Artigo Sobre Registro De Preços

Da Hipoteca 26 DA HIPOTECA Sumário: 26.1 – Apresentação. 26.2 – Conceito. 26.3 – Características jurídicas da hipoteca. 26.4 – Princípios que regem a hipoteca. 26.4.1 – Imprescindibilidade do registro da hipoteca. 26.5 – Pluralidade de hipotecas. 26.6 – Perempção da hipoteca, 26.7 – Remição do imóvel hipotecado. 26.7.1 – Remição pelo adquirente do imóvel hipotecado. 26.7.2 – Remição pelo credor da segunda hipoteca. 26.7.3 – Remição pelo executado ou membros de sua família.…

1 INTRODUÇÃO 3 2 AUTARQUIAS 4 2.1 CONTABILIDADE DE AUTARQUIAS 5 2.2 AUTARQUIA MUNICIPAL 5 2.3 LICITAÇÕES 7 2.3.1 Modalidades de licitações 8 2.3.1.1 Concorrência 8 2.3.1.2 Tomada de preços 8 2.3.1.3 Convite 9 2.3.1.4 Leilão 9 2.3.1.5 Pregão 9 2.3.2 Limites de valores para licitações 9 2.3.3 Registro Cadastral 10 2.3.4 Quem Pode Participar de Licitações 11 2.4 LICITAÇÃO PARA MERENDA ESCOLAR NO MUNICÍPIO TERRA BOA 11 2.4.1 Edital 12 2.4.2 Fornecedores 12 2.5 A IMPORTÂNCIA…

ANDRADINA torna público para conhecimento de todos os interessados que na data, horário e local indicados fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO, na forma presencial, conforme descrito neste Edital e seus Anexos. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO DATA DA REALIZAÇÃO: 04/07/2012 HORÁRIO: 10h LOCAL: Sala de Licitações do Paço Municipal, sito à Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, n.º 341 – Centro – Andradina/SP 1 – FUNDAMENTO LEGAL 1.1. O procedimento licitatório obedecerá,…

Reprodução proibida conforme Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998. Registro do Direito Autoral nº 478.295 Livro 902 Folha 142 de 13.11.2009 Todos Direitos de edição reservados à: Laudera Participações S/S Ltda. Praça Marechal Deodoro, 356 - Santa Cecília - São Paulo - SP - CEP: 01150-010 e-mail: institutonacional@institutonacional.com.br Site: www.institutonacional.com.br Registro da Marca INED - INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: 827624697…

Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes. A Lei no 8.666/1993, ao regulamentar o artigo 37, inciso XX I, da Constituição Federal, estabeleceu normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a compras, obras, serviços, inclusive de publicidade, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do…

Pública e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Das Disposições Gerais SEÇÃO I Dos Princípios Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Parágrafo único.…

exigidos. 2)Tomada de preços: entre interessados e previamente cadastrados na instituição. 3)Convite: entre no mínimo três interessados que trabalhem com material requisitado, cadastrados ou não, escolhidos pela instituição. 4)Pregão: a disputa pelo fornecimento é feita por meio de propostas e lances, em sessão pública presencial ou eletrônica. Sistema de Registro de Preços – SRP* O Sistema de Registro de Preços é um conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos a…

TAREFA 2: Questionário (20 pontos) 1- Em sua opinião, com base no Artigo 75 c/c 76 da Lei 4320/64, examinar os documentos de execução de gestão em um órgão da Administração Direta é de responsabilidade e competência da Auditoria Interna? Comente: O artigo 75 e 76 da lei 4320/64 diz que o controle da execução orçamentária compreenderá: a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações; a…

INQUILINO PARA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL ALUGADO O locatário (inquilino) de imóvel urbano tem a preferência para aquisição do imóvel a ele alugado, em igualdade de condições com terceiros, nos termos do que dispõe o artigo 27 da Lei 8245/91 (Lei do inquilinato). Nesse sentido, o mencionado artigo de lei determina que se o locador (proprietário) pretende vender o imóvel, deverá ele previamente oferecer ao locatário para que este exerça ou não o seu direito de preferência na aquisição…

dá outras providências Mensagem de veto O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o sanciono a seguinte Lei: Congresso Nacional decreta e eu Capítulo I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Seção I Dos Princípios Art. 1 Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Parágrafo único.…