Artigo Sobre Suicidio Assistido

ensefalica, cérebro (unificado) "Meios de eexecução- mecânicos , químico (veneno), toxico, patogênico (doença aids), psíquico ou moral (susto, fobia) "Objeto material - pessoa com vida " art 17 Esganadora, asfixia, estrangulamento Participação em suicidio (art.122) 1) Conceito a) Participação moral, Induzimento: criar a ideia / Instigar: incentivar b) Participação material, Auxilio acessório. Não praticar ato executório 2) Objetividade jurídica, vida extra…

nesses casos, haverá a ponderação sobre qual direito deve prevalecer. São exemplos desses confrontos a eutanásia e o aborto. A classificação do direito à vida não se esgota no conceito de direito fundamental individual. Dentro da esfera das classificações doutrinárias pátrias, o direito à vida ainda é mais detalhadamente classificado quanto ao seu âmbito de proteção, restrições e dimensão. Ao mesmo tempo, ele é um direito humano previsto em toda a sua amplitude no artigo 3º da…

escolher seguir ou não o tratamento, mas o profissional não tem responsabilidade sobre as conseqüências dessa decisão. Essa idéia sugere que o papel do paciente é ser submisso àquilo que o profissional de saúde determina. Na medida em que o paciente deixa de observar as recomendações, os conselhos, as indicações e as ações estabelecidas pelo profissional e/ou pelo serviço, é considerado como não aderente ao tratamento. Artigo 2) Como garantir a qualidade da comunicação efetiva…

DIREITO À EUTANÁSIA: UMA ANÁLISE DO CASO TERRY SCHIAVO À LUZ DO PENSAMENTO DE ROBERT ALEXY RIGHT TO EUTHANASIA: AN ANALYSIS OF TERRY SCHIAVO CASE IN LIGHT OF ROBERT ALEXY‟S THEORY Bruno Camilloto Arantes Henrique Gonçalves Neves RESUMO O artigo trata, de forma sintética, da eutanásia, explicitando a diferença entre a modalidade ativa e a passiva. Procedese, também, com uma abordagem do ponto de vista religioso, analisando-a sob a ótica cristã. E, ao final, aborda a eutanásia sob a…

Aula de civil 04.09.2012 Transporte 1 Noções – 2 Definição – artigo 730. É uma definição abstrata. Obrigação, retribuição, pessoas/coisas. A obrigação quer dizer que é um contrato consensual, se considera pronto e acabado com o simples consenso, e o transporte em sim, vai fazer parte do cumprimento. A retribuição faz relação a uma retribuição pecuniária para o cumprimento da obrigação. O conceito de retribuição engloba o conceito de remuneração. Existe o transporte de pessoas…

que vai praticar o ato. Claro esta que um dos grandes problemas que essa possibilidade de legalização espelha, será a nível jurídico, nomeadamente a violação de princípios constitucionais, sendo este o forte argumento de que não a defende, como o artigo 24º e 25º CRP a titulo de exemplo. Mas eticamente devera ou não existir esta legalização, para um bem maior do Homem a nível pessoal e por consequência da sociedade. Na minha humilde opinião sim deve haver legalização da Eutanásia…

Lia Raquel da Cruz Batista2 RESUMO Aborda as considerações de Richard Posner em “A problemática da teoria moral e jurídica”, explanando inicialmente acerca da concepção de moral do autor e sobre o que ele vem a chamar de moralismo acadêmico. Posteriormente, discorre acerca do profissionalismo jurídico e sobre a posição pragmática defendida pelo autor no critério utilizado pelos juízes nos julgamentos. Considera também o posicionamento de Ronald Dworkin, que acaba por evidenciar que a…

182CPP). Art. 182. O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte. O Juiz precisará fundamentar suas decisões (art.93, IX CF). Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: IX todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em…

Eutanásia por meio de uma breve pesquisa de campo e bibliográfica, e através do enquête verificaremos a opinião de pessoas que vivem em pleno século XXI, envolvendo-as com seu caráter ético, jurídico e religioso. Tendo como objetivo, maior conhecimento sobre a mesma. Havendo em pauta as questões legais e sociais e envolvendo a sua adoção ou não. Tendo em vista que este assunto ainda é um tabu na nossa sociedade brasileira, e também considerando o ato ilícito perante a Constituição, que…

uma forma de aliviar a dor e o sofrimento de uma pessoa que se encontra num estado muito crítico e sem perspectiva de melhora, dando ao paciente o direito de dar fim a sua própria vida. Já do ponto de vista contra, a eutanásia seria o direito ao suicídio, tendo em vista que o doente ou seu responsável teria o direito de dar fim a sua vida com a ideia de que tal ato aliviaria sua dor e sofrimento. 2 EUTANÁSIA, ÉTICA, CUIDADOS PALIATIVOS E ENFERMAGEM Ao longo da história a…