Artigo Sobre Sociedade E Consumo

CONSUMIDOR O QUE REGULA A LEI? A QUEM OBRIGA? A QUEM PROTEGE? O Código de Defesa do Consumidor é uma Lei Federal que vigora desde 11 de março de 1991. LEI nº 8.078 de 11 de setembro de 1990. Ela regulamenta como podem dar-se as relações de consumo em todo território nacional, estabelecendo direitos e obrigações para consumidores e fornecedores. Tem como fundamento um preceito constitucional que determina ser um direito do cidadão a sua defesa enquanto consumidor. A…

CONSUMIDOR ATUAL E AS TEORIAS CLASSICAS E CIENTÍFICAS...............................................................................................................7 4 AS MUDANÇAS DO MERCADO CONSUMIDOR E A GLOBALIZAÇÃO...............8 5 SOCIEDADE DOS PRODUTORES E SOCIEDADES DOS CONSUMIDORES E SEUS ASPECTOS ..................................................................................................... 9 6 CONCLUSÃO…

Holanda, conforme matéria da revista veja eletrônica de 05 de março de 2008, onde a legalização da droga não obteve efetivamente o resultado pretendido, ocasionando um outro fator a ser tratado, como o surgimento dos chamados polo das drogas, este artigo fundamenta a contrariedade da legalização do uso da maconha visando um debate mais profundo, levando-se em consideração os aspectos sociais, culturais e legais. DESENVOLVIMENTO Pesquisas feitas por Renato…

SUSTENTABILIDADE Trabalho visa a obtenção de créditos sobre a disciplina de Sustentabilidade, disciplina ambientada no AVA (Ambiente Virtual de Aprendizagem). CAMPINAS 2013 ÍNDICE - RESUMO.........................................................................................................Pág. 02 - INTRODUÇÃO.................................................................................................Pág. 03 - ANÁLISE DO…

2 UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Curso de Direito RAQUEL BARCELOS BARROS. Descriminalização da maconha no Brasil. Campos dos Goytacazes 2012 3 RAQUEL BARCELOS BARROS. Descriminalização da maconha no Brasil. Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Profª. Lei de ramos de Oliveira e Profª. Sandra Maria França Viana…

relação de consumo – passou a dispor de instrumentos capazes de protegê-lo na relação com o fornecedor de produtos e serviços. Preocupado com a intervenção do Estado na sociedade de consumo, o CDC criou um capítulo específico sobre a matéria. Especificamente, no segundo capítulo, trouxe um breve disciplinamento das políticas que o Brasil deve seguir e adotar para que os direitos básicos dos consumidores venham a ser respeitados e protegidos. Intitulado Da Política Nacional das Relações…

do ônus da prova, a alteração da sistemática da responsabilização, prescindindo do elemento da culpa e adotando a teoria objetiva. Esse dispositivo foi criado no Código do Direito do Consumidor para proteger a parte hipossuficiente na relação de consumo. Com esse dispositivo, o juiz pode inverter o ônus da prova quando “for verossímil a alegação” ou quando o consumidor for “hipossuficiente”, sempre de acordo com “as regras ordinárias de experiência”. Inicialmente, com base em trabalhos…

proteção do “mais fraco”; 1.1 A influência do direito social sobre o direito contratual; 1.2 A vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo; 2 A “hipervulnerabilidade” do consumidor idoso: realidade ou retórica? 2.1 O reconhecimento de uma “hipervulnerabilidade” contratual do consumidor idoso; 2.2 Algumas situações de proteção especial ao consumidor idoso; Conclusão; Referências. Resumo: O consumidor, ao ingressar no mercado de consumo, ao ser contraposto ao fornecedor, passa a…

Leis aprovados pelo MP No fator previdenciário, sobre a alternativa da emenda incorporada ao texto base da MP. Que foi concedido no plenário e estabelece que o trabalhador recebera seus proventos integrais pela regra do 85/95. Pelo cálculo da aposentadoria, a soma da idade com o tempo de contribuição deve resultar em 85para mulher e95 para o homem. O fator previdenciário, aprovado em 1999, tem o objetivo de retardar a aposentadoria dentro do regime geral da previdência social. Que pela…

Artigo Científico Agência Inside Santa Bárbara d’Oeste 2013 FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL DE SANTA BÁRBARA D’OESTE Anderson Ribeiro 4442872835 Bruna Araújo Gomes 4423623023 Carlos Valério Santos 3769760453 Cleonice P. Aboriham Gonçalves 4262838183 Flávio Agostini 4270864017 Renan Ribeiro Madeira 3730713665 Thalita Alves Primo 4211689551 Victor Gonzales 4212775869 Artigo Científico