Artigo Sobre Registro De Preços

obtém o valor do IRRF a ser descontado. 3 FALTAS São os dias que efetivamente o empregado não compareceu ao trabalho e não apresentou nenhuma justificativa que autorizasse o pagamento. Segundo o artigo 473 da CLT, o empregado poderá deixar de comparecer ao trabalho sem prejuízo dos salários em ate: • 2 dias consecutivos em caso de falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que declarada em sua…

dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SEÇÃO I DOS PRINCÍPIOS Art. 1º Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Parágrafo único.…

redobrada, não se deixando dominar pela pressa. • Explore profundamente as ilustrações explicativas disponíveis, pois saiba que elas têm uma função bem mais importante que embelezar o texto, são fundamentais para exemplificar e melhorar o entendimento sobre o conteúdo. • Saiba que quanto mais aprofundaste seus conhecimentos mais se diferenciará dos demais alunos dos cursos. Todos têm acesso aos mesmos cursos, mas o aproveitamento que cada aluno faz do seu momento de…

.......................... |00 | APRESENTAÇÃO DO PROBLEMA A figura do órgão extraordinário, que não participa do certame licitatório nem integra a Ata de Registro de Preços, vem comumente sendo praticado por órgãos públicos, sendo extremamente polêmica tal prática. Alguns defendem a legalidade jurídica do “carona”, que surgiu com o Decreto Federal n.º 3.931/01, justificando-a na celeridade das…

COMPETÊNCIA 16 6 LEGISLAÇÃO CONTÁBIL 18 7 CONCLUSÃO 30 8 REFERÊNCIAS 31 INTRODUÇÃO Neste trabalho iremos aprender um pouco mais sobre avaliação de estoques, sobre os tipos de custo e inventários, veremos como se calcula as provisões trabalhistas e os princípios de entidade e competência. E para concluir veremos sobre os órgãos competentes na área de contabilidade, veremos suas normas e como o contador deve se portar diante da sociedade e a forma…

Seção III Dos Registros Cadastrais Art. 34. Para os fins desta Lei, os órgãos e entidades da Administração Pública que realizem freqüentemente licitações manterão registros cadastrais para efeito de habilitação, na forma regulamentar, válidos por, no máximo, um ano. (Regulamento) § 1o O registro cadastral deverá ser amplamente divulgado e deverá estar permanentemente aberto aos interessados, obrigando-se a unidade por ele responsável a proceder, no mínimo anualmente, através da…

as seguintes alterações: O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: CAPÍTULO I Das Disposições Gerais SEÇÃO I Dos Princípios Art. 1º - Esta lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Parágrafo único - Subordinam-se ao

Art. 9o Serão registrados em registro público: I - os nascimentos, casamentos e óbitos; II - a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz; III - a interdição por incapacidade absoluta ou relativa; IV - a sentença declaratória de ausência e de morte presumida. Art. 10. Far-se-á averbação em registro público: I - das sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal; II - dos atos judiciais

Em virtude disso, é visível e imprescindível extrema diligência para o conhecimento do procedimento expropriatório, bem como das hipóteses de IX desfazimento da alienação judicial em hasta pública, estas, que taxativamente são elencadas no artigo 694, § 1º e §2º do Código de Processo Civil, por meio da revogação, resolução, invalidade, ou ineficácia, bem como os recursos cabíveis. Portanto, este trabalho tem por objetivo clarear o entendimento acerca das inovações trazidas na…

EQUILIBRIO DE MERCADO 15 6.3 ESTRUTURAS DE MERCADO 17 7 CONCLUSÃO 19 REFERÊNCIAS 21 1 INTRODUÇÃO Pretende-se através deste trabalho, . 2 ROTINAS TRABALHISTAS 3.1 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL A contribuição sindical está prevista nos artigos 578 a 591 da CLT. Possui natureza tributária e é recolhida compulsoriamente pelos empregadores no mês de janeiro e pelos trabalhadores no mês de abril de cada ano. O objetivo da cobrança é o custeio das atividades sindicais.…