Artigo Sobre Suicidio Assistido

pacífico do povo com fundamentação constitucional.Ou seja, a legitimação do Estado para que possa dilatar sua soberania perante o surgimento de situações de emergência excepcionais que coloquem em risco a segurança e paz social. E é sobre isto que trata o presente trabalho, sobre a adoção de medidas constitucionalmente previstas para que o Estado possa salvaguardar os interesses maiores da nação. 1. ESTADO DE DEFESA 1.1 DEFINIÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Estado de defesa é uma situação…

ou outros, o doente acaba por falecer. São encerradas todas e quaisquer ações que tenham por fim prolongar a vida. Não existe por isso um ato que provoque a morte , mas também não há nenhum que a impeça. É relevante distinguir eutanásia de "suicídio assistido", na medida em que na primeira é uma terceira pessoa que executa, e no segundo é o próprio doente que provoca a sua morte, ainda que para isso disponha da ajuda de terceiros. Distanásia é o oposto de eutanásia. A distanásia…

liberdade e é claro o direito à vida. O direito à vida é basilar, é essencial, é intrínseco à natureza humana, pois sem ele nenhum dos demais direitos poderão ser adquiridos e exercidos. Mas quando se fala em direito à vida não se pode deixar de falar sobre a dignidade humana. Até onde a vida pode ser considerada digna? Esse questionamento abre um leque de possibilidades de resposta, uma vez que a vida digna é algo intimamente subjetivo, tendo em vista o modo de viver de cada cidadão,…

INTRODUÇÃO Atualmente grande embate de posicionamentos pode ser verificado em relação ao instituto do seguro de vida, mais especificamente quanto a sua responsabilidade de indenização nos casos de suicídio. A questão das divergências se dá em razão dos tribunais ainda adotaram o entendimento do código civil de 1916, o que gera diversidade com a normatização atual do Código Civil de 2002, em seu art.798, Existe na atual conjuntura jurídica do país, o conflito entre esses dois entendimentos

FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS – FADE DIEGO TORRES MAFRA GILBERTO DE OLIVEIRA RAFAEL MOURA DUARTE A PARTICIPAÇÃO NO SUICÍDIO SEGUNDO O CÓDIGO PENAL BRASILEIRO GOVERNADOR VALADARES­MG 2008 2 DIEGO TORRES MAFRA GILBERTO DE OLIVEIRA RAFAEL MOURA DUARTE A PARTICIPAÇÃO NO SUICÍDIO SEGUNDO O CÓDIGO PENAL BRASILEIRO Monografia apresentada ao curso de Direito da Universidade Vale do Rio Doce – UNIVALE, como requisito

e morte são acontecimentos naturais que passam a ser fatos jurídicos quando, pela incidência da norma, deles exsurgem direitos, faculdades, deveres, obrigações e responsabilidades para as pessoas. É que o Direito origina-se da incidência da norma sobre fatos. Os fatos jurídicos são, segundo Savigny, os "acontecimentos em virtude dos quais as relações de direito nascem, bem como se modificam e se extinguem." A relação jurídica é o vínculo que se estabelece entre pessoas que, em relação a…

10/09/2013 BIOÉTICA Origem A palavra bioética surgiu recentemente. O primeiro a usar - Van R. Potter (oncologista americano) - num artigo intitulado “Bioethies: The Science of Survival” (1978), e autor também de “Bioética; uma ponte para o futuro”. Mesmo sendo recente, tal disciplina tem uma história que lança suas raízes no antigo Egito, o grego Hipocrates (460 – 370 A.C); em seu famoso juramento ele apresentou os traços do bom médico. 1 10/09/2013 * A…

valores de um grupo 2) Qual o conceito de bioética? É o estudo sistemático da conduta humana no campo das ciências da vida e da saúde, examinadas por meio dos valores e princípios morais, em defesa da vida humana, fauna e flora. 3) Discorra sobre o conteúdo da bioética? Microbioética: relação entre os agentes da área da saúde e medicina e engenharia genética. É o ramo da bioética que trata das questões relativas à vida, saúde, morte e genética. Macrobioética: relação do homem…

remuneradas com acréscimo de 1/3 do salário. Modificações no texto da Constituição só podem ser realizadas por meio de Emenda Constitucional, sendo que as condições para uma emenda modificar a Carta estão previstas na própria Constituição, em seu artigo 60. A Constituição Federal de 1988 assegurou diversas garantias constitucionais, com o objetivo de dar maior efetividade aos direitos fundamentais, permitindo a participação do Poder Judiciário sempre que houver lesão ou ameaça de…

definir precisamente o que viria a ser “Direitos Humanos”, dificilmente se consegue negar que sua essência está relacionada com certos direitos inerentes à existência humana, entre eles, a vida e a dignidade. A presente reflexão pretende lançar luzes sobre temas como vida e morte, liberdade e igualdade, sofrimento e vida digna. Uma vasta gama de tratados internacionais de direitos humanos, entre eles a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional dos Direitos Civis…