Artigo Sobre Sociedade E Consumo

Relações Interpessoais Contratos e Direito do Consumidor Contratos e Direito do Consumidor APRESENTAÇÃO No que segue, responderemos 14 perguntas sobre os direitos dos consumidores com base no Código Direito do Consumidor e apresentaremos um tipo contratual, o contrato Mercantil. INDICE 1) Apresentação e índice 2) e 3) Contrato mercantil simples 4) Perguntas 1 a 14…

0 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS FACULDADE MINEIRA DE DIREITO UNIDADE SÃO GABRIEL O CONSUMO DE DROGAS NO BRASIL ATUAL É CRIME? UMA ANÁLISE JURÍDICA Carlos Eduardo Justino Martins Belo Horizonte 2010 1 CARLOS EDUARDO JUSTINO MARTINS O CONSUMO DE DROGAS NO BRASIL ATUAL É CRIME? UMA ANÁLISE JURÍDICA Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito…

. 13 1.1.2 – Do Direito Comercial ao Direito Empresarial .................................................. 15 1.1.3 – O Custo do Direito Empresarial para a Atividade Empresarial ..................... 15 Seção 1.2 – A Empresa, o Empresário e as Sociedades Empresárias .................................... 16 1.2.1 – A Empresa .............................................................................................................. 16 1.2.1.1 – Sujeitos da Empresa ..............................

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR CACOAL – RO 2012 CAMILA VERÍSSIMO FERREIRA JÉSSICA AUS CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Projeto de Pesquisa sobre Direito do Consumidor, apresentado a UNESC - Faculdades Integradas de Cacoal, na Disciplina de Metodologia da Pesquisa Científica, no Curso de Direito, 1º D, com o propósito de aprimorar nossos conhecimentos a respeito deste conteúdo. Sob a orientação

sendo lapidado pela sociedade. Nos tempos mais remotos, o Direito do Consumidor veio como forma de proteção dos negócios jurídicos, não existia a intervenção do Estado nas relações de consumo, existia, portanto, a autonomia das partes, o que significava que o contrato fazia lei entre as partes, uma vez feito o acordo não havia forma de intervenção. Com a velocidade e diversidade do mercado, o surgimento de novas modalidades de negócios, cada vez mais as relações de consumo…

Na Alemanha, até 1892 e no Brasil, até 1919, os tipos societários admitidos pelo Direito impunham aos sócios a integral responsabilidade, solidária ou ao menos subsidiária, pelos atos praticados em nome da Pessoa Jurídica. Com o advento da Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada (no Brasil pelo Decreto nº 3708, de 10.01.1919), limita-se, como regra, a responsabilidade de cada sócio ao total do valor subscrito a título de capital social. Nesse momento, foi plantada a semente da teoria

publicidade________________8 4.3.5. Principio da inversão do ônus da prova____________________8 4.3.6. Principio da transparência da fundamentação da publicidade___8 4.3.7. Principio da correção do desvio publicitário_________________9 4.4. Dispositivos sobre a disciplina civil na publicidade no código de defesa do consumidor__________________________________________9 4.4.1. Propaganda enganosa__________________________________9 4.4.2. Publicidade…

RESUMO Este trabalho versa sobre a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários e insere-se numa controvertida questão relacionada a este diploma legal. Mesmo com a Constituição Federal de 1988 consagrando “a defesa do consumidor” como princípio do ordenamento constitucional e elegendo-a como garantia fundamental dos brasileiros e estrangeiros residentes no país a tutela do consumidor (art. 170, V e art. 5°, inciso XXXII), a sociedade carecia de um…

POLÍTICAS PÚBLICAS Artigo Científico apresentado à disciplina Leitura e Produção de Textos Jurídicos, do Bacharelado em Direito da Faculdade Internacional da Paraíba - FPB, como requisito parcial de avaliação ORIENTADOR: Profª. Fernanda Larissa Brasilino e Alencar JOÃO PESSOA - PB 2014 Nascimento, R. C. G. e. Descriminalização das drogas no Código Penal e efetivação de políticas públicas, 2014. 18 f. Artigo Científico…

do tempo de decomposição das Embalagens plásticas produzidas no Estado de São Paulo. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA: Artigo 1º - Todas as embalagens de composição plástica no produzidas no Estado de São Paulo deverão Indicar o tempo de decomposição de seu respectivo produto, bem como os danos causados ao meio Ambiente. Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa: O plástico é um material relativamente novo na…