Artigo Sobre Receita Publica

A categoria dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil: a (des) construção da identidade profissional Secretariat of the Federal Revenue of Brazil officers: considerations about professional identity construction 1 Mônica de Fátima Bianco 2 Antonia de Lourdes Colbari 3 Augusto Oliveira da Silva Neto Resumo Este artigo busca revelar o processo de desenvolvimento da categoria dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil (AFRFBs), a partir das mudanças…

LOBO TORRES (1) nos seguintes termos: "Atividade financeira é o conjunto de ações do Estado para a obtenção da receita e a realização dos gastos para o atendimento das necessidades públicas." Compete ao Direito Financeiro o estudo e a regulamentação da atividade financeira do estado. Ao Direito Tributário, compete o estudo e a disciplina de uma parte da receita pública, a chamada receita tributária; os tributos, enfim. Assim, constitui objeto do Direito Tributário a conceituação do…

exercício de direitos sociais considerados fundamentais. Necessidades Públicas Para Régis Fernandes de Oliveira e Estevão Horvat, “tudo aquilo que incumbe ao Estado prestar, em decorrência de uma decisão política, inserida em norma jurídica, é necessidade pública”. Artigos pertinentes da CF/88: 3°, III; 6°; 21, XVIII, XX; 23, II, IX, X e 30, V, VI, VII. Pois bem, concluindo o raciocínio, poderíamos dizer que “necessidades públicas” seriam as necessidades essenciais e comuns a…

IMPACTOS Instituto Matogrossense de Pós Graduação e Serviços Educacionais ltda Lei de Responsabilidade Fiscal e Controle Interno na Administração Pública Aline da Silva Campos Cuiabá - MT Setembro/2013 Aline da Silva Campos Lei de Responsabilidade Fiscal e Controle Interno na Administração Pública Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito final para a obtenção do Título de Gestor Público em Nível Superior…

Ituporanga 1991 – 2010.......................28 Gráfico 06: Receitas da Prefeitura de Ituporanga em 2009......................................29 Gráfico 07: Despesas da Prefeitura de Ituporanga em 2009....................................30 Gráfico 08: Receitas da Prefeitura de Ituporanga em 2010......................................30 Gráfico 09: Despesas da Prefeitura de Ituporanga em 2010....................................31 Gráfico 10: Receitas da Prefeitura de Ituporanga em…

em multas ou mesmo na proibição de tentar disputar novas eleições. A lei inova a Contabilidade Pública e a execução do Orçamento Público à medida que introduz diversos limites de gastos, seja para as despesas do exercício (contingenciamento, limitação de empenhos), seja para o grau de endividamento. É a LRF quem determina o estabelecimento de metas fiscais trienais. Isso permite que o governante consiga planejar as receitas e as despesas, podendo corrigir os problemas que possam surgir…

325.544 288.085 334.613 200.000 100.000 0 1990 1995 2000 2005 Habitantes 2010 2015 Orçamento previsto para o Município de Anápolis em 2011 LEI COMPLEMENTAR Nº 239, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010 “DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL – LOA, PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2011 E ALTERA, COMPATIBILIZA E ADEQUA A LC Nº 227, DE 29 DE JUNHO DE 2010, (LDO) E LC Nº 219, DE 28…

Contas Públicas 16 3.3.2.Receita Corrente Líquida - RCL 17 3.3.3.Planejamento 18 3.3.4.Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 19 3.3.5.Anexo de Metas e Riscos Fiscais da LDO 19 3.3.6.Lei Orçamentária Anual – LOA 20 3.3.7.Execução Orçamentária e Cumprimento de Metas 21 3.4.RECEITAS PÚBLICAS 22 3.4.1Previsão e Arrecadação da Receita 23 3.4.2Previsão de Receita para os Legislativos Municipais 24 3.4.3Metas Bimestrais de Arrecadação 24 3.4.4 Renúncia de Receita 25 3.5.DESPESA…

3.2 Conclusões sobre a Pesquisa 25 3 CONCLUSÃO 26 REFERÊNCIAS 27 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho pretende contribuir para a compreensão da Contabilidade Aplicada, mostrando de forma clara os índices de sustentabilidade empresarial, ajuste fiscal dos estados brasileiros num contexto mais geral possível e, com isto, possibilitar a ampliação do bem estar social, cada Cidadão Brasileiro que é por sua vez determinado a contribuir para o governo e para uma transparência pública de sua contas e

NA CONTABILIDADE PÚBLICA JOÃO PAIXÃO COSTA RESUMO Esta pesquisa têm como tema de estudo os reflexos da lei de responsabilidade fiscal no setor público bem como em sua contabilidade. O objetivo è controlar e moralizar a instituição governamental, com á prática da Lei de forma a preservar o patrimônio público e dando uma visão na sua aplicação e sanções do não cumprimento que a lei exige e que todos que fazem parte deste contexto tomem o devido cuidado com a coisa pública ou seja…