana ordena o desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e da cidade, de acordo com as diretrizes: 1- Garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana,…

PROJETO DE URBANIZAÇÃO INTEGRADO PRO MORADIA DA COMUNIDADE SÃO RAFAEL Trabalho de aproveitamento da matéria Trabalho e Habitação, do curso de Serviço Social, 3º NA, Sob a orientação da professora Heloisa Pires de Lucca GUARULHOS Abril/2012 PROJETO DE URBANIZAÇÃO INTEGRADO PRO MORADIA DA COMUNIDADE SÃO RAFAEL OBJETIVO O objetivo do projeto da comunidade São Rafael é de urbanização do local, buscando tirar famílias de…

A IMPORTÂNCIA DO ENSINO DE HISTÓRIA EM RELAÇÃO AO comércio e a urbanização no RENASCIMENTO ´ Poções-Ba 2013 A IMPORTÂNCIA DO ENSINO DE HISTÓRIA EM RELAÇÃO AO comércio e a urbanização no RENASCIMENTO Artigo Científico apresentado ao Instituto Pró Saber, como requisito parcial obrigatório para obtenção de título

DA REPÚBLICA/CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 17 COMO USAR ESTE GUIA 21 21 23 25 27 INTRODUÇÃO 1 | O QUE É O ESTATUTO DA CIDADE 2 | URBANIZAÇÃO DE RISCO: EXPRESSÃO TERRITORIAL DE UMA ORDEM URBANÍSTICA EXCLUDENTE E PREDATÓRIA 3 | ORDEM URBANÍSTICA, PLANEJAMENTO URBANO E GESTÃO: A CONSTRUÇÃO DA “DESORDEM” URBANA 4 | COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DOS ENTES FEDERATIVOS SOBRE A POLÍTICA URBANA 29 31 37 38 38 ESTATUTO DA CIDADE: OS INSTRUMENTOS 1 | DIRETRIZES GERAIS 2 | CONCEPÇÃO DE…

..73 ANEXO 4 ......................................................................................................................................75 5 INTRODUÇÃO As cidades brasileiras, em geral, sofreram os reflexos de uma urbanização acelerada sobre as bases de um capitalismo subdesenvolvido. Em menos de um século nos transformamos de um país rural para um país essencialmente urbano, onde cerca de 82% da população habita em cidades. O resultado deste processo foi à…