Artigo Sobre O Meio Ambiente Preservaçao

AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESPONSABILIDADE POR DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DA .... O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ...., por seus promotores ao final assinados, e por especial designação do Excelentíssimo Sr. Procurador Geral de Justiça, com fundamento nos arts. 225 da Constituição Federal, 3º e 4º, inciso VII, 14, inciso IV e § 1º da Lei 6938 de 31/08/85, Decreto-Lei 5040 de 11 de maio de 1989, art. 20, "g", Portaria Federal nº 053

pertencem a coletividade e não tão somente a um indivíduo, como é o caso do meio ambiente. Os direitos coletivos, por sua vez se subdividem em três espécies, espécies estas previstas no art. 81 do Código de Defesa do Consumidor: a) Difusos: são os chamados “transindividuais, de natureza indivisível, de quem são titulares um número indeterminado de pessoas e ligadas por circunstâncias de fato”. Como o é o meio ambiente, pense, por exemplo, na hipótese de uma poluição ar ou de um…

Silvaneide Nogueira. PLANO DE MICRO-AULA ECOLOGIA Subtema: Preservação do Meio Ambiente: Animais em Extinção UESB – 2014 MICRO-AULA Serie: 3 º ano do Ensino Fundamental I TEMA Ecologia SUBTEMA Preservação do Meio Ambiente: Animais em Extinção OBJETIVO GERAL ● Abordar sobre a extinção das espécies animais e a importância da preservação do meio ambiente. OBJETIVOS ESPECÍFICOS ● Identificar as espécies animais em…

informação, através da conservação e preservação da informação por meio do formato digital. A pesquisa é baseada no método aberto, pois é o mais indicado para estudos de caráter exploratório por apresentar a possibilidade de incorporar outras questões que ainda não tenham sido percebidas anteriormente. Desse modo, considerando o caráter exploratório do nosso estudo percorremos os seguintes critérios para a leitura das obras consultadas: a) Livros de cunho analítico sobre os conceitos…

Nacional do Meio Ambiente e o Código Florestal. Esta fundação sólida permitiu que nosso instrumental jurídico ambiental fosse considerado um dos mais avançados do mundo. E, em razão da enorme extensão geográfica, da rica biodiversidade e da importância ecológica do Brasil, não poderia ser diferente. Essas são as ferramentas fundamentais dos Promotores de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e, utilizando-as, o Ministério Público exerceu e exerce um papel preponderante para que a…

Metodologia de Artigo Científico 1. Finalidade de um Artigo Científico • Comunicar os resultados de pesquisas, idéias e debates de uma maneira clara, concisa e fidedigna. • Servir de medida da produtividade (qualitativa e quantitativa) individual dos autores e das intituições a qual servem. • Servir de medida nas decisões referentes a contratação, promoção e estabilidade no emprego. • É um bom veículo para clarificar e depurar suas idéias. …

região do País; II - área de preservação permanente: área protegida nos termos dos arts. 2º e 3º desta Lei, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas; III - Reserva Legal: área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente,…

concede, a cada dia, uma página de vida nova no livro do tempo. Aquilo que colocamos nela, corre por nossa conta. (Chico Xavier) RESUMO O trabalho traz uma reflexão sobre a forma como o homem e o planeta evoluíram utilizando-se dos recursos naturais, baseando-se em um modelo de exploração sem preocupação com a preservação do meio ambiente, conduzindo o mundo a situação limite. Mostra a evolução do Direito Ambiental, que surgiu em virtude da necessidade de um planeta mais saudável,…

requisitos condicionantes previstos na Licença de Instalação por órgão responsável. Leis de licenciamento ambiental no Brasil No Brasil, as leis sobre os diplomas referentes ao licenciamento ambiental impõem responsabilidades aos governos municipal, estadual e federal. Assim, proclamam a competência entre a União, aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal: Artigo 23° - É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: III - proteger os documentos,…

Introdução Viemos através do presente trabalho,tratar melhor sobre um assunto muito importante no âmbito do direito ambiental(APPS),e da legislação florestal,as áreas de preservação permanente,ou seja,locais frágeis e vulneráveis,públicos ou privados,que por lei são protegidos e intocáveis,mas que atualmente é um problema para o poder público,sendo que a maioria das áreas que deveriam estar preservadas normalmente já estão totalmente povoadas e se encontram permanentemente em risco…