Artigo Sobre Tombamento

proposta de restauração é acompanhada pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Bauru. DO TOMBAMENTO A palavra tombamento possui como significado fazer um registro de determinado patrimônio em livros específicos junto ao Poder Público. Por extensão, é o ato administrativo de registrar algo que é de valor para uma comunidade, protegendo-o por meio de legislação específica. Através do tombamento podem ser protegidos bens de valor histórico, cultural, arquitetônico e ambiental para…

Direito Econômico | Descrição: Artigo | Semestre Letivo: 2º/2012 | Turma: Única | Período Letivo: 5º | Professor: Luciana Barroso | Nota: | Tombamento A princípio, farei uma breve pergunta: o que é tombamento? Há algum beneficio em ter um prédio tombado? Tentarei responder essas perguntas, no decorrer do artigo. Tombamento é uma espécie de proteção à cultura, preservar um marco histórico, manter vivo uma identidade de um povo. Um conceito de tombamento que achei bem…

cultural do município de Belém 3 Capítulo II – Da Competência ............................................................................................ 3 Capítulo III - Do tombamento ............................................................................................. 3 Seção Única – Dos efeitos do tombamento .................................................................... 5 Capítulo IV – Das intervenções no centro histórico e na área de entorno…

Cultural 2. Responsabilidade Civil Ambiental 3. Responsabilidade Penal Ambiental 4. Responsabilidade Administrativa Ambiental 5. Política Nacional Resíduo Sólido GUIA DE ESTUDO 1. Instrumento de Proteção do Meio Ambiente Cultural Tombamento - O tombamento é o mais importante mecanismo de proteção do patrimônio cultural brasileiro. É previsto no Decreto-Lei 25/1937, e seu objeto é a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional que constitui no conjunto dos bens móveis…

da Rocha Uchoa 1 Caroline Peixoto Pilletti 2 RESUMO O presente trabalho versa sobre os direitos culturais, destacando-se principalmente o direito à participação na vida cultural, especificamente da cidade de Santarém, ressaltando, entretanto, que tais direitos são garantidos a pessoa humana enquanto indivíduo. Neste trabalho, apresentamos também a importância do processo de tombamento de patrimônios históricos particulares como forma de garantir o acesso a esses bens…

suma importância, posto que há uma dificuldade em se encontrar informações a respeito devido a poucas obras existentes) e sala da Administração; no 1º pavimento café e lanchonete composto de dois ambientes e no 2º pavimento salão de exposição sobre o ex-Governador Eduardo Ribeiro e seus feitos, e exemplares de imóveis de interesse de preservação. A intervenção neste imóvel se justifica pela recuperação de um registro arquitetônico de época e pela restituição de uso ao imóvel que…

1 MOVENDO Idéias - ARTIGOS DIREITO À MEMÓRIA: O PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL E O PODER ECONÔMICO Felícia Assmar Maia * RESUMO: O presente artigo visa a enfocar o direito à memória que têm todos os grupos humanos, enfatizando a importância da preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural, sendo este o testemunho da herança de gerações passadas, que exerce papel fundamental no momento presente e se projeta para o futuro, transmitindo às gerações…

inspetor de tributos, arrecadador, fiscal, aí pega e reúnem os cargos em um único cargo - Auditor Fiscal da Receita Estadual. Será que a unificação de carreiras é constitucional ou será que isso representa uma transposição ofensiva a Súmula 685, ao artigo 37, II, CF? Súmula nº 685 do STF: é inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual…

o reconhecimento dos povos indígenas no Decreto 25/37? “Capítulo I. Artigo 1º- - Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto de bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer pelo seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, histórico ou artístico”; Equiparam-se e estão sujeitos ao tombamento os monumentos naturais, sítios e paisagens que importe…

PRESERVANDO UMA MEMÓRIA: BASÍLICA SANTUÁRIO DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ. Resumo: este artigo trata de um dos patrimônios históricos da cidade de Belém, a Basílica Santuário de Nossa Senhora de Nazaré, dando ênfase na concepção de patrimônio, memória, o valor histórico e artístico que esta possui, e de que maneira podemos preservar este bem cultural, tendo como referência os conceitos e informações do livro “A Alegoria do Patrimônio” de Françoise Choay. Palavras-chave: patrimônio histórico;