Artigo Sobre O Idoso E O Transporte

autores de cada texto; esta obra não pode ser usada com finalidades comerciais; a obra não pode ser alterada, transformada ou utilizada para criar outra obra com base nesta; esta obra está licenciada pela Licença Creative Commons 2.5 BR (informe-se sobre este licenciamento em http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/2.5/br/) As imagens fotográficas e ilustrações não estão incluídas neste licenciamento. Políticas públicas para a pessoa idosa: marcos legais e regulatórios…

5. FATORES SOCIAIS E FAMILIARES O Art. 3o do Estatuto do Idoso apresenta que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária (BRASIL, 2003). Art. 8o O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um…

DESENVOLVIMENTO. MERECE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DO ESTADO OBS:A criança e o adolescente, são sujeitos de direitos- Possuem direitos fundamentais. É obrigação do Estado possibilitar acesso a esses direitos- dar efetividade ONDE VERIFICAMOS O QUE FOI DITO? ARTIGO 227 DA CRFB/88 É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à…

......................................08 2 ESTATUTO DO IDOSO E POLITICA NACIONAL DO IDOSO................10 2.1 DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO.................................11 2.2 ESTATUTO DO IDOSO....................................................................................12 2.3 PONTOS PRINCIPAIS DO ESTATUTO DO IDOSO......................................13 3 COMPROMISSOS ÉTICOS POLÍTICOS DO SERVIÇO SOCIAL E O IDOSO.........................................................

TRABALHO RURAL De acordo com a Lei Nº 5.889/73 ,regulamentada pelo Decreto Nº 73.626/74 no artigo 7º da Constituição Federal/88 é assegurado ao trabalhador rural o salário mínimo, observando logicamente o piso salarial de sua categoria. Concluímos que o trabalho rural é um tipo de emprego que exige muito esforço físico, por ser um serviço cansativo e puxado à maioria dos trabalhadores são homens. Antigamente o serviço rural era mais exaustivo e exigia que

ESTATUTO DO IDOSO INTRODUÇÃO O Brasil, ao longo de sua existência, sempre foi considerado um país jovem. Entretanto, esta idéia do país do futuro, dos jovens e das crianças está perdendo espaço, em função da nova tendência mundial, qual seja, a presença intensa e massiva da Terceira Idade no cotidiano das civilizações. Aos poucos, a pirâmide etária brasileira vai se invertendo, embalada pela queda da natalidade, desenvolvimentos tecnológicos

ESTATUTO DO IDOSO Elementos Históricos, Principais Conferências para o Envelhecimento, Surgimento e Princípios do Estatuto. CONTEXTO HISTÓRICO DA VELHICE  Há diferentes referenciais sobre a velhice, e eles variam de acordo com a sua época: A primeira vem do Egito, por Ptah-Hotap, fazendo uma descrição do velho, não muito favorável, onde em um trecho este fala que “a velhice é a pior desgraça que pode acometer um homem”.  Na História de algumas civilizações, surge a Magia e a…

dos direitos dos idosos atendidos no CRAS do Município de Nina Rodrigues – MA: O Papel do Serviço Social na garantia dos direitos dos idosos: do não acesso a informações relativas aos direitos sociais de idosos atendidos no CRAS no Município de Nina Rodrigues – MA. Claudia Morgana Santana Alves Resumo: O presente artigo tem como objetivo fazer uma investigação teórica referente aos direitos dos idosos…

levados em consideração por todos que vivem numa sociedade politicamente organizada. Um desses direitos é o tão falado “Direito à Velhice”, que encontra amparo na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e no tão conhecido Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). A Constituição Federal de 1988 é a norma maior do nosso ordenamento jurídico vigente, então devemos seguir à risca o que ela estabelece. Nesse sentido, devemos relembrar que é nela que encontramos os direitos…

A HISTÓRIA, A LEI E O IDOSO NO BRASIL FRANCISCO DE PAULA MELO AGUIAR ADVOGADO – E-MAIL: iespa@ig.com.br A História dos Direitos Especiais aos Idosos no Brasil começou praticamente a partir da Lei nº 10.741/03, conhecida popularmente como Estatuto do Idoso, entrou em vigor em janeiro de 2004. Vale salientar que muito mais abrangente do que a chamada Política Nacional do Idoso que foi implantada através da Lei nº 8.842/94, pois, o novo estatuto determina inúmeros benefícios e garantias