Projeto de Pesquisa

2.2 Lei nº 10639/03- A Construção da Consciência Negra no Brasil. Em 9 de Janeiro de 2003, a Lei nº 10639/03 entra em vigor, instituindo a obrigatoriedade do ensino da " História e Cultura Afro-Brasileira" nas escolas públicas e privadas de ensino Fundamental e Médio. Esta Lei constitui-se em instrumento de ação afirmativa dos afro-brasileiros gestado como resultado das lutas dos movimento negro por um instrumento que permitisse aos brasileiros negros conhecerem sua história e tivessem a dimensão de sua participação na construção de nossa nação. Todavia, a lei visa alcançar também os não negros uma vez que, para entender a História do Brasil faz-se necessário o entendimento da cultura afro e sua contribuição para nosso país. A obrigatoriedade do Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira é resultado de uma luta histórica dos negros brasileiros por educação e reconhecimento .Essa luta acentuou-se a partir da marcha Zumbi dos Palmares e com a participação do Brasil na Conferência de Durbam convocada pela ONU para examinar o racismo e suas formas no mundo. Estes eventos marcam a fase contemporânea do movimento negro iniciada em 1978. O fruto destes movimentos é uma lei que, acompanhada das diretrizes curriculares nacionais e parecer do Conselho Nacional de Educação, introduz na educação brasileira o paradigma da “educação para as relações étnico raciais” e reflete os interesses dos afro-brasileiros na educação que eles vislumbram para si e para os brasileiros.Uma educação que sustentada sob estes pressupostos, pode levar nosso país a superar o racismo e as desigualdades raciais. Entretanto, cabe ressaltar que não se pode atribuir somente à educação formal a superação da questão racial no Brasil. Todo o contexto histórico já abordado anteriormente e sobretudo a luta de classes, também deve ser considerada no tratamento da questão. Sob este viés, não basta uma cultura de exaltação do povo africano. A quebra do preconceito se dará por um