Artigo Sobre Obrigatoriedade Escolar No Brasil

A EDUCAÇÃO BÁSICA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Josiane Rose Petry Veronese * Cleverton Elias Vieira ** Sumário: Introdução; 1. A educação nas constituições brasileiras; 2. A educação na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente; 3. A educação na Lei de Diretrizes e Bases da Educação; Conclusão; Referências. Resumo: A educação foi tema presente, direta ou indiretamente, em todas as constituições brasileiras. No que se refere à…

Hamurabi Messeder PEDAGOGIA E LDB PARA CONCURSOS IESDE Brasil S.A. Curitiba 2012 Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br © 2012 – IESDE Brasil S.A. É proibida a reprodução, mesmo parcial, por qualquer processo, sem autorização por escrito dos autores e do detentor dos direitos autorais. CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ…

INTRODUÇÃO O presente relatório tem por objetivo fazer um breve apanhado sobre a organização do Sistema de Ensino Brasileiro. Com esse trabalho teremos a oportunidade de, entre outros pontos importantes, conhecer a organização do sistema escolar brasileiro, onde se divide em duas partes: níveis e modalidades, compreender os aspectos legais que regulamentam a educação brasileira, onde faremos pesquisas sobre as atribuições do MEC, de suas responsabilidades, abrangendo até…

POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA PÓS-1988: EJA E ECA Introdução No Brasil, a Política Educacional passou por uma reforma educacional ampla, que incluiu as Políticas Curriculares e as Políticas de Gestão. Através deste trabalho buscou-se demonstrar as políticas públicas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 1996), além de trazer elucidações a respeito do Estatuto da…

O direito à educação e sua relação com a ampliação da escolaridade obrigatória no Brasil ■ Simone de Fátima Flach* Resumo O artigo propõe uma reflexão sobre a conquista do direito à educação e sua relação com a ampliação da escolaridade obrigatória no Brasil, evidenciada a partir da ampliação do Ensino Fundamental de 8 para 9 anos. Para tanto, faz-se uma exposição sobre a conquista histórica do direito à educação, procurando demonstrar como este direito vem sendo assegurado legalmente.

ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO NO BRASIL Qual a lei que rege nosso ensino? Que leis ela revogou? A Lei que rege nosso ensino é a LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, que revogou a LEI No 5.692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971 (Total) e LEI Nº 4.024 de 20 DE DEZEMBRO DE 1961 (com exceção dos artigos 6º a 9º alterados pela Lei nº 9.131, de 1995.). Caracterize os níveis do ensino brasileiro. A caracterização dos níveis…

2.2 Lei nº 10639/03- A Construção da Consciência Negra no Brasil. Em 9 de Janeiro de 2003, a Lei nº 10639/03 entra em vigor, instituindo a obrigatoriedade do ensino da " História e Cultura Afro-Brasileira" nas escolas públicas e privadas de ensino Fundamental e Médio. Esta Lei constitui-se em instrumento de ação afirmativa dos afro-brasileiros gestado como resultado das lutas dos movimento negro por um instrumento que permitisse aos brasileiros negros conhecerem sua história e tivessem

Social nas Escolas no Brasil Resumo Este trabalho tem como finalidade contribuir com o processo de inserção do Serviço Social na educação. O artigo tem como objetivo apresentar as contribuições para as ações e competências adquiridas para a educação como uma pratica de inclusão social, resultando que os problemas sócios educacionais podem ser atenuados por meio da atuação interdisciplinar do profissional do Serviço Social, em conjunto com os demais agentes escolares. Palavras chaves:

brasileiro JUSTIFICATIVA Apesar de a cultura africana estar entrelaçada na formação do povo brasileiro, o pouco que vemos sobre este assunto nos livros didáticos é o que se refere ao período da escravidão. A proposta desse projeto é elucidar a cultura africana -angolana e superar a visão popular que por vezes é justificada por ideias pré-concebidas sem fundamentação histórica alguma sobre a exclusão dos povos africanos, também como base do projeto é apresentar a história do continente…

sociedade. A partir da promulgação da constituição federal de 1988 regida pelo Brasil deu-se a verdadeira importância e necessidade de tornar a educação direito e disposição de todos, de modo esta ganhar valor e estrutura pela e diante a administração publica. Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil Além de a constituição dispor sobre o direito que todo cidadão tem referente à educação no Brasil esta é regulamentada pela Lei De Diretrizes e Bases Da…