Artigo Sobre Recursos Hidricos

Paulo foi o primeiro a aprovar uma lei sobre recursos hídricos (Lei 7663/91), após a Constituição de 1988. A correspondente lei nacional (Lei 9443/97) foi inspirada na lei paulista. Ambas as leis estabelecem a cobrança pelo uso de recursos hídricos como um instrumento de gestão. A cobrança objetiva: (a) “reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor”; (b) “incentivar a racionalização do uso da água”; e (c) “obter recursos financeiros para o…

O que é Outorga? A Outorga é o ato administrativo que expressa os termos e as condições mediante as quais o Poder Público permite, por prazo determinado, o uso de recursos hídricos. Direciona-se ao atendimento do interesse social e tem por finalidades assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e disciplinar o exercício dos direitos de acesso à água. Destina-se a quem? A exigência de outorga destina-se a todos que pretendam fazer uso de águas superficiais (rio, córrego

Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental Disciplinas: Poluição e resíduos sólidos. Química ambiental. Recursos hídricos. Ética, Política e sociedade. Professores: Rosimeire Suzuki, Jeânedy Pazinato, Kenia Zanetti, Thiago Augusto Domingos, Wilson Sanches, Tiago Garbim. Módulo: 1º e 2º semestres PRODUÇÃO TEXTUAL INDIVIDUAL Objetivo geral:  Realizar uma produção textual sobre os assuntos trabalhados no semestre. Objetivos específicos:  Avaliar a capacidade do…

Universidade de Brasília Centro de Desenvolvimento Sustentável Outorga de direito de uso de recursos hídricos: Instrumento para o desenvolvimento sustentável? Estudo das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí Dissertação de Mestrado em Desenvolvimento Sustentável, área de concentração Políticas Públicas e Gestão Ambiental, opção acadêmica, do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília. Orientada: Fabiana Carolo Orientador: Prof. Dr. Jorge…

desse povo, assim como o direito sobre as terras que ocupam. Esses direitos constitucionais estão expressos no capitulo da CF/88 no titulo VIII, “Da Ordem Social”, capitulo VIII, “Dos Índios”. Nesse capitulo inovasse os conceitos sobre o Índios que antes da Constituição era chamado de Estatuto do Índio e os tratava como uma categoria social transitória e garante suas terras como direitos originários, ou seja, anterior da criação do próprio Estado. Descrito no caput artigo 231 da…

[pic] Arlete da Silva Barbosa Recursos Hídricos A Importância da Água para a Vida. “Monografia aprovada como exigência parcial para a obtenção do Titulo em Tecnólogo Em Gestão Ambiental à Comissão Julgadora da Faculdade UNOPAR.” Aprovada em ___/___/___ Banca Examinadora. ________________________________________ Profº Ms. Frank Eduardo Ferreira de Souza Orientador UNOPAR ________________________________________ Profª Esp. Ed. Ambiental Solange Boscardin Ciência…

Panorama do uso da água no Brasil “No Brasil, para cerca de 93%, dos quase 3 milhões de hectares irrigados, ainda se utiliza os métodos menos eficientes do mundo, sendo que, sobre 56%, utiliza-se a espalhamento superficial, segundo os moldes dos egípcios, ou seja, de 3.500 anos a.C” Rio de Janeiro 2014 O Brasil é um país privilegiado no que diz respeito à quantidade de água. Sua distribuição, porém, não é uniforme em todo

sobrevivência das futuras gerações já é uma questão de abordagem mundial. Assim surgem questionamentos quanto a eficácia da lei constitucional e infraconstitucional hídrica. O objetivo deste estudo é verificar se a legislação brasileira quanto aos recursos hídricos, é eficiente e compatível com sua finalidade, tendo como base os Tratados Internacionais de Direitos Humanos. Palavras-chave: água, direitos humanos, tratados internacionais A questão ambiental dia após dia toma…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA Curso de Engenharia Ambiental OS RECURSOS HIDRICOS DE BRASÍLIA-DF BRASÍLIA-DF 2013 OS RECURSOS HIDRICOS DE BRASÍLIA-DF Prof. Marcelo Gonçalves Resende BRASÍLIA-DF 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO...................................................................................... 4 2 CAPÍTULO I 3.1 RECURSOS HIDRÍCOS DO DF........................................................... 5 2.2 ÁGUAS COMPROMETIDAS DO DF..............

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E OS RECURSOS HÍDRICOS A partir da concepção de que a água é um recurso limitado, dotado de valor econômico, o necessário desenvolvimento do país deve se atentar a defesa dos seus recursos hídricos objetivando evitar o stress hídrico já experimentado por outros Estados. Abstratc: From the idea that water is a limited resource with economic value, the necessary development of the country should be aware the defense of their water resources aiming to…