Artigo Sobre Rescisão Contratual

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 1. CONCEITO; 2. CARACTERÍSTICAS; 3. ESPÉCIES OU MODALIDADES CONTRATUAIS; 3.1. CONCESSÃO; 3.2. CONTRATOS DE OBRA PÚBLICA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS; 3.3. CONTRATO DE FORNECIMENTO; 3.4. CONTRATO DE GESTÃO; 3.5. FIGURAS NÃO CONTRATUAIS; 3.5.1. CONVÊNIO; 3.5.2. CONSÓRCIO ADMINISTRATIVO; 4. FORMALIZAÇÃO; 5. EXECUÇÃO E INEXECUÇÃO; 6. REVISÃO; 7. RESCISÃO. -------------------------------------------------------------- 1. CONCEITO Nada mais é do…

A RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO PREVISTA NA LEI 8.666/93 JOINVILLE 2013 A RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO PREVISTA NA LEI 8.666/93 Monografia submetida à banca examinadora do curso de Direito da Faculdade Guilherme Guimbala, da Associação Catarinense de Ensino, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: JOINVILLE 2014 PÁGINA DE APROVAÇÃO A presente monografia de conclusão de Curso de Direito

últimos 12 meses, sobre a qual será apurada a respectiva média. ENCARGOS SOCIAIS O aviso prévio trabalhado, que é considerado de natureza salarial, sofre incidência do INSS, IR-Fonte e recolhimento para o FGTS. Sobre o aviso prévio indenizado não há incidência do INSS e IR-Fonte, somente se realiza o recolhimento para o FGTS. NOTA: A Secretaria da Receita Previdenciária através da instrução normativa (IN) 20/07, revogou os incisos V e letra "f" do inciso VI do artigo 72…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL PRISCILA ZIMMER RESCISÃO CONTRATUAL CAXIAS DO SUL 23 DE ABRIL DE 2015 INTRODUÇÃO A rescisão de um contrato de trabalho constitui a mais grave penalidade imposta a um preposto. Seus efeitos vão muito além dos prejuízos de ordem material, expandindo-se ao ambiente profissional e familiar do empregado. No Brasil, a resolução dos contratos com tempo indeterminado pode ser imotivada ou por justa causa. Ao demitir sem justa causa, o…

Rescisão do Contrato de Trabalho 1 DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS 2 Portaria Nº 302, de 26 de junho de 2002 3 Condições em que é vedada a dispensa sem justa causa (estabilidade provisória) 8 Dispensa fictícia seguida de recontratação (ato fraudulento) 9 DO PRAZO 10 RESCISÃO POR PEDIDO DE DISPENSA ANTES DE COMPLETAR UM ANO DE SERVIÇO 11 RESCISÃO POR PEDIDO DE DISPENSA COM MAIS DE UM ANO DE SERVIÇO 11 Morte de empregado – rescisão do contrato de trabalho 12 TRANSAÇÃO DO TEMPO ANTERIOR À

então precisam adotar outros meios. O candidato é entrevistado pelo responsável de recursos humanos e pelo superior imediato onde trabalhara. Alem da entrevista é necessário que o candidato apresente o CurriculumVitae onde estarão todas as informações sobre o candidato como suas experiências profissionais, formação acadêmica, cursos, etc. Finalizado o processo seletivo da empresa, o responsável pela seleção escolhera o candidato que melhor se encaixa no perfil da empresa, ele então…

RESCISÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – DEVOLUÇÃO DE ARRAS Banco do Conhecimento/ Jurisprudência/ Pesquisa Selecionada/ Direito Civil Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 0027827-16.2012.8.19.0210 – APELACAO - 3ª Ementa DES. ADEMIR PIMENTEL - Julgamento: 10/07/2013 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO E RESSARCIMENTO COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NA PRESENÇA APENAS DE CONCILIADOR. AUSÊNCIA DE…

da lei, ser financeiramente pobre, não podendo arcar com as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, razão pela qual requer os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos das Leis 1060/50 c/c 5584/70 e artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal. DO CONTRATO DE TRABALHO DA ADMISSÃO, FUNÇÃO, REMUNERAÇÃO E ANOTAÇÃO DA CTPS O Reclamante foi admitido pela Reclamada no dia 01 de fevereiro de 2010, para exercer a função de operador de…

ÍNDICE DEFINIÇÃO 5 MODALIDADES 5 PRAZO DE DURAÇÃO 6 INTEGRAÇÃO AO TEMPO DE SERVIÇO 6 TIPOS DE RESCISÃO 7 DISPENSA SEM JUSTA CAUSA 8 DISPENSA NO TERMINO DO CONTRATO 10 PEDIDO DE DEMISSÃO 11 INTERRUPÇÃO DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO 13 MORTE DO EMPREGADO 14 Dependentes: 14 Direitos Trabalhistas: 15 Pagamento das Verbas Rescisórias – Procedimento: 15 Seguro-Desemprego 16 DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA 17 Atos de Improbidade 17 Desídia 17 Insubordinação e indisciplina…

função acima. O contrato de trabalho continua ativo, com salário atual no valor de R$ 3.800,00mensais. 2.) Da incompatibilidade para a continuação do liame empregatício – pedido de rescisão indireta do pacto laboral Nos últimos dois anos a reclamada vem atrasando pagamento dos salários e outras obrigações contratuais para com o reclamante e demais trabalhadores. Este fato pode ser comprovado pelos próprios comprovantes de pagamentos em poder da reclamada, recolhimentos fundiários…