Artigo Sobre Receita Publica

Universalidade 8 Princípio da Anualidade 8 Princípio da Exclusividade 8 Princípio da Especificação 8 Princípio da Publicidade 9 Princípio do Equilíbrio Financeiro 9 Princípio do Orçamento Bruto 9 Princípio da Não afetação 10 Receitas Públicas 10 Orçamento da Despesa Publica 11 Despesas correntes 11 Despesas de custeio 11 Transferências 12 Despesas de capital 12 Processo de Planejamento e Orçamento 13 Plano Plurianual 13 Características dos programas 14 Categorias de…

funções, sendo as mais importantes: Dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas; Estabelecer critérios e formas de limitação de empenho, na ocorrência de arrecadação da receita inferior ao esperado, de modo a comprometer as metas de resultado primário e nominal previstas para o exercício; Dispor sobre o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados pelo orçamento; Disciplinar as transferências de recursos a entidades públicas e privadas; Quantificar o…

da Família em municípios de grande porte Salvador 2014 Jéssica Silva Rios A sustentabilidade econômico-financeira da Estratégia Saúde da Família em municípios de grande porte Resenha feita com base no artigo sobre A sustentabilidade econômico-financeira da Estratégia Saúde da Família em municípios de grande porte,apresentada a Universidade Federal da Bahia, como instrumento de aprendizagem da matéria Metodologia Científica, do curso de…

presente trabalho visa levantar os dados referentes ao Departamento Tributário e Financeiro especificamente a incrementação quanto a Receita do IPTU- Imposto Predial e Territorial Urbano. ITBI- Imposto de Transmissão de Bens Intervivos. ISSQN- Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, do Município de Diamante do Norte, partindo do pressuposto que o controle destas Receitas irá trazer um desempenho satisfatório na aplicabilidade dos recursos financeiros para a sociedade Diamantence. A…

DA SILVAFABIANA DOS SANTOS COSTAGENINHA ALVES DE JESUSMARIA ISABEL DE JESUSNADSON MARQUES DOS SANTOSSAMUEL VIEIRA SANTA BARBARA JÚNIOR | A IMPORTANCIA DA CONTABILIDADE PARA A GESTÃO EMPRESARIAL E PÚBLICA Itamaraju/BA 2012 A IMPORTANCIA DA CONTABILIDADE PARA A GESTÃO EMPRESARIAL E PÚBLICA Trabalho de Produção Textual apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito para a obtenção de média semestral de Atividades Interdisciplinares. Orientador: Grupo…

poder legislativo; a execução; e seu controle posterior. O Orçamento-Geral da União prevê e fixa as receitas e as despesas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Neste sentido, cumpre salientar que o Poder responsável por fiscalizar os gastos públicos é o Poder Legislativo. A Administração por meio do orçamento pode realizar políticas de caráter fiscal (administração e a geração de receitas e cumprimento de objetivos e metas governamentais), regulatório (função normativa para…

INTRODUÇÃO A dívida pública sempre foi um desafio a ser enfrentado pelos governantes e tem sido apontada como a principal causa da conjuntura inflacionária do Estado. Até o início da década de noventa, os gestores administravam a dívida de uma forma desordenada mesmo porque, não havia antes desta data uma preocupação com o acompanhamento e o planejamento trazidos pela Constituição de 1988 e pela Lei de responsabilidade fiscal em 2000. O montante da dívida é sempre posicionado como um…

Curso: Introdução Receitas e Despesas Públicas Orçamento Precatórios Aula: n.º 01 (04.09.2009) I – Introdução ao Direito Financeiro 1 - Conceito = é o conjunto de normas que disciplina a obtenção de receitas (dinheiro) e a realização de gastos (despesas). 2 – Objeto = é a atividade financeira do Estado, ou seja, é a obtenção, criação, geração e dispêndio do dinheiro indispensável à realização das necessidades públicas. Segundo a CRFB/88, as necessidades públicas…

MAPA I RECEITAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA [Alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º] CAPÍTULOS GRUPOS ARTIGOS DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS IMPORTÂNCIAS EM EUROS POR POR ARTIGOS POR GRUPOS CAPÍTULOS RECEITAS CORRENTES 01 01 01 02 02 01 06 07 99 02 IMPOSTOS DIRECTOS Sobre o Rendimento Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) Outros Imposto sobre as sucessões e doações…

A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E SEU IMPACTO NA GESTÃO PÚBLICA Ana Karina Santos Coelho1, José César de Faria2 1 Universidade do Vale do Paraíba/Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas e Comunicação, Av. Shishima Hifumi, 2911, Urbanova, São José dos Campos – São Paulo, ana_karinasc@yahoo.com.br 2 Universidade do Vale do Paraíba/Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas e Comunicação, Av. Shishima Hifumi, 2911, Urbanova, São José dos Campos – São Paulo, jcfaria@univap.br Resumo - A…