Artigo Sobre Substituição Tributaria

A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS SOBRE OPERAÇÕES SUBSEQUENTES COM MERCADORIAS ÍNDICE PÁGINA 1) CONCEITOS BÁSICOS 03 2) RESPONSABILIDADE POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 04 3) HIPÓTESES DE INAPLICABILIDADE DO REGIME 06 4) BASE DE CÁLCULO DO ICMS/ST 06 5) CÁLCULO DO ICMS/ST — EMPRESAS DA CATEGORIA GERAL E EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL 06 6) OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – EMISSÃO DE NOTA FISCAL 08 7) MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE ST NO RS 08 8) COBRANÇA DO ICMS/ST SOBRE…

ao credor, partindo deste entendimento que uma obrigação gera uma dívida, temos os meios de extinção das obrigações que se dá pelo pagamento ou cumprimento voluntário da obrigação, que pode ser direto ou indireto. Nosso trabalho trará a explicação sobre uma das modalidades do pagamento indireto, pois a dação em pagamento é a extinção da obrigação que se dá de forma diversa da originarimente convencionada. 1.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA Em regra a obrigação só se extingue com o…

ª Creusa Maria Alves dos Santos. SANTOS 2010 AGRADECIMENTOS Agradecemos este trabalho a nossa orientadora, professora Creusa Maria Alves dos Santos, pelo incentivo, e presteza no auxílio às atividades e discussões sobre o andamento e normatização desta Monografia de Conclusão de Curso, especialmente pela sua disciplina, nos ensinando a importância do trabalho em grupo, não poupando esforços, apesar da distância física, como interlocutora dos alunos,…

Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? Norma jurídica é uma regra de conduta imposta, admitida ou reconhecida pelo ordenamento jurídico através de Lei, que disciplina os atos e impõe sanções quando do seu descumprimento. Regra-matriz de incidência tributária (RMIT) é a norma jurídica tributária que disciplina e regulamenta todos os atos dos indivíduos dentro da sociedade, identificando o fato gerador…

empregando a ação própria que é ação de execução fiscal aos moldes determinados na lei 6830 (lei de execução fiscal). Referida certidão goza de presunção de liquidez e certeza. Tal presunção somente se afasta mediante provas inequívocas. (IPI) Impostos sobre produtos industrializados Trata-se de uma espécie de tributo cuja competência foi atribuída a UNIÃO, previsto no art. 153, IV, CF. Assume tal imposto à posição de segundo mais importante, seja pelo volume arrecadado, seja…

responsável tributário por substituição, nos termos do artigo 135, III, do CTN, sem que seja antes apurada a prática do ato ou fato eivado de excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos, o que não ocorreu; A nova empresa possui personalidade jurídica distinta da dos sócios, não podendo responder por débitos de outras sociedades. A autoridade coatora arguiu em preliminar ilegitimidade ativa pela impossibilidade tendo em vista qualquer pessoa postular sobre direito…

valorizava seu produto, Hoje a troca é feita de forma indireta, uma pessoa troca o dinheiro pelo produto que deseja. A invenção de dinheiro contribuiu para a simplificação e promoção do desenvolvimento e este fato desperta muito o interesse em saber sobre a evolução do comércio. O comércio pode estar relacionado com a economia formal que é firma registrada dentro da lei ou à economia informal que são firmas sem registros que não pagam impostos sendo que o comércio informal…

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA: - Responsabilidade Tributária: A responsabilidade tributária pode ocorrer por substituição tributária ou por transferência: - Por substituição: Ocorre quando a obrigação tributária já nasce, tendo como forçado ao pagamento o responsável; - Por transferência: A obrigação nasce tendo como sujeito passivo o contribuinte, e é transferida por motivos diversos para o responsável. • Responsabilidade por Substituição: A lei pode atribuir de modo expresso a…

mensal devera ser incluídas em sua escrituração fiscal, para os fins de apuração de impostos, prestação de informações aos órgãos competentes, transmissão ou emissão de declarações seja ela digital ou não. ICMS Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e de Comunicação, com sua constituição através 10720 de 29/12/1988, regulamentada pelo decreto 3145 de 28/03/1089 do governo do estado de Goiás. ALIQUOTAS As…

menor impacto no fluxo de caixa da empresa. Na elaboração deste artigo realizamos uma análise entre o regime tributário do Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional levando em conta as principais características da empresa Exemplo Ltda. Palavras-Chave: Planejamento; tributos; alíquota; base de cálculo; contribuições. Introdução O Brasil está entre os países que possuem a maior carga tributária, isso acarreta em um elevado número de empresas que…