Artigo Sobre Nr 16

Lei 10931/04- Parte das alterações da Lei 911/69: Alterações de Leis sobre Alienação Fiduciária Art. 55. A Seção XIV da Lei no 4.728, de 14 de julho de 1965, passa a vigorar com a seguinte redação: "Seção XIV Alienação Fiduciária em Garantia no Âmbito do Mercado Financeiro e de Capitais Art. 66-B. O contrato de alienação fiduciária celebrado no âmbito do mercado financeiro e de capitais, bem como em garantia de créditos fiscais e previdenciários, deverá conter, além dos…

indicação de NTEP esta embasada em estudos científicos alinhados com os fundamentos da estatística e epidemiologia. A partir dessa referência a medicina pericial do INSS ganha mais uma importante ferramenta para auxiliar em suas analises para conclusão sobre a natureza da incapacidade ao trabalho apresentada, se de natureza previdenciária ou acidentaria. O Perfil Profissiografico Previdenciário (PPP) é um formulário com campos a serem preenchidos com todas as informações relativas ao…

PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS – PPRA .............................................. 3 3. MAPA DE RISCO – Anexo IV da NR-5 (CIPA). ................................................................................ 5 4. CLASSES DE INCÊNDIOS E EXTINTORES ...................................................................................... 8 5. PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS – NR 23 ........................................................................................... 10 6. LER…

consistia em detonar uma rocha encontrada na escavação. Esse coloborador no entanto não conhecia a fundo este tipo de atividade, muito menos teria passado por algum tipo de treinamento especifico, treinamento este que esclareceria possíveis riscos ou sobre o produto que iria manipular. Sem nenhum treinamento ou orientação, e sem usos adequados de Equipamentos de Porteção Coletivo ou Individual, sem nenhuma precaução com a saúde e intreigade física, o colaborador executou a tarefa,…

prestação corresponde à soma do reembolso do capital ou do pagamento dos juros do saldo devedor, podendo ser o reembolso de ambos, sendo que os juros são sempre calculados sobre o saldo devedor, considerando a taxa de juros compostos, sendo que, se não houver pagamento de uma parcela, levará a um saldo devedor maior, calculando juro sobre juro. Dentro do sistema de Amortização podemos destacar: Sistemas de Amortização Constante – SAC As parcelas de amortização são iguais…

514, de 22 de dezembro de 1977 NR-1- DISPOSIÇÕES GERAIS: Estabelece o campo de aplicação de todas as Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho do Trabalho Urbano, bem como os direitos e obrigações do Governo, dos empregadores e dos trabalhadores no tocante a este tema específico. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 154 a 159 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. NR-2- INSPEÇÃO PRÉVIA:…

(item 7.3 alíneas a e c NR 7); Comprovar custeio dos exames dos empregados relacionados ao PCMSO. (item 7.3.1 alínea b NR 7) Exibir Atestados de Saúde Ocupacional do PCMSO (exames médicos admissional, periódico e demissional). (item 7.4 e subitens NR 7) Apresentar o Laudo de Riscos Ambientais assim como o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais). (itens 9.2 e 9.3 e subitens NR 9) Apresentar Mapa de Riscos Ambientais. (item 5.16 alínea o NR 5)…

civil representa um dos segmentos com maior índice de acidentes, isso devido à própria natureza do trabalho que implica em riscos e podem resultar em acidentes de todos os tipos. O trabalho em grandes alturas (em lajes, telhados, pontes e viadutos, sobre andaimes ou escadas) e em escavações (com utilização de explosivos, máquinas de terraplenagem, possibilidade de desprendimento de materiais) e entre outras atividades reforçam as estatísticas de acidentes graves e fatais. Além de doenças…

que cria a profissão de Técnico de Radiologia e dispõe sobre carga semanal de trabalho e adicionais de risco de vida e Insalubridade. Insalubridade Anexo n°. 5 da NR-15, que trata de Insalubridade decorrente da exposição a radiações ionizantes. Periculosidade Portaria 3.393/87 do MTb que estendeu o disposto no Art. 193 da CLT sobre Periculosidade às atividades executadas com radiações ionizantes. O objetivo desta série de artigos é, através da análise desses documentos legais, fornecer

o estágio realizado no período de 16/01/2013 até 04/04/2013. A consolidação das Leis de Trabalho (CLT) aprova as Normas Regulamentadoras em Segurança e Medicina do Trabalho, que dispõe de atribuições para um ambiente de trabalho saudável visando à redução de riscos. Dentre as atribuições do profissional do Técnico em Segurança do Trabalho foi possível acompanhar os processos direcionados a segurança e prevenção em saúde do trabalhador baseando se sempre nas NR como diretriz. Enfim, destaca-se