Artigo Sobre Petroleo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO QUINTA CÂMARA CÍVEL Agravo de Instrumento n.º 0019931-33.2013.8.19.0000 Agravante: Refinaria de Petróleo de Manguinhos S/A Primeiro Agravado: Emílio Salgado Filho Relatora: Desembargadora Cláudia Telles de Menezes MEMORIAL DO PRIMEIRO AGRAVADO 23 de setembro de 2013 Sergio Mazzillo Bruna Mariz Santos Advogados Exmo. Desembargador: Em sessão de julgamento da C. Quinta Câmara Cível do Tribunal de…

Relações Internacionais, disciplina: seminário em Relações Internacionais II sob orientação da professora Viviane Mozine. VILA VELHA 2006 “A minha maior preocupação não é sobre quando Deus está do nosso lado. A minha maior preocupação é estar do lado de Deus.” Abraham Lincoln Introdução A política mundial está entrando em uma nova fase. Há…

ECONOMIA DO PETRÓLEO “LEIS DO PETRÓLEO” * Grupo 5 – Integrantes: CAP. VI – DO REFINO DE PETRÓLEO E DO PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL Art. 53. Qualquer empresa ou consórcio de empresas que atenda ao disposto no art. 5° poderá submeter à ANP proposta, acompanhada do respectivo projeto, para a construção e operação de refinarias e de unidades de processamento e de estocagem de gás natural, bem como para a ampliação de sua capacidade. - § 1º. A ANP estabelecerá os…

sujeitos a operações anteriores já tributadas. Apresenta a atividade de Exploração e Produção (E&P) de petróleo demonstrando a necessidade de intensa aplicação de capital, considerando o risco de que apenas algumas áreas exploradas venham a ser declaradas comercialmente viáveis. Conclui com um a análise acerca da possibilidade de os dispêndios realizados anteriormente à efetiva produção de petróleo ser tratados como insumo para fins de geração de créditos de PIS e COFINS, incluindo…

Brazilian Geographical Journal: Geosciences and Humanities research medium, Ituiutaba, v. 3, n. 2, p. 363-374, jul./dec. 2012 UFU Brazilian Geographical Journal: Geosciences and Humanities research medium ARTICLES/ARTIGOS/ARTÍCULOS/ARTICLES “A Petrobras prepara seu pessoal técnico” – 1950 1970 Doutoranda Drielli Peyerl Programa de Pós-Graduação em Ensino e História de Ciências da Terra, Instituto de Geociências, Universidade Estadual de Campinas. Endereço: João Pandiá…

possui, sobre determinado imóvel do devedor, preferência caso este não pague o valor devido ao credor e este último tenha que ajuizar uma ação para reavê-lo. Formas da Hipoteca Existem três formas de hipoteca: * Hipoteca convencional (artigos 1.473 do CC): decorre de contrato entre as partes; * Hipoteca judicial (artigo 466 do Código de Processo Civil - CPC): efeito de sentença condenatória que tem como objeto a prestação de coisa ou de dinheiro; * Hipoteca legal (artigos…

Programa Petrobras de Desenvolvimento de Recursos Humanos – PFRH Nível Técnico ARTIGO CIENTÍFICO DE REVISÃO PRH-PB nº 29 IMPACTOS AMBIENTAIS E BIORREMEDIAÇÃO APLICADA A ESTUÁRIOS, MANGUEZAIS E SOLOS CONTAMINADOS POR PETRÓLEO E DERIVADOS Leonardo Almeida da SILVA¹, Raiza Ormundo COSTA², Thamires de Oliveira BARRETO³ ¹²³ Estudantes do Curso Técnico de Nível Médio em Geologia do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA, Câmpus Salvador, e Bolsistas do…

PRÉ-SAL: pacto federativo bombardeado Autoria*: Arthur Dias Duarte Nayara C. A. Pinto Stephanie Lorrany Barbosa Taiara da Silva RESUMO Esse trabalho se propõe a ser um escopo sobre a temática da divisão de competências dos entes federados, no que tange aos royaties provenientes da futura exploração da camada pré-sal. Para um melhor discernimento, partimos de uma concisa digressão histórica, perpassando pelo conflito…

prática delituosa em tese, prevista nas sanções do artigo 1º, inc. I, da Lei nº 8.176/91, por estar supostamente praticando a distribuição e revenda de derivado de petróleo em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei. PRELIMINARMENTE: I – DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL: Dispõe o artigo 1º, I, da Lei n.º 8.176/91: “Art. 1° Constitui crime contra a ordem econômica: I - adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações…

Universidade Anhanguera-Uniderp O ICMS DO PETRÓLEO E A PROBLEMÁTICA SOBRE OS ROYALTIES. RESUMO Trata-se de uma análise sumária sobre o ICMS do petróleo e a polêmica dos royalties. Os royalties de petróleo adquiriram importância significativa no contexto nacional, a partir da Constituição de 1988 e das Leis n° 7.990/89 e 9.478/97,…