Artigo Sobre O Meio Ambiente Preservaçao

SUMÁRIO 1.0 Introdução 01 2.0 O código florestal brasileiro 02 3.0 Os 12 vetos impostos pela presidente Dilma 05 4.0 Comentário sobre os vetos no código florestal 12 5.0 Conclusão 13 6.0 Referências 14 1.0 Introdução 2.0 O código florestal brasileiro O Código Florestal Brasileiro foi criado pela Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Íntegra do Código Florestal Brasileiro

situação fática ocorrida, vislumbra-se que o litígio versa sobre princípios conflitantes que merecem melhor apreço. Em analise aos autos, cabe ressaltar que a referida residência possui inúmeras irregularidades, todavia, as regras estabelecidas pela municipalidade e os dispositivos acionados pelo Ministério Público são meramente inapreciáveis nesta ocasião. Mormente, ínsita enaltecer que nesta situação isolada o direito à moradia previsto no artigo 6º, da CF/88, prevalece, haja vista…

objeto é o impedimento do prosseguimento de construção clandestina localizada na Avenida Beira Rio (Rua 13), nº 95, Califórnia, Barra do Piraí, às margens do Rio Paraíba do Sul. Conforme informação prestada pela Secretaria Municipal do Ambiente, o local está reservado para instalação de uma das Estações Elevatórias que compõe o Sistema de Coleta e Tratamento do Esgoto do Distrito da Califórnia, obra financiada pelo governo do Estado. Na quota supra a…

uma das mais avançadas do mundo, seu desenvolvimento tem sido crescente de acordo com a importância que a preservação do meio ambiente vem ganhando. Atualmente, propostas de alteração dessas leis estão sendo cada vez mais constantes. Desta forma, o presente artigo busca de forma objetiva realizar uma compilação bibliográfica acerca das discussões que permeiam o Congresso Nacional sobre a proposta de alteração do Código Florestal que vem sendo discutida com maior ênfase desde 2009,…

Legislaçâo Campinas 2011 1. INTRODUÇÃO O Código Florestal Nacional é a lei máxima que estabelece para todo o território nacional os parâmetros de delimitação de APPs. Esta lei estabelece as condições gerais para a delimitação das áreas de preservação permanente ao longo de cursos de água, ao redor de nascentes e em áreas de relevo com elevada declividade, sem levar em conta as particularidades regionais da estrutura fundiária e das características naturais de solo,…

Áreas de Preservação Permanente. O presente trabalho têm por objetivo, trazer uma discussão a respeito de um dos assuntos mais polêmicos da atualidade, que é a necessidade de preservação do meio ambiente, essa preocupação foi demonstrada desde do final do século XIX no início da República, com surgimento dos primeiros diplomas de colorido conservacionista com várias instruções que visavam à proteção das florestas da antiga colônia não com a profundidade nos estudos e conservações que

EMBURANA DA SILVA ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE IMPORTANCIA DA PRESERVAÇÃO TEÓFILO OTONI-MG 2011 0. INTRODUÇÃO Em 15 de setembro de 1965, foi sancionada pelo presidente Humberto de Allencar Castello Branco a Lei Federal 4.771 estipulando o CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO, com a finalidade de dar proteção as florestas e demais formas de vegetação natural; estabelecer áreas de reservas legais por região e definir a localização das áreas de preservação permanente. …

última fornece a base teórica para o desenvolvimento das ações políticas ambientais dos dias de hoje (Souza). No Brasil, o Código Civil de 1916, embora não tratasse extensivamente sobre a questão ambiental, já trazia em si um dispositivo que reprimia o uso nocivo da propriedade. Já em 1923, o Decreto de nº 16.300 versava sobre a saúde e o saneamento, objetivando controlar a poluição através da proibição da instalação de indústrias nocivas próximo à residências. Na Constituição Federal…

|Dispõe sobre a PMNA, seus fins e| | |mecanismos de formulação e | | |aplicação, e dá outras | | |providências. | Art 1º - Esta lei, com fundamento nos incisos VI e VII do art. 23 e no art. 235 da Constituição, estabelece a PMNA, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e institui o Cadastro

estamos acompanhando a guerra entre os amantes da natureza e o capitalismo consumista que vem de longa data mas que nos últimos anos se faz mais presente em nosso meio, baseado no novo código florestal e a sustentabilidade. O novo código florestal define através de proibição do desmatamento nas propriedades rurais e privadas de áreas de preservação permanentes, e das reservas legais. Pode ser de grande valia a busca pelo desenvolvimento sustentável e dá vida a um importante princípio…