Artigo Sobre Previdencia Complementar

DE FINANCIAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: ANÁLISE E PERSPECTIVAS Recife 2008 ii UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO SUSTENTABILIDADE DO MODELO DE FINANCIAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: ANÁLISE E PERSPECTIVAS Venício Dantas Cavalcanti Prof. MSc. Felipe Travassos Sarinho de Almeida (orientador) Recife 2008 iii Venício Dantas Cavalcanti SUSTENTABILIDADE DO MODELO DE FINANCIAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL:…

constituição federal de 1988 regula o regime de previdência social em seus artigos 201 e 202, dispondo em seus vários parágrafos sobre as diretrizes básicas do regime previdenciário nacional. Da inteligência destes dispositivos, pode-se extrair que o regime previdenciário brasileiro é divido, majoritariamente, em público e privado. Este trabalho tem por escopo apresentar o regime de previdência privada, principalmente no âmbito nacional, discorrendo sobre suas nuances e apresentando suas…

........................................... 06 CAPÍTULO I 09 1 HISTÓRICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL.............. 09 1.1 Introdutório......................................................................... 09 1.2 Conceito.............................................................................. 10 1.3 Previdência Social no Brasil................................................. 11 1.3.1 A reforma da previdência social no Brasil........................... 15 1.3.2 Seguridade Social.....

SEGURIDADE SOCIAL TÍTULO I CONCEITUAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: a) universalidade da cobertura e do atendimento; b) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações…

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PARECER NQ 16/2013/CONJUR-MPS/CGU/AGU COORDENAÇÃO-GERAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO — CGPRE Processo SIPPS n° 355907031 Ementa: PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. ART. 40, § 4°, DA CF/88. APOSENTADORIA ESPECIAL DOS POLICIAIS FEDERAIS. FORMA DE CÁLCULO DOS 'fROVENTOS. NÃO VINCULAÇÃO DA SPPS/MPS. Prevalência do entendimento consubstanciado na NOTA N°…

com a presença do Estado. A Previdência Social surgiu após a Revolução Industrial (XVIII) vinculada ao fenômeno da industrialização (diante da preocupação com os infortúnios/com os riscos em relação à ocorrência de algum evento futuro e incerto). Contrato de Seguro: necessidade de pagar para ter a ajuda. Ao final da Idade Média acabaram surgindo os sistemas de seguros privados. PERÍODOS Período de Formação (1883* - 1918) *Início oficial da Previdência pela: *Lei do…

concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período; IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira; V - os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional, nos casos e…

serem cobertos e pelo melhor preço para garantir a proteção desejada. Para isso ele deve informar a seguradora da forma mais completa possível sobre o risco a ser garantido. E cabe a ele verificar se a apólice foi corretamente emitida, como cabe a ele estar ao lado do segurado no caso da ocorrência de um sinistro. E, finalmente, ele deve informar o segurado sobre o fim do seguro. A atuação profissional do corretor de seguros vai muito além da simples intermediação prevista na lei. Ele…

CAPITAL SOCIAL 5 2.2 PAGAMENTOS DA GUIA DE INSS 6 3 APOSENTADORIA 7 2.4 LEI COMPLEMENTAR 123 9 2.5 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo apresentar os cálculos das contribuições em atraso de dois funcionários do Supermercado Bom Preço Ltda. Contabilizar o pagamento da guia de INSS, orientar os proprietários sobre os direitos da aposentadoria e uma analise sobre a Lei Complementar 123. 2 CALCULOS O seu grupo foi contratado pelo…

apenas a Previdência Social e se desenvolveu paralela à afirmação e à conquista de vários direitos humanos de cunho social. Partem da Alemanha as primeiras iniciativas para a criação do Direito Previdenciário, com o esforço do Chanceler Otto Von Bismarck para a criação de leis como aquelas sobre os Seguros Obrigatórios de Enfermidade (1883), os Acidentes de Trabalho (1884) e a Invalidez (1889), todas direcionadas aos operários menos abastados. Sendo que, em 1911, foi criada a lei…