Resenha sobre artigo da suposta mudança do prenome do transexual

eventos segurança e publicidade. O regristro do nascimento é obrigatório e deve ser feito no local em que tiver ocorrido o parto ou no lugar de residência dos pais. Tendo em vista isso, é necessário que se indique na certidão de nascimento o prenome, o sobrenome, o agnome e o gênero do registrando. Tendo por base a regra geral, que alguns doutrinadores e juízes vêm entendendo que só se admite a mudança do prenome quando a lei assim o previr. O termo "transexualismo" foi um conceito trazido da década de 1950, quando se deram as primeiras cirurgias de mudança de sexo através da retirada do órgão sexual masculino. Portanto, estes são, indivíduos portadores de uma neurodiscordância de gênero. Com isso, busca-se através de estudos estabelecer um tratamento psicológico para buscar corrigir ao invés do aspecto físico, o psíquico. Contudo, ainda não se encontrou outra forma para solucionar o problema que não seja a cirurgia da mudança de sexo. No Brasil, o Conselho Federal de Medicina considerou que o médico cujo é responsável pela primeira cirurgia de mudança de sexo infringiu o artigo 129, parágrafo 2º, III do Código Penal. A partir desse fato, se iniciou uma discussão, para decidir o que seria necessário ser feito para garantir a esse grupo de pessoas a efetivação do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Fazendo com que em 1997 o Conselho Federal de Medicina autorizasse a realização destas cirurgias. No entanto, o aspecto jurídico…

PROBLEMATICA DA EFETIVAÇÃO DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: NECESSIDADE DE UMA MUDANÇA CULTURAL RESUMO Este artigo expõe dados com o objetivo principal de suscitar uma reflexão crítica acerca da problemática de visar a criança e o adolescente como sujeitos de direitos dentro de uma sociedade que se demostra passiva diante da violação dos direitos das mesmas. Palavras-chave: Sociedade, Estado, Estatuto da criança e do adolescente, proteção à infância, lutas sociais.…

UNIVERSITÁRIO AUTÔNOMO DO BRASIL – UNIBRASIL RESENHA SOBRE O ARTIGO: UM CASO DE MUDANÇA NA CONTABILIDADE GERENCIAL: A DINÂMICA POLÍTICA E SOCIAL CURITIBA 2015 O artigo um caso de mudança na contabilidade gerencial: a dinâmica política e social de Cláudio de Araújo Wanderley e John Cullen, é destinado aos profissionais, reguladores, agências financiadoras e acadêmicos da área contábil, e tem por objetivo explicar a dinâmica política e social do processo de…

Com os novos arranjos familiares ,surgiram as inquietaçoes sociologicas e as dificuldades juridicas. Alguns estudiosos fizeram observações sobre a família e também sobre a família brasileira, no mundo desde a sua origem até os dias atuais.Foram observadas muitas alterações, separações, divórcios, recasamentos, tipos de arranjos familiares, havendo assim a necessidade de Leis e mudanças em relação a União Consensuais. No decorrer da história aconteceram muitas mudanças dentro da…

008 – Mudanças Climáticas Roger Rodrigues Torres UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ MICHEL YASUYUKI GEJIMA JUNIOR PRTOCOLO DE KYOTO ITAJUBÁ 2014 CAT 008 – Mudanças Climáticas Roger Rodrigues Torres UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ MICHEL YASUYUKI GEJIMA JUNIOR PROTOCOLO DE KYOTO Relatório submetido a prof. Roger Rodrigues Torres, como requisito parcial para aprovação na disciplina de Mudanças Climáticas do curso de graduação em Ciências Atmosféricas da Universidade Federal de…

RESUMO Este artigo visa apresentar os primeiros encaminhamentos de uma dissertação de mestrado cujo tema é a formação profissional do gestor. Esse estudo provocado pela reflexão sobre as mudanças organizacionais e operacionais, procura compreender o contexto atual da velocidade de informações, da globalização que integra a sociedade em rede e o mundo em vertiginosa mudança. Procuramos focalizar a formação dos gestores num momento em que os discursos sobre a Educação continuada e…

Editado e traduzido pelo Ministério da Ciência e Tecnologia com o apoio do Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil Introdução Quando adotaram a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, em 1992, os governos reconheceram que ela poderia ser a propulsora de ações mais enérgicas no futuro. Ao estabelecer um processo permanente de revisão, discussão e troca de informações, a Convenção possibilita a adoção de compromissos adicionais em…

CARÁTER - ROTINA 06 ARTIGOS 06 1 - ARTIGO BANCO DO BRASIL 08 2 - ARTIGO MUDANÇAS NA BIBLIOTECA 11 3 - ARTIGO AVALIAÇÃO E SOCIEDADE 13 CONCLUSÃO 14 REFERENCIA BIBLIOGRAFICA …

dependência de produtos estrangeiros. O texto Minicomputadores brasileiros nos anos 1970: uma reserva de mercado democrática em meio ao autoritarismo, do autor, Ivan da Costa Marques, traça um perfil desse período, abordando diversas questões referentes à reserva de mercado desde a sua implementação até o seu declínio. Dessa forma, o autor reflete de forma brilhante sobre a iniciativa e as consequências da reserva de mercado para o Brasil, abordando aspectos positivos e negativos dessa…

Convenções Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima As Partes deste Protocolo, Sendo Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, doravante denominada "Convenção", Procurando atingir o objetivo final da Convenção, conforme expresso no Artigo 2, Lembrando as disposições da Convenção, Seguindo as orientações do Artigo 3 da Convenção, Em conformidade com o Mandato de Berlim adotado pela decisão 1/CP.1 da…