Artigo Sobre Substituição Tributaria

de terceiros 2.2 Venda de mercadorias adquiridas de terceiros, destinadas a não contribuinte 3. VENDA DE MERCADORIAS COM NOTA FISCAL E CUPOM FISCAL 3.1 ECF – Nota conjunta com CUPOM FISCAL 4. VENDA DE MERCADORIAS (Substituição tributária) 4.1 Venda de mercadorias c/ substituição tributária, (contribuinte substituto) 5. VENDA A ORDEM PARA ENTREGA EM ESTABELECIMENTOS DIVERSOS DO ADQUIRENTE 5.1 Venda de produção do estabelecimento (venda à ordem) 5.1 Venda de mercadorias adquiridas de…

Porte 3.2.1.2.1-) Classe A 3.2.1.2.2-) Classe B 3.2.2-) RPA / Comércio 3.3-) Municipal 3.3.1-) Prestadores de Serviços 3.3.2-) Estimativa 3.3.3-) Microempresa 4-) CFOP – Códigos Fiscais de Operações e de Prestadores 5-) CST – Código de Situação Tributária 6-) Modelos de Notas Fiscais 7-) Exemplos de Algumas Operações de Entradas e Saídas 7.1-) Venda 7.2-) Transferência 7.3-) Devolução 7.4-) Ativo Imobilizado 7.5-) Uso ou Consumo 7.6-) Amostra Grátis 7.7-) Doação página 004 006 008 008…

processo administrativo Ed determinação e exigência dos créditos tributários da União e de consulta sobre a aplicação da legislação tributária federal e a lei 9.784/99 versa sobre o processo administrativo federal. O Art. 7º inc. I menciona que o procedimento fiscal tem início com o primeiro ato de ofício, escrito, praticado por servidor competente, cientificado o sujeito passivo da obrigação tributária ou seu preposto. Após todo o procedimento administrativo fiscal, observando o…

| |1.1. mercadorias incluídas no regime de substituição tributária conforme Protocolo ICM 24/87 | |1.1.1 |Farinha de trigo |1101.00.10 | |1.1.2 |Misturas para preparação de produtos de padaria |1901.20.00 | |1.2. mercadorias incluídas no regime de substituição tributária conforme Protocolo ICMS 21/91

1 Obrigação Tributária É a relação jurídica entre Estado e as pessoas sujeitas a tributação, em virtude da qual o particular (sujeito passivo) tem o dever de prestar dinheiro ao Estado (sujeito passivo), ou de fazer ou tolerar algo no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos, e o Estado tem o direito de constituir contra o particular um crédito. A relação tributária surge da ocorrência de um fato previsto em uma norma/lei (hipótese de incidência), capaz de…

1 ANEXO II Redução da Base de Cálculo (Previsto no artigo 28 deste regulamento) TABELA I DO ANEXO II REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO CONCESSÕES POR TEMPO INDETERMINADO 1 - Para 70,59% (setenta inteiros e cinqüenta e nove centésimos por cento), nas saídas internas de GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (Conv.ICMS 112/89 e 124/93). 2 - REVOGADO, PELO DECRETO 8906 DE 10.11.99, REPUBLICADO AOS 20.12.99 DOE 4394, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DA PLUBLICAÇÃO DO DECRETO 8795, DE 15.07.99, A PRORROGAÇÃO…

mercadorias adquiridas de terceiros, destinadas a não contribuinte 04 3. VENDA DE MERCADORIAS COM NOTA FISCAL E CUPOM FISCAL 04 3.1 ECF – Nota conjunta com CUPOM FISCAL 04 4. VENDA DE MERCADORIAS (Substituição tributária) 05 4.1 Venda de mercadorias c/ substituição tributária, (contribuinte substituto) 5. VENDA A ORDEM PARA ENTREGA EM ESTABELECIMENTOS DIVERSOS DO ADQUIRENTE 05 05 5.1 Venda de produção do estabelecimento (venda à ordem) 05 5.1 Venda…

dos impostos indiretos/Roseli Raquel Ricas. Cáceres-MT: Editora Unemat, 2005. 155p. 1. Direito T ributário. 2. Legislação Fiscal 3. Administração Tributária-MT I. Título ISBN 85-89898-33-4 CDU 34:336.22 Índice para catálogo sistemático 1. Direito T ributário - 34:336.22 2. Legislação Fiscal - 34:336.22 3. Administração Tributária-MT - 336.225 EDITORA UNEMAT Av. Tancredo Neves, 1095 - Cavalhada - Cáceres - MT - Brasil - 78200000 Fone/Fax 65 3221 0080 - www.unemat.br…

ISS, ICMS E IPI Paulo Mendes ISS - Imposto sobre serviços de qualquer natureza  Vários países, em uma única lei, adotaram, um tributo sobre a venda de mercadorias e de serviços, destacando-se:          França (Lei nº 102/67) Republica Federal Alemã (Lei nº 545/67) Uruguai (Lei nº 13.637/67) Holanda (Lei de 29 de junho de 1968) Bélgica (Lei de 03 de julho de 1969) Luxemburgo (Lei de 05 de agosto de 1969), Equador (Decreto nº 469/70) Itália (Lei nº 825/71eLei nº 633/72) Peru…

as despesas e receitas devem ser reconhecidas no momento da ocorrência do fato gerador, independentemente de pagamento. O CTN faz menção ao fato gerador nos artigos 114 e 115. De acordo com o texto do artigo 114 do CTN, fato gerador da obrigação principal é a hipótese definida em lei como necessária e suficiente para o surgimento da obrigação tributária. Por sua vez, o artigo 115 diz que fato gerador da obrigação acessória é a hipótese que, na forma da legislação aplicável, impõe a…