Artigo Sobre O Estado E O Crime Organizado

como um delito de grande incidência mundial, causam grande desconforto para as comunidades nacionais e internacionais. Considerado como uma forma de escravidão moderna, o tráfico de pessoas apresenta-se como uma das atividades mais rentáveis do crime organizado do mundo, perdendo em lucratividade apenas para o tráfico de drogas e de armas. Segundo a ONU, o tráfico de pessoas movimenta anualmente 32 bilhões de dólares em todo o mundo, que desse valor, 85% provêm da exploração sexual.…

especiais em minha vida. Amo muito vocês. Só me resta dizer obrigada! RESUMO O presente trabalho analisa as problemáticas referentes ao “Tráfico Internacional de Pessoa para fins de Exploração Sexual”, expondo principalmente as alterações em torno do artigo 231 do Código Penal Brasileiro, conforme a Lei 12.015 de 07 de agosto de 2009. Utilizou os métodos histórico, dedutivo e indutivo numa pesquisa bibliográfica. Aborda inicialmente os aspectos históricos e suas peculiaridades, desde…

NOTA/MENÇÃO: ( ) ____________ 2014/1º QUESTÕES 1) A Lei do Crime Organizado não prevê que, havendo indícios de participação de policial em organizações criminosas, determina que a Corregedoria de Polícia deva instaurar inquérito policial e devida comunicação do ocorrido ao Ministério Público. Resposta: pela a nova lei do crime organizado lei de n. 12.850/2013, vem apresentar mecanismos para enfrentamento do crime organizado, A nova norma penal pune o agente que promove,…

n. 12.850/2013 apresenta mecanismos para enfrentamento do crime organizado, suprindo deficit tipológico existente acerca do fenômeno. O novo corpo legal modificou indevidamente o conceito de organização criminosa, apresentando condicionantes que desprezam atividades ilícitas de alta nocividade social. A nova norma penal pune o agente que promove, constitui, financia ou integra organização criminosa. Também apresenta causas de aumento de pena e estabelece como efeito extrapenal automático…

DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS ECONÔMICAS - FADE CURSO DE DIREITO O CRIME ORGANIZADO E O ESTADO DESORGANIZADO DANIELLE NEGREIROS DOS SANTOS 10º PERÍODO GOVERNADOR VALADARES, NOVEMBRO DE 2010 E 1 UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE - UNIVALE FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS ECONÔMICAS - FADE CURSO DE DIREITO O CRIME ORGANIZADO E O ESTADO DESORGANIZADO Monografia apresentada como requisito indispensável para a…

milcia privada como crime, trazendo a lume a questo da inaplicabilidade concreta do Art.288-A do Cdigo Penal em razo da falta de definio legal dos elementos do tipo. A pesquisa mostra que as milcias no so verdadeiramente o que dizem, como tambm no perfilam qualquer tipo de mandato legtimo. Pelo contrrio, devem ser encaradas como uma forma especfica de crime organizado. MILCIAS NO BRASIL Em conformidade ao texto da CPI das Milcias, aprovado pela Assemblia Legislativa do Estado do Rio de…

APONTAMENTOS À NOVA LEI DA LAVAGEM DO DINHEIRO ROGÉRIO TADEU ROMANO Procurador Regional da República aposentado RESUMO Este artigo traz algumas considerações com relação a nova lei de lavagem do dinheiro, trazendo à colação pontos positivos e negativos. Traz um histórico de sua elaboração, historia alguns acordos internacionais na matéria e faz abordagens de direito material e processual sobre a temática envolvida. ABSTRACT This article presents some considerations about the new money…

CRIMINAL LAW OF NEW DRUGS Nara Borgo Cypriano Machado RESUMO Este artigo volta-se a demonstrar que a Lei 11.343/2006, ao estabelecer critérios para diferenciar o traficante do usuário de drogas, no artigo 28, § 2º, acabou por confirmar a seletividade existente no direito penal brasileiro. Para isso, foram estudadas as finalidades declaradas, e não declaradas, e a seletividade do direito penal. Num segundo momento foram analisados os artigos da Nova Lei de Drogas que criminalizam as…

privada’ como crime, trazendo a lume a questão da inaplicabilidade concreta do Art.288-A do Código Penal em razão da falta de definição legal dos elementos do tipo. A pesquisa mostra que as milícias não são verdadeiramente o que dizem, como também não perfilam qualquer tipo de mandato legítimo. Pelo contrário, devem ser encaradas como uma forma específica de crime organizado. MILÍCIAS NO BRASIL Em conformidade ao texto da CPI das Milícias, aprovado pela Assembléia Legislativa do…

Quadrilha ou bando O artigo 288 do CP diz que: “associarem-se mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, para fim de cometer crimes: Pena – reclusão, de um a três anos”. O bem jurídico tutelado no crime de quadrilha ou bando é a paz publica. O verbo nuclear do tipo é: “associar”, ou seja, reunir, aliar, juntar. Para a configuração do fato típico é preciso que haja a reunião de mais de três pessoas com a finalidade de cometer crimes. São elementos configuradores do delito; 1º) associação