Artigo Sobre Previdencia Complementar

ROGÉRIO ESTEVES SIMÕES PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA ESTUDO DE CASO NA ELETRA GOIÂNIA 2011/2 LUCIANO SOARES DA SILVA ROGÉRIO ESTEVES SIMÕES PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA ESTUDO DE CASO NA ELETRA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à FACUNICAMPS como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Administração de Empresas. Professor Orientador: Lúcio Alvarenga GOIÂNIA - GO 2011/2 2 PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA…

A Saúde Pública preventiva e médico-hospitalar integral é segurada pela previdência social indireta e pré-paga pela coletivIdade através da relação de consumo (CF. Artigos 193 ao 201 – Leis: 8.137/90 e 8.212/91 e Lei Complementar n° 109/01). A Saúde Pública médico-hospitalar integral protocolada devida pelo Estado, é executada, privatizada, fiscalizada e reembolsada pelo INSS e SUS, nas formas isolada e conjunta (CF. Artigos 37, 175, 196, 197, 198, 199, 200 e Lei 8.080/90). A Saúde…

INTRODUÇÃO A Previdência Social do Brasil seguiu uma trajetória de aumento no leque de benefícios, além de outros aspectos tão importantes como a evolução demográfica sem aumentar na mesma proporção seus contribuintes, ou seja, suas receitas. Além dos agravantes como: • Aumento da expectativa de vida da população, sendo assim, mais se gasta com aposentadorias; • Aumento da economia informal; • Déficit da previdência pública; Desta forma, confiar nesta instituição com a intenção de prover

REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO “SISTEMAS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA” FABIANA KIST PORTO ALEGRE/RS 2011 Questão 01. Qual o significado do regime de previdência privada no Sistema Nacional de Seguridade Social? Existem dois sistemas de Previdência Social no Brasil: um público e outro privado. O sistema público divide-se em: a) Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), instituído pelos entes da Administração Pública direta (União,…

HISTORIA DA PREVIDENCIA SOCIAL NO BRASIL, DIREITOS PREVIDENCIAS ATUAIS. SUMÁRIO INTRODUÇÃO...........................................................................04 DESENVOLVIMENTO...............................................................05 CONCLUSÃO............................................................................09 REFERÊNCIAS.........................................................................10 Introdução Nesse trabalho veremos um pouco sobre a…

o momento durante o curso. A Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência Social), garantidas pela Constituição Federal, a implementação do Sistema Único de Saúde (SUS), e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), representam a possibilidade de grande concentração de assistentes sociais nas garantias da assistência social e previdência. I- A NATUREZA JURÍDICA DAS CONTRIBUIÇÕES: O TRIBUTO O Artigo 193 da Constituição Federal estabelece…

seguridade social: proteção social contributiva e não contributiva_______9 O perfil e as funções do assistente social na área da previdência social____________10 Conclusão___________________________________________________________ 12 Referencias bibliográficas_______________________________________________13 Introdução: Este trabalho contém uma análise detalhada sobre a seguridade social, suas ações relativas em busca na melhoria da qualidade de vida da população, abrangendo de uma…

Universidade Vale do Rio Doce – Univale Disciplina – Direito administrativo Professor – Fabiano APS – APOSENTADORIA NO SERVIÇO PÚBLICO Conforme Sérgio Pinto Martins, Previdência vem do termo latim pre videre, isto é, prever de forma antecipada os riscos sociais e procurar saná-los de alguma maneira. Constitui a Previdência Social um conjunto de princípios, normas e instituições a fim de promover um sistema de proteção social, por meio da contribuição que visa proporcionar meios de…

A IN 971 de 2009, em seu artigo 190 fala da responsabilidade pelas contribuições do INSS e o inciso VI é claro ao falar da responsabilidade do contratante. No artigo 191, diz que as empresas optantes pelo Simples Nacional que prestarem serviços mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada não estão sujeitas à retenção referida no art. 31 da Lei nº 8.212, de 1991, sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços emitidos, excetuada: II - a ME ou a…

Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. § 1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores…