Artigo Sobre Tribunal Do Juri

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito O TRIBUNAL DO JÚRI E A ILEGALIDADE DO BANCO DOS RÉUS Joel Paulo Batista da Silva Matr.: 0011327/1 Fortaleza - CE Dezembro, 2008 JOEL PAULO BATISTA DA SILVA O TRIBUNAL DO JÚRI E A ILEGALIDADE DO BANCO DOS RÉUS Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo do professor Leandro Duarte…

2. Hermenêutica Constitucional da Instituição Júri O legislador constituinte originário de 1988, no capítulo I dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos ao levar este instituto à categoria de garantia fundamental, tornando-o núcleo intangível, ou seja, cláusula pétrea reforçou o direito de defesa dos acusados pela prática de crimes dolosos contra a vida (homicídio doloso, infanticídio, aborto e participação em suicídio), os quais devem ser julgados por seus pares, membros da comunidade e

PROCEDIMENTO / RITO DO TRIBUNAL DO JURI A primeira fase do rito processual para os processos de competência do júri é escalonado. A primeira fase inicia-se com o oferecimento da denúncia, encerrando-se com a pronúncia. 1) Primeira fase do procedimento do tribunal do júri Morte da vítima -> Inquérito policial -> Denúncia -> pronúncia Pronúncia significa que o juiz aceitou a acusação contra o réu. 2) Segunda fase do procedimento do tribunal do júri A segunda…

GROSSO FACULDADE DE DIREITO COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO TRIBUNAL DO JÚRI SUZANE SIANO DA SILVA CUIABÁ/MT 2009 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO FACULDADE DE DIREITO COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO TRIBUNAL DO JÚRI SUZANE SIANO DA SILVA Monografia apresentada à banca…

dos veredictos A soberania dos veredictos, conferida pela CF no art. 5º, inciso XXXVIII, é uma das características essenciais do Tribunal do Júri, sendo que, em razão desse princípio, em grau de recurso o Tribunal não pode substituir os veredictos dos jurados, condenando ou absolvendo o réu. Errôneo, entretanto, é o entendimento de que as decisões do Tribunal do Júri são imodificáveis e ilimitadas. A soberania dos veredictos não exclui a recorribilidade de suas decisões em casos…

MAURO ROMBALDI formação do juri Sinop Mato Grosso 2013 mauro rombaldi formação do juri Trabalho apresentado ao Curso Direito da FASIPE – Faculdade Sinop, para a disciplina metodologia cientifica. Este tem como objetivo expor cientificamente a pesquisa realizada sobre a formação do tribunal do júri. Professora.

JUIZ SINGULAR NO SUMÁRIO DE CULPA DO TRIBUNAL DO JÚRI. Philipe Jacob de Castro Sales RESUMO O presente artigo científico busca a problematização acerca da controvérsia doutrinaria e jurisprudencial sobre a inconstitucionalidade da absolvição sumária dada pelo juiz singular no sumário de culpa do tribunal do júri, frente sua competência constitucional para julgar os crimes dolosos contra a vida. Palavras-chave (Sumário de Culpa; Tribunal do Júri;…

Revista Jurídica EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO TRIBUNAL DO JÚRI HISTORICAL EVOLUTION OF THE COURT JURY Cláudia Fernanda Souza de Carvalho* Resumo: Neste artigo aborda-se a evolução histórica do instituto do Tribunal do Júri utilizando-se da pesquisa bibliográfica para a coleta dos dados históricos necessários. Já se encontravam indícios do Tribunal do Júri na Antigüidade, desenvolvendo-se depois na Inglaterra em 1215 e avançando sistematicamente para os moldes que se encontra na…

indicação do tribunal, entenda-se que é do Superior Tribunal de Justiça. Tese 066 PRESCRIÇÃO – INTERRUPÇÃO – PRONÚNCIA – DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME A pronúncia é causa interruptiva da prescrição, ainda que o Tribunal do Júri venha a desclassificar o crime. (D.O.E., 12/06/2003, p. 31) JURISPRUDÊNCIA SÚMULA 191 DO STJ – A pronúncia é causa interruptiva da prescrição, ainda que o Tribunal do Júri venha a desclassificar o crime. (RSTJ 101/227). PENAL. PRONÚNCIA.…

PROCESSUAL PENAL III: A ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI E O JULGAMENTO EM PLENÁRIO. BOA VISTA – RR 2014 FACULDADES CATHEDRAL CURSO DE DIREITO Prof.: ANDRÉ PAULO DOS SANTOS PEREIRA ALUNO: CHESTER ENRIQUE BATISTA COSIGNANI. DIREITO PROCESSUAL PENAL III: A ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI E O JULGAMENTO EM PLENÁRIO. O presente trabalho possui o escopo de esclarecer a organização do tribunal do júri e o julgamento em…