Artigo Sobre Qualquer Tema Na Area De Segurança Pública

setor gigantesco? A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode impactar as práticas no agronegócio. Canaviais A cana-de-açúcar ocupa o terceiro lugar entre os produtos mais cultivados no Brasil. São 85 mil quilômetros quadrados de área plantada, o que equivale ao estado de Santa Catarina (13% do total; fonte: Embrapa/FAO). Em decisão recente (março 2012), a Segunda Turma do STJ proibiu a queima da palha de cana no município de Jaú, interior de São Paulo. A…

Os direitos civis fundamentais existem, mas não é contribuída para a realidade das pessoas com deficiência auditiva. Deveria ser aplicado independente de sexo, raça, cor e religião, acessibilidade abrange acesso em todas as áreas e atividades, mas a falta de um cuidado maior deixa a desejar direitos peculiares inerentes a uma grande parte da população brasileira, quando não se inclui nessa questão de acessibilidade. São cidadãos, consumidores de produto e serviços

Trabalho do PAP: Segurança Pública em Campina Grande: O papel do município na prevenção da criminalidade urbana. Campina Grande 2013 Trabalho do PAP: Segurança Pública em Campina Grande: O papel do município na prevenção da criminalidade urbana. Campina Grande 2013 Trabalho do PAP: Segurança Pública em Campina Grande: O papel do município na prevenção da criminalidade urbana. Curso: Gestão Pública

Instituto Metodista Izabela Hendrix RESUMO Este artigo trata da ilegalidade dos condomínios fechados, como forma de violação do direito fundamental de locomoção. Baseia-se nas leis aplicáveis ao caso e doutrina. Apresenta o direito de ir e vir elencado do artigo 5º da Constituição Federal, bem como o remédio constitucional para violação de tal mister. Palavras-chave: Direito de ir e vir, condomínios fechados, ação civil pública. ABSTRACT This article is…

de "quebra de sigilo bancário" é um tema que suscita muita divergência, visto termos duas fortes correntes acerca do assunto. As disposições legais acerca da quebra de sigilo bancário encontram-se na Lei Complementar 105 de 10.01.2001 e na Constituição Federal de 1998. Ante a pertinência do tema, o presente estudo tem como objetivo central analisar as disposições legais, a doutrina e a jurisprudência a respeito da quebra do sigilo bancário e o interesse do tema junto à instituição Banco…

Paper sobre o tema: 50 Anos do Golpe: Impactos e Questões Permanentes Subtema: A Herança da Ditadura na Constituição Federal de 1988: Direitos e Garantias Fundamentais (Capítulo II – Dos Direitos Sociais) 1. Introdução Neste artigo tratarei sobre a herança que o Regime Militar brasileiro, atuante entre os anos de 1964 e 1985, proporcionou ao Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais – da Constituição Federal de 1988, salientando os Direitos Sociais. Na Constituição em vigência do

reflexão sobre o tema Imunidade tributária religiosa e o Templo de Salomão. A princípio qualquer menção direta ao tema, não será eficaz ao ponto de se transmitir o conteúdo proposto, sem que se faça a priori uma delimitação conceitual das palavras-chaves que compõem o tema. Inicia-se então com o conceito de Imunidade Tributária Religiosa e conseguinte a sua relação com o Templo de Salomão, bem como os assuntos e matérias compatíveis que exijam melhor aprofundamento para entendimento do…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO USUCAPIÃO ESPECIAL, MANDADO DE INJUNÇÃO E MANDADO DE SEGURANÇA SALVADOR 2014 MANDADO DE INJUNÇÃO A Constituição Federal de 1988 trouxe muitos avanços, criou inúmeros direitos para os cidadãos, porém, boa parte desses direitos depende de uma lei ordinária para regulamentá-los. É quando ainda não existe a norma que regulamenta um direito constitucional que o cidadão ou grupo de cidadãos…

PARECER INVASÃO DE ÁREA PÚBLICA – OBRAS EM CANAL – ART 99, CC – AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE – SUPREMACIA DO INTERESSE COLETIVO MANDADO DE SEGURANÇA – USUCAPIÃO URBANO Relatório Trata-se o expediente da ocupação, por pessoas de baixa renda, em um canal do Rio Capibaribe, cuja área é de domínio público pertencente a um determinado Município. Ao implementar obras de alargamento e drenagem nesta localidade, foi necessária a realocação destes moradores para um outro espaço com…

estádios de futebol, o maior controle e preparo externo da atividade policial ao combate a impunidade e a violência. Inicialmente realiza um breve estudo a respeito de alguns aspectos dos grupos criminosos organizados, além de tecer breves comentários sobre diversas leis brasileiras apropriando-se de um curso metodológico que permeia por uma pesquisa qualitativa, como revisão bibliográfica até uma analise histórica e critico-politica do direito penal e dos princípios que comandam e…