Editais

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA
CNPJ 44.428.506/0001-71

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Inscr. Est.. Isento

Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, 341 - Centro - Fone (18) 3702-1000 - Fax [phone] - CEP 16.901-003 – Andradina - SP
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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 72/2012
PREGÃO Nº 32/2012
EDITAL
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA torna público para conhecimento de todos os interessados que na data, horário e local indicados fará realizar licitação na modalidade de
PREGÃO, na forma presencial, conforme descrito neste Edital e seus Anexos.

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO
DATA DA REALIZAÇÃO: 04/07/2012
HORÁRIO: 10h
LOCAL: Sala de Licitações do Paço Municipal, sito à Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, n.º
341 – Centro – Andradina/SP
1 – FUNDAMENTO LEGAL
1.1. O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, a Lei Federal 10.520, de 17 de julho de 2002, que instituiu a modalidade de Pregão, o Decreto Municipal 4.105/06 e, subsidiariamente, a Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações.
2 - DO OBJETO
2.1. A presente licitação tem por objeto Registro de Preço para contratação de empresa especializada para execução de calçada (passeio público), conforme anexo I – Termo de
Referência.
2.2. Integram este edital, independentemente de transcrição, os seguintes anexos:
2.2.1 - ANEXO I: Termo de Referência;
2.2.2 - ANEXO II: Declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação;
2.2.3 - ANEXO III: Minuta da Ata da de Registro de Preços;
2.2.4 - ANEXO IV: Declaração do Menor;
2.2.5 – ANEXO V: Termo de Ciência e Notificação;
2.2.6 – ANEXO