Artigo Sobre Petroleo

central um controle sobre determinados serviços e matérias-primas e seus derivados, em face de sua importância estratégica. É o que se verifica, por exemplo, no caso do artigo 177 da Constituição, que reserva à União o monopólio sobre a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos, além das atividades de refino de petróleo, de importação e exportação dos produtos e derivados petrolíferos etc. Constituem monopólio da União, nos termos do…

NOVA DIVISÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO: SUA CONSTITUCIONALIDADE E O FEDERALISMO COOPERATIVO RESUMO O presente artigo objetiva apresentar considerações sobre a necessidade de examinar o que são a distribuição dos royalties do petróleo, se a nova proposta de distribuição é constitucional, e o Federalismo Cooperativo que tem como característica a repartição de receitas tributárias, sistema pelo qual que é adotado pela nossa Constituição Federal de 1988. Os royalties, que são a compensação

Tema Direito Minerário Objeto Compensação Financeira de Recursos Minerais Assunto A divisão igualitária dos royalties entre os estados 1. Introdução Para se chegar a um consenso sobre o presente tema e necessário primeiramente definir qual a natureza jurídica dos royalties. Levando em conta que esta pesquisa considera que a natureza jurídica do mesmo e de compensação ambiental financeira por uso e exploração dos recursos naturais

PETRÓLEO, GÁS E ENERGIA PETRÓLEO, GÁS E ENERGIA. ANTECEDENTES HISTÓRICOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS. USPTREAM, MIDSTREAM E DOWNSTREAM Breve histórico nacional e internacional do petróleo, gás e energia. Ao analisar o Direito do Petróleo, Gás e Energia, é de suma importância que conheçamos os indícios históricos da disciplina. 1º MOMENTO A/C: há quem diga que já era utilizado há cinco mil anos antes de Cristo para embalsamar os mortos e construir pirâmides, outros, no entanto, citam que em

O DESAFIO DO PRÉ-SAL: AS TECNOLÓGIAS UTILIZADAS NA EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO RAFAEL OLIVEIRA DA COSTA RESUMO O principal objetivo ao qual se propõe o presente artigo é promover uma discussão sobre os desafios na exploração e produção derivados do petróleo (óleo) e gás natural, localizado na Bacia de Santos, Bacia de Campos e Bacia do Espírito Santo numa área com cerca de 800 km de extensão e 200 km de largura entre o Estado de Santa Catarina e o Estado do Espírito Santo e uma

DE ENGENHARIA DE PETRÓLEO ADONES ARGUS RIBEIRO DE ALMEIDA ALLAN MAX ANDRADE FONTES GENISSON SOUZA FERREIRA MATHEUS SANTOS MACEDO PESQUISA BIBLIOGRÁFICA SEGURANÇA AMBIENTAL NA INDÚSTRIA PETROLÍFERA: PREVENÇÃO DE VAZAMENTOS DE PETRÓLEO Aracaju Maio, 2011 ADONES ARGUS RIBEIRO DE ALMEIDA ALLAN MAX ANDRADE FONTES GENISSON SOUZA FERREIRA MATHEUS SANTOS MACEDO PESQUISA BIBLIOGRÁFICA SEGURANÇA AMBIENTAL NA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO: PREVENÇÃO DE VAZAMENTOS E PETROLEO…

Instituto Federal Baiano de Educação, Ciência e Tecnologia. Campus Guanambi Disciplina: Redação Série: 3º “BA” Docente: Silvia Cláudia Marques Lima Discentes: João Vitor Alves de Azevedo Barros; Maikon Mendes Santana; Rodolfo Nogueira da Silva; Petróleo: energia do presente, matéria-prima do futuro? Guanambi-BA Fevereiro de 2013 CLAUDIO AUGUSTO OLLER NASCIMENTO É professor titular do Departamento de Engenharia Química da Escola Politécnica da USP. Possui graduação em Engenharia…

Leis dos Crimes Ambientais SUMÁRIO 01- A Indústria de Petróleo 02- Licenciamento Ambiental de Petróleo 03- Legislação Federal de Interesse 04- Águas 05- Áreas Proteção Permanente 06- Plano de Emergência 07- Educação Ambiental 08- Gerenciamento Costeiro 09- Resíduos 10- Royalties 11- Crimes Ambientais 12- Acidente Ambientais Crime Ambiental: É um fato típico e antijurídico que cause danos ao meio ambiente. INTRODUÇÃO Este item visa apresentar a…

www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9478.htm V - garantir o fornecimento de derivados de petróleo em todo o território nacional, ... 4 da Lei n 8.176, de 8 de fevereiro de 1991; (Redação dada pela Medida ... Lei do Petróleo – Wikipédia, a enciclopédia livre pt.wikipedia.org/wiki/Lei_do_Petróleo A Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, também conhecida como nova lei do petróleo, revogou a lei nº 2004 de 1953 e foi sancionada pelo Presidente ... Lei 9478/97 | Busca…

PRÓ-REITORIA ACADÊMICA ESPAÇO EXECUTIVO MBA – DIREITO DO PETRÓLEO E GÁS ANP - CONFORME A LEI 12.351/10 DISCIPLINA: ASPECTOS JURÍDICOS DA EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO E GÁS NA CAMADA DO PRÉ-SAL PROFESSOR: MARCONI COSTA ALBUQUERQUE ALUNA: ANNE KARINE GUIMARÃES DE SOUTO MAIOR MELO ANP - CONFORME A LEI 12.351/10 - RESUMO O presente artigo tem como objetivo fazer uma abordagem crítica sobre a atuação, poderes e limites da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e…