Artigo Sobre Saude Publica

Com a Lei de Bases da Saúde, aprovada em 1990, foi instituída uma nova política de recursos humanos para a saúde com vista a satisfazer, à luz da conjuntura, as necessidades da população, com garantia da formação dos profissionais e segurança dos cuidados, procurando uma adequada cobertura em todo o território nacional. No seguimento do disposto na Base XII daquela Lei, foi aprovado um novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS), revisão em 1993 do estatuto inicial de 1979, no…

Federal de 1988, em seu artigo 230[xxii], distribuiu entre a família, a sociedade e o Estado o dever de amparar as pessoas idosas, determinando sua integração à comunidade, a defesa de sua dignidade e bem-estar e, ainda, a garantia do direito à vida. Nesse sentido, Paulo Roberto Barbosa Ramos relembra a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que em seu item XXV, §1.º já previa o direito de todo ser humano a um padrão de vida capaz de garantir a si e a sua família saúde e bem-estar –…

OS RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E O MEIO AMBIENTE: Lixo Hospitalar: um tema de direito sanitário e ambiental1 Sumário 1 Introdução. 2 O Acidente com o Césio 137. 2.1 Evolução 20 anos após. 3 O lixo hospitalar e os principais dispositivos legais que disciplinam a matéria. 3.1 Resoluções Conama e Anvisa. 3.2 Atuações dos órgãos estaduais e municipais. 4 Os princípios que se aplicam à matéria. 4.1 O princípio da beneficiência bonum facere e non nocere. 5 Precedentes jurisprudenciais. 6…

o lucro, enquanto que no âmbito das duas situações anteriores, como tais nominadas no Texto Maior, há de vicejar, primacialmente, o interesse público. A Constituição Federal brasileira disciplina a ordem econômica e financeira no artigo 170, que determina que: Artigo 170 – A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I –…

apoiar as afirmações e explanações a serem desenvolvidas. • Esta é a fase em que o aluno começa a se transformar em um pesquisador • viabilidade da pesquisa • qualidade da monografia • Aprendizado sobre uma determinada área • Levantamento dos trabalhos realizados anteriormente sobre o mesmo tema • Identificação e seleção dos métodos e técnicas a serem utilizados • Subsídios para a redação da Discussão do trabalho científico • Subsídios para a redação da Introdução e…

ESTATUTO DOS IDOSOS O tema sobre os idosos não veio a tona por acaso , mas sim , partiu de uma preocupação do pesquisador em um problema que atinge essa faixa etária em cristalina, que é o atendimento especializado para pessoas dessa idade (60)anos ou mais, tendo em vista que os sexagenários desenvolvem doenças naturais do envelhecimento humano e precisam ser tratadas de forma que seu tratamento seja eficiente, dentro das possibilidades da medicina , pois ainda existem casos que estão

MODOS E MODAS DA DOENÇA E DO CORPO Saude soc. vol.5 no.2 São Paulo 1996 Sebastião Jorge Chammé* ³Sociólogo, Doutor em Saúde Pública pela FSP/USP, Pós-Doutorado pelo CERMES/CNRS Paris, Professor Assistente- Doutor "Faculdade de Filosofia e Ciências" UNESP/Campus de Marília. - Av. Higyno Muzzi Filho, 737 - CEP 17525- 900 - MARÍLIA/SP Resumo: O presente artigo busca compreender o processo da "Construção Social da Saúde" levando-se em consideração que a saúde, no decorrer da…

Políticas públicas de medicamentos: trajetória e desafios Portela, A.S.1*; Leal, A.A.F.2; Werner, R.P.B.2; Simões, M.O.S.1; Medeiros, A.C.D.1 1 Departamento de Farmácia, Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, PB, Brasil. 2 Discente de Farmácia, Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, PB, Brasil. Recebido 25/08/2009 / Aceito 24/04/2010 RESUMO Por meio de um levantamento bibliográfico sobre as políticas públicas no setor de medicamentos brasileiro, o…

DIREITO PENAL DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA Arts. 250 ao 285 do Código Penal SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO 4 2 – DOS CRIMES DE PERIGO COMUM 5 2.1 INCÊNDIO 5 2.2 EXPLOSÃO 6 2.3 USO DE GÁS TÓXICO OU ASFIXIANTE 8 2.4 FABRICO, FORNECIMENTO, AQUISIÇÃO, POSSE OU TRANSPORTE DE EXPLOSIVOS OU GÁS TÓXICO, OU ASFIXIANTE 8 2.5 INUNDAÇÃO 9 2.6 PERIGO DE INUNDAÇÃO 10 2.7 DESABAMENTO OU DESMORONAMENTO 10 2.8 SUBTRAÇÃO,

ÚNICO DE SAÚDE NO BRASIL Célio José Monteiro de Moraes Fernanda Brito Ramos Silvio Luiz Alves Martins[1] [2] Geovana Hagata de L.S.T Côrrea RESUMO Este artigo visa mostrar sobre o Financiamento do SUS – Sistema Único de Saúde e sua procedência, que hoje é um tema que está na pauta das discussões acerca das políticas…