Artigo Sobre Sociedade E Consumo

1. Importância e conceito; 3.2. Tipos de superendividamento; 3.3. A situação do superendividado. Vulneráveis e hipervulneráveis; 3.4. Causas do superendividamento do consumidor; 3.5. O superendividamento no Brasil; 4. Ausência de regulamentação sobre o tema – Aplicação do código de defesa do consumidor; 5. Projeto de Lei – Concessão de crédito e superendividamento; 5.1. Observações e críticas; Conclusão. 1. INTRODUÇÃO A presente produção acadêmica tem como objetivo evidenciar a…

Atualmente, o Brasil apresenta assustadores índices de consumo e comércio de drogas ilícitas. A Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, veio para adequar essa nova realidade social, punindo o traficante e o usuário, mas sem deixar de reconhecer o segundo como agente que precisa de proteção social. Este trabalho, portanto, tem como objetivo analisar o advento da nova lei (11.343/2006), conhecida como nova lei de tóxico focando-se em seu artigo 28 e demonstrando a natureza jurídica do que…

consumidor, mostrando seus princípios. Além disso, iremos apresentar alguns conceitos sobre os participantes das relações consumeristas. Ainda, abordaremos a propaganda nas relações de consumo, a publicidade sob o aspecto criminal e a influência da propaganda nas relações de consumo. Concluiremos expondo nossas percepções acerca do assunto. PALAVRAS-CHAVE: propaganda enganosa, Código de Defesa do Consumidor, relações de consumo. ABSTRACT The present study aims at…

CIÊNCIAS SOCIAIS – ICS DEPARTAMENTO DE ANTROPOLOGIA - DAN JÉSSICA VASCONCELOS Você é o que você consome? O consumo de produtos de luxo na sociedade contemporânea BRASÍLIA 2013 2 UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – UnB INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS – ICS DEPARTAMENTO DE ANTROPOLOGIA - DAN JÉSSICA VASCONCELOS Você é o que você consome? O consumo de produtos de luxo na sociedade contemporânea Monografia apresentada como pré-requisito de conclusão do curso de…

DECADÊNCIA E PRESRIÇÃO (artigos 26 e 27): Muito se discute, doutrinariamente, sobre os institutos da prescrição e da decadência: -Uns dizem que a prescrição diz respeito à ação que garante o direito, enquanto o a decadência diria respeito ao próprio direito. -Outros já dizem que somente a prescrição admitirá interrupção, enquanto a decadência não. -Diz-se, ainda, que a prescrição será sempre legal, enquanto a decadência, além de legal poderá ser contratual.…

Justiça Restaurativa como medida despenalizadora para o artigo 28 da Lei nº 11.343/06 Resumo Com o advento da Lei 11.343/06 o ordenamento jurídico pátrio passou a adotar, no que toca ao porte de drogas para uso pessoal, o modelo de Justiça Restaurativa (e assim, a sua despenalização), na qual, por medidas alternativas à prisão, a solução da chamada lide penal dá-se por uma intervenção multidisciplinar e consensual, a partir da participação do dito usuário e da comunidade, tendo como…

1 UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC CURSO DE DIREITO MARÍLIA DE COSTA DALMOLIM O RECALL COMO INSTRUMENTO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO. CRICIÚMA, DEZEMBRO DE 2010. 2 MARÍLIA DE COSTA DALMOLIM O RECALL COMO INSTRUMENTO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade do Extremo Sul Catarinense, como

observar que com isso gera outros crimes como roubos, furtos e latrocínio, tendo em vista que os usuários cometem outros delitos como forma de obterem dinheiro para sustentarem seus próprios vícios. A droga se tornou um problema social, pois toda a sociedade sofre com a consequência. No início do século XX, os legisladores passaram por diversas convenções internacionais e legislações, tendo como objetivo o combate da droga, buscando novas leis penais, sendo mais severa ao traficante e…

O Consumismo e o Meio Ambiente 20/05/2008 - João José Martins O consumismo é outra característica da sociedade contemporânea que produz impactos preocupantes sobre o ambiente natural e construído. A sociedade capitalista industrial criou o mito do consumo como sinônimo de bem-estar e meta prioritária do processo civilizatório. A capacidade aquisitiva vai, gradualmente, se transformando em medida para valorizar os indivíduos e fonte de prestígio social. A ânsia de adquirir e acumular bens deixa

RESUMO Este artigo tem como intuito dissertar sobre as relações de consumo previstas no Código de Defesa do Consumidor Carregando... (CDC Carregando... ), estabelecendo seu conceito a partir de doutrina. Além disso, pretende também versar em linhas gerais sobre as práticas comerciais, abordando as práticas consideradas abusivas ao consumidor, previstas entre os artigos 39 Carregando... e 43 Carregando... do CDC Carregando... . Palavras-chave: Código de Defesa do Consumidor Carregando...…